DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23121/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBY2J42, FRMEV02541182024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, RXM8E04, FRMEV02469692024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, QJS7C95, FRMEV02518552024, 606-82; QJS7C95, FRMEV02522612024, 606-82; RXZ2E85, FRMEV02532152024, 606-82; RXM2B67, FRMEV02573212024, 606-82; RLP8F19, FRMEV02588302024, 606-82; QJS7C95, FRMEV02458102024, 606-82; RLF8F98, FRMEV02458182024, 606-82; TRANSRIGO TRANSPORTES LTDA, 21.628.262/0001-75, RBT1E95, FRMEV02550872024, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001- 49, MLR5344, FRMEV02555132024, 606-82; MKH5A57, FRMEV02563642024, 606-82; RLC6J54, FRMEV02574592024, 606-82; TRANSRAPHAEL LTDA, 07.835.034/0001-45, ODA6A39, FRMEV02559782024, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA , 02.042.417/0001-42, RYR1A81, FRMEV02518772024, 606-82; TRANSPRIME TRAN S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, MLP8E48, FRMEV02552652024, 606-82; TRANSPORTES, GUINCHO E MUDANCAS SCHLICHTING LTDA, 11.651.020/0001-49, MHA8D50, FRMEV02582912024, 606-82; TRANSPORTES VICTORAZZI LTDA, 02.913.288/0001-10, MHF4337, FRMEV02589742024, 606-82; TRANSPORTES VENTURINI LTDA, 20.171.516/0001-06, SXL6A46, FRMEV02540042024, 606-82; TRANSTRIA N G U LO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, SJE3D21, FRMEV02472892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23122/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ ADAO LANGE, .127.750-*, AVR5H51, FRMEV02392302024, 606-82; TRANSPORTES E MECANICA PIVETTA LTDA, 13.277.808/0001-62, RXO3D96, FRMEV02244182024, 606-82; TRANSPORTES CATITA LTDA, 77.510.139/0001-00, RHK1B18, FRMEV02310112024, 606-82; TRANSPORTES BUTURI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL , 10.424.431/0001-39, BAT4920, FRMEV02322492024, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, RRW8G88, FRMEV02325262024, 606-82; RAO9D49, FRMEV02258132024, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, RPE7F21, FRMEV02259452024, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0003-38, GEB3A23, FRMEV02265532024, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS CASTELLS LTDA, 29.245.408/0001-05, IQW1I79, FRMEV02279932024, 606-82; TRANSPORTES CETNARSKI LTDA, 05.417.051/0001-37, BDC4A22, FRMEV02303862024, 606- 82; QIM4C22, FRMEV02360032024, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CHESIRO LTDA , 94.880.564/0001-00, IZA4D29, FRMEV02289092024, 606-82; IZA4D29, FRMEV02259162024, 606-82; TRANSPORTES CRUZ LTDA, 18.770.673/0001-96, BBY4F46, FRMEV02258542024, 606- 82; JAU3A67, FRMEV02258932024, 606-82; TRANSPORTES CARMINATTI LTDA, 97.532.223/0001-31, MIP3I03, FRMEV02381352024, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, AYU7898, FRMEV02286312024, 606-82; FDB7603, FRMEV02314502024, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRQ6F57, FRMEV02508762024, 606-82; TRANSPORTES E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRAS MARCO ANTONIO LTDA, 07.635.512/0001-73, MBY2H88, FRMEV02337182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23123/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, JAZ6A85, FRMEV02445782024, 606-82; UNITRANS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA , 25.581.620/0001-92, QKI0B77, FRMEV02513142024, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, HDB2H23, FRMEV02542572024, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN6E54, FRMEV02555762024, 606-82; RXW0A42, FRMEV02555922024, 606-82; RLE0H88, FRMEV02559092024, 606-82; UZIEL GONZAGA DE FREITAS, .401.971-*, BBM4D11, FRMEV02564642024, 606-82; TREVISAN COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 14.099.635/0001-00, DKH6C75, FRMEV02516142024, 606-82; UNESTACA ENGENHARIA E ESTAQUEAMENTO LTDA, 05.575.836/0001-38, DTD5693, FRMEV02539132024, 606-82; TRES IRMAOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 17.428.647/0001-11, RYC6E76, FRMEV02556402024, 606-82; TRIADE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 51.168.036/0001-10, RHC8G99, FRMEV02578332024, 606-82; TRANSWAGNER CARREGAMENTO LTDA, 42.265.522/0001-65, RYN1H97, FRMEV02580092024, 606-82; UNIVERSAL LOJA DE VARIEDADES LTDA, 24.164.772/0001-27, IWA2H58, FRMEV02487542024, 606-82; TRES J COMERCIAL LTDA, 23.745.509/0001-69, RHB6A75, FRMEV02587272024, 606-82; TURBOSUL TRANSP O R T ES LTDA, 07.624.048/0001-10, JBA6A97, FRMEV02588032024, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, RHT0E26, FRMEV02567842024, 606-82; BEH3I34, FRMEV02577582024, 606-82; BEK4A63, FRMEV02588362024, 606-82; TURISA TURISMO SANTANENSE LTDA, 88.382.049/0001-05, IYP2745, FRMEV02580952024, 606-82; UNIAO COMERCIAL BARAO S/A LOCACAO E EMPREENDIMENTOS, 24.013.278/0004-04, OPM4683, FRMEV02584842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23124/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEBOLAS TENFEN LTDA, 12.837.090/0001-59, RYG4E41, FRMEV02237752024, 606- 82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, IZU4H96, FRMEV02237042024, 606- 82; JAS3G29, FRMEV02319322024, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RYB0F13, FRMEV02381302024, 606-82; QJX4C14, FRMEV02355092024, 606-82; RLA3H62, FRMEV02356352024, 606-82; RLF0G13, FRMEV02356912024, 606-82; QJV4955, FRMEV02272572024, 606-82; RLD2A12, FRMEV02275052024, 606-82; QJV5035, FRMEV02481802024, 606-82; SXH7A43, FRMEV02483992024, 606-82; TRANSPORT ES FOLLETTO LTDA, 18.137.765/0001-33, QJB7A53, FRMEV02553182024, 606-82; T R A N S P O R T ES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SDI6B25, FRMEV02257282024, 606-82; TR A N S P O R T ES FERREIRA JUNIOR LTDA, 37.747.215/0001-80, OOM8E58, FRMEV02257652024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JCG6C33, FRMEV02585942024, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, AYU7908, FRMEV02329052024, 606-82; ESU9175, FRMEV02376982024, 606-82; AYU7898, FRMEV02393272024, 606-82; J BY 8 B 6 5 , FRMEV02398422024, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, RXO9H55, FRMEV02430862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23125/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio