DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101000135 135 Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALMIR SILVA DE JESUS, .505.699-*, MGJ4E54, FRMEV02468762024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RIQ9C91, FRMEV02505282024, 606-82; RMV1H35, FRMEV02508242024, 606-82; RUP2B20, FRMEV02565332024, 606-82; V.B. BARRIM TRANSPORTES LTDA, 08.168.789/0001-04, JBV3F01, FRMEV02515782024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RXL9I75, FRMEV02543232024, 606-82; RYL3E93, FRMEV02511462024, 606-82; VALMIR DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 14.895.046/0001-20, RRZ3C04, FRMEV02456192024, 606-82; V.R.L. TRANSPORTES LTDA - FALIDO, 16.443.804/0001-03, IWZ1405, FRMEV02522652024, 606-82; V D COMERCIO DE CALCARIO E TRANSPORTES LTDA, 37.256.157/0001-92, RSY3E61, FRMEV02525192024, 606-82; VALDECIR DE ALVARENGA & CIA LTDA, 28.081.640/0001- 92, GTN7D70, FRMEV02538642024, 606-82; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99, SIM8B01, FRMEV02552902024, 606-82; VALRAF - TRANSPO R T ES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, QTL9821, FRMEV02566252024, 606-82; VALDIR ANTONIO ALIEVI, .205.409-, NDQ1F19, FRMEV02586052024, 606-82; VALETUR TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO LTDA, 10.680.547/0001-39, SUL4B59, FRMEV02589132024, 606-82; VAGNER JEAN GABARDO, .248.861-, NLS7I28, FRMEV02586122024, 606-82; VALE DO RIO DO SANGUE TRANSPPORTES LTDA, 44.960.819/0001-76, FTC7D72, FRMEV02539822024, 606-82; V. N. TRANSPORTES LTDA, 34.687.807/0001-66, QCB5682, FRMEV02573892024, 606-82; OOB5G60, FRMEV02580102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23126/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO DE FRANCA CARLIN, .719.489-*, BYB8I07, FRMEV02393262024, 606- 82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JAQ3B00, FRMEV02329362024, 606-82; TRANSPORTES LCM LTDA, 62.738.653/0001-20, BCX3A41, FRMEV02410132024, 606- 82; TRANSPORTES LETILIVIA LTDA, 11.392.398/0001-75, DJB0547, FRMEV02434392024, 606- 82; TRANSPORTES GUBERT LTDA, 08.333.944/0001-92, QJI8197, FRMEV02442132024, 606- 82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JBJ0B56, FRMEV02249862024, 606- 82; JCB9F83, FRMEV02267002024, 606-82; JAY6I76, FRMEV02353202024, 606-82; IXX2718, FRMEV02374772024, 606-82; JAY6I76, FRMEV02379282024, 606-82; JAY6I93, FRMEV02390352024, 606-82; JAY6I81, FRMEV02339232024, 606-82; TRANSPORT ES JOVIWAN LTDA, 80.393.960/0001-06, BDT9D88, FRMEV02233872024, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0003-37, BEG2G98, FRMEV02325762024, 606-82; TRANSPORTES GRIESANG LTDA., 09.406.895/0001-33, IZI2G30, FRMEV02266292024, 606-82; TRANSPORTES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001-04, MJQ5000, FRMEV02590152024, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RLD7D06, FRMEV02259752024, 606-82; TRANSPORTES LAZZAROTTO & BISOL LTDA, 07.208.327/0001- 00, ITL1E40, FRMEV02307092024, 606-82; ITD7090, FRMEV02423982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23127/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, OYB2G52, FRMEV02530942024, 606-82; OLI5D13, FRMEV02508612024, 606-82; VIACAO DIAMOND TURISMO LTDA, 10.716.576/0001-03, OXY2F88, FRMEV02547632024, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSL9J55, FRMEV02551412024, 606-82; VICTRANS LTDA, 02.830.994/0001-07, QXX1C74, FRMEV02551522024, 606-82; VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, FTX3520, FRMEV02552972024, 