DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAL1C11, FRMEV02550402024, 606-82; SPO5D40, FRMEV02550592024, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RMY6I04, FRMEV02551002024, 606-82; PJJ5J36, FRMEV02557912024, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00, FQM4A82, FRMEV02551992024, 606-82; TRANSPORTADORA MESCH LTDA, 01.071.346/0001-43, IYF1G97, FRMEV02554022024, 606-82; TRANSPORTADORA MARQUES ROBERTO LTDA, 05.311.552/0001-34, EJZ4F60, FRMEV02558482024, 606-82; TRANSPORTADORA GUARACY LTDA, 07.610.069/0001-86, RVT2G02, FRMEV02564942024, 606-82; TRANSPORTADORA MACHADO LTDA, 38.651.051/0001-56, RRT4E51, FRMEV02456552024, 606-82; RRY5J30, FRMEV02456682024, 606-82; TRANSPORTADORA KARRATHI LTDA, 06.116.377/0001-97, IRG3164, FRMEV02487772024, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FYJ5H84, FRMEV02514742024, 606-82; TRANSPORTADORA CMG LTDA, 27.076.627/0001-82, QXK6G28, FRMEV02538042024, 606-82; TRANSPORTADORA CHICO LTDA, 16.812.249/0001-31, QCZ0881, FRMEV02549212024, 606-82; QCK8F97, FRMEV02561052024, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, HBG6H62, FRMEV02553862024, 606-82; TRANSPORTADORA BOM DESTINO LTDA, 07.649.272/0001-66, QXD9061, FRMEV02574882024, 606-82; TRANSPORTADORA JANDIR TEDESCO BUFFON E GABRIELA LTDA, 83.078.915/0001-47, QJX9632, FRMEV02585602024, 606-82; TRANSPORTADORA LOG ESBAMPATO LTDA, 43.570.367/0001-53, MHG5G69, FRMEV02590132024, 606-82; TRANSPORTADORA D MINAS LTDA, 11.393.983/0001-90, RVS2J79, FRMEV02564522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23112/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0002-88, KQT7B91, FRMEV02237272024, 606-82; TRANSPORTADORA ROSA DOS VENTOS LTDA, 38.183.594/0001-96, IUI6G19, FRMEV02380882024, 606-82; IXF9A72, FRMEV02402862024, 606-82; IVQ9I75, FRMEV02402962024, 606-82; IVQ9I77, FRMEV02410692024, 606-82; TRANSPORTADORA SAO JOSE DO ITARARE LTDA, 17.710.129/0001-96, QBG2I35, FRMEV02239862024, 606-82; TRANSPORTADORA SAUTER LTDA, 05.788.036/0001-03, JCD5B84, FRMEV02247352024, 606-82; JCD5B84, FRMEV02354392024, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, IZY3D41, FRMEV02316372024, 606-82; JAU2H11, FRMEV02362742024, 606-82; IZZ9H34, FRMEV02465402024, 606-82; JCR6J48, FRMEV02465682024, 606-82; TRANSPORTADORA RORATO LTDA, 79.469.714/0001-01, OMO8E06, FRMEV02328422024, 606-82; JAP6G83, FRMEV02328802024, 606-82; TRANSPORTADORA SAO GABRIEL TAGUAI LTDA, 17.594.950/0001-94, SWS9C22, FRMEV02236982024, 606-82; TRANSPORTADORA RITTER LTDA, 46.460.785/0001-86, RRY9C30, FRMEV02275682024, 606-82; TRANSPORTADORA RPS LTDA, 28.057.322/0001-96, OUU6A97, FRMEV02367852024, 606-82; RVT3I62, FRMEV02380532024, 606-82; TRANSPORTADORA SOUZA DIVINOLANDIA LTDA, 36.533.775/0001-70, OPR5C84, FRMEV02281202024, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA FE LTDA, 43.293.443/0001-20, FOS9J98, FRMEV02398812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23113/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA SIGO LTDA, 07.853.451/0001-10, IWO1C51, FRMEV02491772024, 606-82; TRANSPORTADORA TAVARES LTDA, 31.589.052/0001-79, BAN3G50, FRMEV02548522024, 606-82; TRANSPORTADORA PLENITUDE LTDA, 49.499.371/0001-59, SPM5G65, FRMEV02552302024, 606-82; TRANSPORTADORA RABELO & CARVALHO LTDA, 26.407.368/0001-62, PUQ5J87, FRMEV02470742024, 606-82; TRANSPORTADORA PAULOMAR LTDA, 97.360.598/0001-61, IMI8747, FRMEV02492902024, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, STW4F32, FRMEV02521232024, 606-82; TRANSPORTADORA SILVA REIS LTDA, 33.680.625/0001-09, QOG4H10, FRMEV02526442024, 606-82; TRANSPORTADORA ROSA DOS VENTOS LTDA, 38.183.594/0001- 96, IME9A19, FRMEV02544092024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDD2A21, FRMEV02556702024, 606-82; JBT3B22, FRMEV02562282024, 606-82; JDJ3B22, FRMEV02572892024, 606-82; JCH3B22, FRMEV02572962024, 606-82; TRANSPORTADORA RIO VERDE LTDA, 18.410.434/0001-25, SES0E07, FRMEV02582352024, 606- 82; TRANSPORTADORA OCIANI LTDA, 75.785.675/0001-92, RLO7G27, FRMEV02550892024, 606-82; RXQ2F32, FRMEV02563802024, 606-82; TRANSPORTADORA PORTO MINEIRO LTDA, 24.043.613/0001-74, RMR5E16, FRMEV02568572024, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0001-16, SLO0D47, FRMEV02585642024, 606-82; NUF7J83, FRMEV02588642024, 606-82; TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA, 80.174.840/0001- 00, BDZ3A35, FRMEV02507842024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSAVANTE LTDA, 10.262.765/0001-53, QJJ7518, FRMEV02586842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23114/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE DE CARGA DEO LTDA, 15.392.264/0001-05, PXS4H23, FRMEV02540332024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RDZ0F69, FRMEV02549442024, 606-82; RLF4C46, FRMEV02552392024, 606-82; RAH5G60, FRMEV02522332024, 606-82; RLP9D26, FRMEV02486352024, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHY3B59, FRMEV02552852024, 606-82; RHY6C35, FRMEV02552892024, 606-82; RHY7I03, FRMEV02551652024, 606-82; T R A N S P O R T ES 2 DE JULHO LTDA, 01.149.601/0001-23, QJA4659, FRMEV02554752024, 606-82; T R A N S P O R T ES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001-34, QWC1E76, FRMEV02455742024, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO EINHARDT LTDA, 91.480.210/0001- 80, EJY0946, FRMEV02496192024, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40, RYT0C37, FRMEV02520202024, 606-82; TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS VI AC AO ITUPORANGA LTDA, 14.132.865/0001-16, RXY8E72, FRMEV02539872024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLUAN LTDA, 06.239.146/0001-70, MKE9A47, FRMEV02577112024, 606-82; MLX8B05, FRMEV02567502024, 606-82; TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA , 20.337.929/0001-18, QUV4543, FRMEV02569502024, 606-82; TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM SS ALVORADA LTDA, 01.448.790/0001-35, FIO4567, FRMEV02578812024, 606-82; TRANSPORTADORA ZANPIE LTDA, 78.780.590/0001-00, RLE6F02, FRMEV02570872024, 606-82; TRANSPORTE DAROCENSE LTDA, 01.784.964/0001-30, RLL2D00, FRMEV02583532024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0001-51, DAH1J87, FRMEV02589592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23115/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do