DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23130/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, QHX6757, FRMEV02385512024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXK6A00, FRMEV02306752024, 606-82; EDG9J93, FRMEV02306782024, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, RAG2I03, FRMEV02407662024, 606-82; RLE2J15, FRMEV02410322024, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, RDX5I13, FRMEV02445802024, 606-82; TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001-11, QCQ6010, FRMEV02245222024, 606-82; QCQ6010, FRMEV02266192024, 606-82; TRANSPORTES SANTA RITA LTDA, 07.414.868/0001-87, JAE7J45, FRMEV02342872024, 606- 82; IWX0540, FRMEV02425452024, 606-82; JAE7J45, FRMEV02466932024, 606-82; TRANSPORTES RAIZES LTDA, 03.651.994/0001-02, MLX8258, FRMEV02265592024, 606-82; TRANSPORTES POSSOLI LTDA, 79.414.751/0001-04, RLO2A46, FRMEV02265332024, 606-82; TRANSPORTES RECEPTIVO FLORIPA LTDA, 21.238.196/0001-27, RJO4I60, FRMEV02279952024, 606-82; TRANSPORTES SOL DA JUSTICA LTDA, 49.122.873/0001-66, NJF7J46, FRMEV02265442024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO OLIVEIRA DA SI LV A LTDA, 16.779.850/0001-70, EHB7D13, FRMEV02509812024, 606-82; TRANSPORT ES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0007-14, SVU0B03, FRMEV02304522024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZV1A60, FRMEV02358252024, 606-82; IZI0C71, FRMEV02358932024, 606-82; TRANSPORTES RODO KIKO LTDA, 05.655.828/0001- 00, AYK3F53, FRMEV02398992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23250/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FFX6H04, EPSMA00469262024, 690-40; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, KXW9917, EPSMA00452612024, 688-20; LTM6694, EPSMA00452152024, 688-20; RJA0I87, EPSMA00463202024, 688-20; RJA0I87, EPSMA00463972024, 688-20; RJA0I87, EPSMA00465442024, 689-00; LMZ3D42, EPSMA00470672024, 688-20; LTU4E23, EPSMA00474802024, 688-20; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, DUD3G49, EPSMA00452652024, 688-20; FXF4H48, EPSMA00457682024, 688-20; RT MULTI SERVICE LTDA, 16.734.288/0001-68, LUI4F05, EPSMA00447252024, 689-00; ARMANDO ESTEVES DE ASSIS, .017.407-*, KWE8E83, EPSMA00457492024, 689-00; EXPRESSO AZUL DE TRANSPORTE SA, 91.158.717/0001-11, IYP6324, EPSMA00435192024, 689-00; IYP4156, EPSMA00442142024, 688-20; HIDRAULICA QUINELLI LTDA, 07.720.580/0001-30, SLY4I34, EPSMA00447732024, 690-40; MACEDO TRANSPORTES PESADOS LTDA, 45.069.283/0001-66, ECT3414, EPSMA00455222024, 690-40; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, RJH5A51, EPSMA00455372024, 688-20; TIAGO DA CRUZ OLIVEIRA, .020.707-, KPT1G38, EPSMA00459082024, 688-20. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23260/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, QCW0G53, FRMEP00282522024, 683-12; 46.864.505 ELTON PINTO DE OLIVEIRA, 46.864.505/0001-03, HOA1B68, FRMEP00291222024, 683-13; ALESSIO LUIZ SOMAVILLA & CIA LTDA, 07.414.389/0001-60, JCC7C75, FRMEP00273602024, 683-12; AGUIA AMERICANA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 48.896.538/0001-52, AWG6E88, FRMEP00273852024, 683-12; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYV5G82, FRMEP00277102024, 683- 12; ADRIANO DE LIMA CARDOSO, .906.369-, MKD2G20, FRMEP00282062024, 683-11; AGROPECUARIA FAZENDA FLORES LTDA, 26.352.010/0001-80, RWB3G82, FRMEP00283212024, 683-12; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-*, MIT0G73, FRMEP00290892024, 683-12; BAP2F62, FRMEP00279302024, 683-12; AM ORLANDINI DA SILVA & CIA LTDA, 02.909.088/0001-94, SWT0B27, FRMEP00273642024, 683-12; AGILITA TRANSPORTES LTDA, 11.156.894/0001-20, FPS1H66, FRMEP00277122024, 683-11; ADRIANO MENEZES RODRIGUES, .729.451-, RAQ8E80, FRMEP00282792024, 683-12; ABEL RONSKA TRANSPORTES LTDA, 50.873.006/0001-41, SFG3B50, FRMEP00283072024, 683-12; ALB TRANSPORTES LTDA, 28.061.519/0001-07, RXV8E55, FRMEP00283482024, 683-13; ABL NEGOCIOS DE SEMENTES LTDA, 22.602.187/0001-36, ABL7C39, FRMEP00283812024, 683-12; ADRIANO MATEUS DOS SANTOS, .098.036-, DBL4C95, FRMEP00284202024, 683-12; ADILSON HANCZ LOURENCO, .311.039-*, ATT5764, FRMEP00285052024, 683-11; 32.193.827 LUCIANO DE SOUZA, 32.193.827/0001-55, ETQ1C57, FRMEP00285952024, 683- 11; A FORCA DO CAMPO LTDA, 27.188.829/0001-16, QAW0C90, FRMEP00291952024, 683-12; ADRIANO COELHO GUIMARAES, .598.937-, MRB8J29, FRMEP00288652024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23261/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, SPH5B54, FRMEP00283202024, 683-12; AQUILES LOPES DOS SANTOS JUNIOR, .266.496-, OOM7244, FRMEP00291282024, 683-13; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RLh2A57, FRMEP00279882024, 683-12; QIF1974, FRMEP00282462024, 683-12; RLE9I77, FRMEP00283722024, 683-12; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, FJO4230, FRMEP00277132024, 683-13; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLE9D85, FRMEP00281072024, 683-12; RLE9F05, FRMEP00282752024, 683-12; ANDRADE - PRODUTOS COLONIAIS LTDA, 23.688.029/0001-03, EJY8C08, FRMEP00275942024, 683-12; IZA6D18, FRMEP00284702024, 683-12; ANDRE HERBERT BOTH, .571.600-*, BCU5I10, FRMEP00281802024, 683-12; ARLEI RODRIGUES BORGES, .761.396-, AZS5922, FRMEP00289282024, 683-13; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, FRX2182, FRMEP00283552024, 683-12; AYRTON ZANINI E FILHO LTDA, 90.628.637/0001-10, JBY9E22, FRMEP00284062024, 683-13; AVTHOMAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 95.031.019/0001-01, jal9b34, FRMEP00284492024, 683-13; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFE1J59, FRMEP00285002024, 683-12; ANDERSON RICARDO DE MELO, .464.139-, ATQ1129, FRMEP00285482024, 683-12; ARJONA & ARJONA COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS E TRANSPORTES LTDA, 10.630.712/0001- 48, CUG1A13, FRMEP00285632024, 683-12; ATIVA LOCACOES EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 11.988.039/0001-85, PWI2D56, FRMEP00291942024, 683-12; ATTILIN TRANSPORTADORA LTDA, 19.105.745/0001-43, GFH7J41, FRMEP00287982024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23262/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª