DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 15.015,00 (QUINZE MIL E QUINTE REAIS), correspondente ao valor total do preço público calculado para o período constante no Art. 6º da Resolução nº. 07/2021/DG/DNIT. PRAZO: A permissão de uso terá prazo de 10 (dez) anos, consoante solicitação da permissionária constante nos autos processuais. Em caso de alteração ou revogação das normas relativas à permissão especial de uso, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO Nº: 50612.001071/2023-02 DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 20/2024/MA. PROCESSO: 50615.001885/2023-17. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: DOM INCORPORAÇÃO LTDA, CNPJ/MF sob o nº 28.917.962/0001-29, com sede à Avenida dos Holandeses, Biadene H. Office/Salão com pav 13/Gara, número 1, CEP: 65075-650, Ponta do Farol, São Luís - MA. PERMISSÃO: a área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da Rodovia Federal BR-135/MA, trecho: Tirirical - Cachucha, subtrecho: SNV 135BMA0135 - Entr. MA-338 (São Mateus do Maranhão) ao Entr. BR-316(A) (Cachucha), localizado no km 183, ocupando uma área de 10.080,00 m², para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 07/10/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 504/2023. Nº Processo: 50606.002563/2023-96. Pregão. Nº 337/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 13 meses, com previsão de término em 14/11/2025; em conformidade com o item 37 da Instrução Normativa nº 8/ASSAD/GAB-DG/DNIT SEDE, de 12/06/2018, publicada no Boletim administrativo nº 117 de 20/06/2018; com o processo nº 00784.005839/2020-16 (SEI nº 6903297); e por interesse da administração, autorizada pelo Superintendente regional no estado de Minas Gerais. o prazo de vigência dos trabalhos objeto do contrato acima referido, assinado em 14/09/2023, e cujo vencimento estava previsto para a data de 14/10/2024, passa a vencer na data de 14/11/2025, assim definida: o prazo da vigência do contrato será prorrogado por 13 meses - com previsão de término em 14/11/2025, amparado na instrução normativa nº 8/ASSAD/GAB-DG/DNIT SEDE, de 12/06/2018, publicada no Boletim administrativo nº 117 de 20/06/2018, e no processo nº 00784.005839/2020-16. Vigência: 09/10/2024 a 14/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.048.105,40. Data de Assinatura: 09/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE CONTRATO Nº 592/2024 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.002269/2024-03. Regime Diferenciado de Contratações Nº 396/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços técnicos de supervisão da execução das obras de artes especiais e atualização de projeto e levantamento de remanescente de pavimentação na BR-230/PA; trecho: divisa TO/PA (início travessia Rio Araguaia) - divisa PA/AM (Palmares); subtrecho: fim travessia urbana de Altamira - entre a BR-163(A)(Rurópolis); segmento: km 704,90 ao km 1007,10; extensão: 302,20 km. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2024 a 13/04/2028. Valor Total: R$ 10.752.034,20. Data de Assinatura: 02/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 667/2020. Nº Processo: 50602.001860/2019-78. Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 08.540.992/0006-66 - DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 667/2020, conforme previsto na Cláusula V - DA VIGÊNCIA . Fundamento Legal: LEI N.º 8.666/1993, LEI N.° 10.520/2002, DECRETO N.º 2.271/1997 E INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MPDG N.º 05/2017. Vigência: 13/10/2024 a 13/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.675,00. Data de Assinatura: 09/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 347/2022. Nº Processo: 50602.003975/2021-11. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 64/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimos de quantitativos de itens previstos no contrato, onde o PI (Preços Iniciais) de R$ 18.772.948,16, em virtude do acréscimo de de R$ 2.784.278,66, correspondente a um reflexo financeiro positivo de 16,11% sobre o valor inicial do contrato, passa a ser de R$ 21.557.226,82. Fundamento Legal: Art. 39 da Lei 12.462/ 2011; Art. 58, caput, I e §2º; Art. 60, caput; Art. 65, caput, I, "a" e "b" e §§1º, 2º, 3º e 6º, da Lei 8.666/1993; Art. 191, parágrafo único, da Lei 14.133, de 2021; Cláusulas X e XV. Vigência: 09/10/2024 a 21/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.834.146,87. Data de Assinatura: 09/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393014 Número do Contrato: 753/2021. Nº Processo: 50622.003343/2021-10. Pregão. Nº 408/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 7º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE ETAPA P.A.T.O COM DECRÉSCIMO DE VALOR A PREÇOS INICIAIS E SEM INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS AO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00753/2021-00, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - PATO NA RODOVIA BR-364/RO - LOTE 1 - TRECHO: ENTR. BR-174(A)(DIV. MT/RO) - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: ENTR. RO-464/463(P/GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA) - PONTE S/RIO PRETO DO CRESPO, SEGMENTO: KM 430,80 AO KM 569,90, EXTENSÃO: 139,10 KM. Vigência: 10/10/2024 a 17/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.951.007,76. Data de Assinatura: 08/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 100/2024 - UASG 390070 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-432/RR entre o km 69,27 e 69,30 - Sentido crescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: 01.74737, -60.50482- Município de Cantá/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50600.028195/2024-47, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-432/RR, caracterizada por cerca de madeira. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. IGO GOMES BRASIL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 101/2024 - UASG 390070 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-432/RR entre o km 54,80 e 55,28 - Sentido crescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: 01.68892, -60.39665- Município de Caracaraí/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50600.028175/2024-76, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-432/RR, caracterizada por cerca de madeira. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. IGO GOMES BRASIL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 102/2024 - UASG 390070 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-432/RR entre o km 41,92 e 42,10 - Sentido decrescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: 01.58296, -60.34626- Município de Caracaraí/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50600.033408/2024-52, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-432/RR, caracterizada por cerca de madeira. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. IGO GOMES BRASIL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 103/2024 - UASG 390070 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-210/RR entre o km 102,16 e 102,47 - Sentido crescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: 00.90910, -59.76873- Município de e São João da Baliza/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50600.033383/2024-97, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-210/RR, caracterizada por cerca de madeira. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. IGO GOMES BRASIL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 104/2024 - UASG 390070 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-174/RR entre o km 134,17 e 134,80 - Sentido crescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: 00.26322, -60.51697- Município de Rorainópolis/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50600.034199/2024-64, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por cerca de madeira. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. IGO GOMES BRASIL