DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RRL1E11, FRMEV02444242024, 606-82; RAT5B50, FRMEV02472462024, 606-82; RRQ0G79, FRMEV02472572024, 606-82; QCH3D69, FRMEV02480892024, 606-82; QCL9C34, FRMEV02566792024, 606-82; RAT1F99, FRMEV02575512024, 606-82; QCL9E44, FRMEV02579892024, 606-82; TRANSPORTES BAGGIO LTDA, 76.355.197/0001-43, RYR3A20, FRMEV02538522024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RYB1H63, FRMEV02563862024, 606-82; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001- 02, MJY0E90, FRMEV02528852024, 606-82; TRANSPORTES BONATTO LTDA, 90.290.057/0001-65, IYY5011, FRMEV02515952024, 606-82; JBG9I35, FRMEV02541492024, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, RHU0E41, FRMEV02576692024, 606-82; BDR9D76, FRMEV02576522024, 606-82; TRANSPORT ES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MLY1C38, FRMEV02582152024, 606-82; RLK0G83, FRMEV02546072024, 606-82; TRANSPORTES DANGELA LTDA, 85.126.837/0001-34, IZT2G39, FRMEV02572852024, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, SSY0F76, FRMEV02585302024, 606-82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, GBB2H62, FRMEV02585332024, 606-82; TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA TRANSPINHEIRO LTDA, 52.186.890/0001-71, SXJ7J75, FRMEV02439492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23116/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JAY2G37, FRMEV02469922024, 606-82; JAO3I00, FRMEV02493752024, 606-82; TRANSPORT ES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, EBH0H40, FRMEV02548982024, 606-82; ECM6918, FRMEV02549042024, 606-82; JCF9A78, FRMEV02534942024, 606-82; TRANSPORTES E MADEIRAS JUST LTDA, 10.345.293/0001-00, MAG9926, FRMEV02550162024, 606-82; TRANSPORTES FOLLETTO LTDA, 18.137.765/0001-33, RYT0H99, FRMEV02555612024, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA VALE DO PARAISO LTDA, 07.839.875/0001-20, JAP9A35, FRMEV02520432024, 606-82; MHP6H63, FRMEV02527112024, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, RDZ3B69, FRMEV02532912024, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RYC3B16, FRMEV02553272024, 606-82; QIV9569, FRMEV02554032024, 606-82; QJX3964, FRMEV02554382024, 606-82; SXH7A63, FRMEV02467412024, 606-82; RLA3H12, FRMEV02468962024, 606-82; RLF0G13, FRMEV02468582024, 606-82; TRANSPORT ES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JCE9I33, FRMEV02556742024, 606-82; IYR8880, FRMEV02575022024, 606-82; TRANSPORTES FINASSE LTDA, 76.869.700/0001-89, RDZ3I70, FRMEV02582792024, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA PARADA DOS AMIGOS LTDA., 11.291.682/0001-55, QIP3E00, FRMEV02584352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23117/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAERCIO DE SOUZA - TRANSPORTES, 24.433.749/0001-90, CVN4058, FRMEV02236072024, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RXX5I06, FRMEV02402792024, 606-82; TRANSPORTE & COMERCIO R & E LTDA, 12.602.628/0001-46, OPS4915, FRMEV02402852024, 606-82; TRANSPORTADORA TOMIELO LTDA, 02.971.949/0001-64, AVD5A40, FRMEV02439552024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSVR LTDA, 01.488.340/0001-76, ITO8308, FRMEV02413132024, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO EINHARDT LTDA, 91.480.210/0001-80, JCU7C91, FRMEV02246732024, 606-82; PRP8G48, FRMEV02373692024, 606-82; TRANSPORTE E LOGISTICA CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0001-99, JCL4D07, FRMEV02247042024, 606-82; JBL4D34, FRMEV02397852024, 606-82; TRANSPORTADORA TELLES LTDA, 78.266.228/0001-15, QIR9669, FRMEV02247442024, 606-82; TRANSPORTDORA JPS LTDA, 01.712.992/0001-42, JBZ0C52, FRMEV02306572024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA, 83.739.946/0001-00, QJL7422, FRMEV02248632024, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, RYL1J78, FRMEV02297502024, 606-82; SXG8F07, FRMEV02273652024, 606-82; TRANSPORTADORA XODO LTDA, 13.722.312/0001-50, QCH5A72, FRMEV02243772024, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SFZ2G90, FRMEV02364232024, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BDJ4D28, FRMEV02345672024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, FYP3I71, FRMEV02273112024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0009-08, ORZ3G50, FRMEV02358442024, 606-82; TRANSPORTADORA ZANPIE LTDA, 78.780.590/0001-00, RKY5C92, FRMEV02337222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23118/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, RYM9E39, FRMEV02441832024, 606-82; TRANSPORTES JGI LTDA, 15.096.504/0001-24, INT7H63, FRMEV02491992024, 606-82; TRANSPORTES NOVAK LTDA, 85.302.073/0001-90, M KW 3 3 2 6 , FRMEV02508682024, 606-82; TRANSPORTES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, JAL3C93, FRMEV02547422024, 606-82; TRANSPORTES PRIGOL LTDA., 92.994.698/0001-26, ITB7995, FRMEV02552172024, 606-82; ITB7995, FRMEV02558112024, 606-82; TRANSPORTES JS LTDA, 34.263.410/0001-47, ITZ6E08, FRMEV02553292024, 606-82; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0002-21, STM1A90, FRMEV02559282024, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RXW5C53, FRMEV02559982024, 606-82; RLI7D58, FRMEV02534402024, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001- 22, RKX4I64, FRMEV02460912024, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, SXD2C02, FRMEV02512682024, 606-82; TRANSPORTES MELLO LTDA, 46.258.236/0001-23, RDZ6I26, FRMEV02546472024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JBK8G57, FRMEV02549032024, 606-82; JCA3B51, FRMEV02556082024, 606-82; TRANSPORTES KNAPP LTDA, 94.747.623/0001-76, MKD9449, FRMEV02585322024, 606-82; TRANSPORTES LAZZAROTTO & BISOL LTDA, 07.208.327/0001-00, ITL1E40, FRMEV02449742024, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RAA1H75, FRMEV02575472024, 606-82; QTL0086, FRMEV02573992024, 606-82; TRANSPORTES RODO KIKO LTDA, 05.655.828/0001-00, AKF9113, FRMEV02447672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23120/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RCP3I82, FRMEV02380732024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCW7E46, FRMEV02400772024, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RAY3B92, FRMEV02437312024, 606-82; QCH2819, FRMEV02340052024, 606-82; QCC5466, FRMEV02368142024, 606-82; QCH4D20, FRMEV02427922024, 606-82; RRL1E11, FRMEV02472262024, 606-82; RAY3C02, FRMEV02488772024, 606-82; TRANSPORTES BIANO