606-82; FVT2A89, FRMEV02566212024, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001- 34, JCT5D06, FRMEV02457842024, 606-82; VI & LI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 34.021.929/0001-19, EPU6580, FRMEV02496502024, 606-82; VIA LAGOS LOGISTICA LTDA, 34.540.298/0001-44, TCF7A10, FRMEV02511792024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RTD9D91, FRMEV02554312024, 606-82; RGA4I37, FRMEV02568472024, 606-82; RNI2B17, FRMEV02574872024, 606-82; VANDERLEIA DA SILVA SALGADO, .832.776-, EQ C 8 J 0 2 , FRMEV02558542024, 606-82; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59, FFA5375, FRMEV02562312024, 606-82; VIEIRA & ARAUJO LTDA, 18.615.206/0001-91, QYM7D52, FRMEV02572002024, 606-82; VILMAR VALENTIM LIRA, .962.709-, QHZ6871, FRMEV02588222024, 606-82; VILSON ANTONIO SCHMITT, 30.679.472/0001-83, GCN8B49, FRMEV02559062024, 606-82; VIACAO SERODIO TURISMO LTDA, 22.397.670/0001-26, ASX5I20, FRMEV02570172024, 606-82; VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA, 80.544.885/0001-29, AXR8I37, FRMEV02586732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23128/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VRE LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 28.461.124/0001-93, ADU0E64, FRMEV02530762024, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0074-28, SMA1C85, FRMEV02538852024, 606-82; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001- 03, JBY4F85, FRMEV02540402024, 606-82; JCH2D71, FRMEV02550572024, 606-82; VITORIAPET COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 06.376.298/0001-15, RBX6H82, FRMEV02541062024, 606-82; VOGEL - RENNEN PREPARACAO DE VEICULOS DE COMPETICAO LTDA, 04.388.367/0001-85, GEO2G71, FRMEV02565362024, 606-82; VITOR FERREIRA MENDES & CIA LTDA, 17.382.846/0001-36, AZI4F53, FRMEV02525122024, 606- 82; VR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.410.499/0001-20, OLC9F57, FRMEV02526632024, 606-82; WANDA DE BRITO DOS REIS - COMERCIO, 10.918.791/0001- 97, RKW2H48, FRMEV02546192024, 606-82; VITOR GABRIEL F. MATTES VIAGENS E TURISMO LTDA, 39.985.481/0001-77, JCA5B77, FRMEV02555542024, 606-82; JLA6H71, FRMEV02555592024, 606-82; WALDEMAR BESING LTDA, 15.716.313/0001-18, IWV4H87, FRMEV02568952024, 606-82; W.BREITKOPF COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA , 82.636.754/0008-73, RYR4E80, FRMEV02576102024, 606-82; WAGNER ADEMAR FERREIRA , 22.647.292/0001-91, MLI5710, FRMEV02589082024, 606-82; VPL TAVARES TRAN S P O R T ES S/A, 29.381.602/0001-18, FVP5H73, FRMEV02555862024, 606-82; WAGNER GUILHERME CASTELAR, .637.749-*, HTP1A22, FRMEV02525022024, 606-82; WELLINGTON DA SILVA PINTO, .554.356-, ODH9F45, FRMEV02581482024, 606-82; VITORIA ESTEFANY DA SILVA PEREIRA, .547.383-, NBI0C87, FRMEV02497862024, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ9J54, FRMEV02534912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23129/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUNDIA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 50.958.412/0001-07, FYS4H11, FRMEV02379742024, 606-82; JULIO POSSAN & CIA LTDA, 02.555.478/0001-03, JC T3G72, FRMEV02383022024, 606-82; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JAC7I73, FRMEV02402932024, 606-82; JAF2B50, FRMEV02403482024, 606-82; TRANSPORTES MRO LTDA, 18.514.988/0001-72, RXS7I67, FRMEV02432382024, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RLE6C42, FRMEV02323922024, 606-82; QJM2163,