DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101000193 193 Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202408043/2024 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Construção de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS no município de Magalhães de Almeida/MA. HOMOLOGADA A EMPRESA IC EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 30.606.368/0001-69, com sede na ROD. MA 034 KM 04, N.º 1500 Sala 02, CEP: 65580-000 - BAIRRO: Paxica, na cidade de Tutóia/MA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA. RECURSO: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME - PROPOSTA: 060654/2023 CONVÊNIO Nº 952090/2023. VALOR CONTRATADO: R$ 563.119,92 (Quinhentos e sessenta e três mil, cento e dezenove reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO: 08.244.0231.2065.0000 - MANUT DO CENTRO DE REF. ESPEC. DE ASSIST. SOCIAL - CREAS 449051 - Obras e Instalações. DATA DE ASSINATURA DA HOMOLOGAÇÃO: 24 de setembro de 2024. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Magalhães de Almeida/MA, 24 de setembro de 2024. FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO Secretário Municipal de Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DÁGUA DAS CUNHÃS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2024 A Prefeitura Municipal de Olho d'Água das Cunhãs MA CNPJ: 06.014.005/0001- 50, através do seu Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 23 de outubro de 2024, às 09:00hs (nove horas). Licitação para Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada para aquisição de livros didáticos em geral para suprir a demanda do município de Olho d'Água das Cunhãs MA, conforme detalhamentos constantes no Anexo I - Termo de Referência, em sessão pública on-line por meio de recursos de tecnologia da informação - INTERNET através do site: https://www.olhodaguadascunhas.ma.gov.br. Com fundamentação na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste Certame. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados por intermédio de sistema eletrônico, qual seja https://www.olhodaguadascunhas.ma.gov.br; ou Portal da Transparência do Município ou poderá ser solicitado através do e-mail [email protected] ou ainda na sede da Prefeitura, na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL onde poderão ser obtidos e consultados gratuitamente, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h, no endereço Rua João Pessoa 56, Centro, CEP 65.706-000. Olho d'Água das Cunhãs MA, 08 de outubro de 2024. Olho d'Água das Cunhãs, 8 de outubro de 2024. WESLY ALVES DE SÁ Secretário Municipal de Administração e Gestão PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 O Município De Parnarama, por meio da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, promoverá o processo licitatório Pregão Eletrônico N° 010/2024. OBJETO: Contratação de instituição financeira, pública ou privada, para prestação de serviços bancários, com exclusividade, referentes ao gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos servidores municipais, ativos, inativos, comissionados, pensionistas ou qualquer outra forma de vínculo remuneratório existente ou que venha a ser mantido com o Município .Tipo: Maior Lance .Adjudicação: Global. Modo De Disputa: Aberto.Início Do Acolhimento Das Propostas: 11/12/2024, às 08 h.Abertura Das Propostas: 23/12/2024, às 9 h.Início Da Sessão De Disputa De Preços: 23/12/2024, às 09 h e 10 min. Plataforma: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/). Edital: transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao /licitacao /tce, www.tcema.tc.br e https://www.portal decompras publicas.com.br/.Informações: [email protected] ou na Prefeitura, Rua Pedreiras, n° 093, Centro, de segunda à sexta-feira , de 08 h e 00 min às 14 h. Parnarama/MA, 9 de outubro de 2024. CARLA LARISSA DA SILVA GUIMARÃES Agente da Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 088/2024. PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 001/2024. TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Materiais de Construção, Hidráulicos e Elétricos. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2024. CO N T R AT A N T E : Prefeitura Municipal de Passagem Franca-MA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 12.009.188/0001-18, representada pela Senhora Leyla Andrea Saba de Torres Pereira. CONTRATADA: G G MORAES COMERCIO E SERVICOS, CNPJ 39.791.925/0001-33, neste ato representado pelo Srº Gerdson Gaspar Moraes. VALOR DO CONTRATO: R$ 222.410,20 (Duzentos e vinte e dois mil e quatrocentos e dez reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 31/12/2024. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações, Lei Complementar nº. 123/2006 e alterações, Lei Nº 147/2014, Decreto N° 8.538, de 06 de outubro de 2015, e demais legislações correlatas. Leyla Andrea Saba de Torres Pereira - Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 089/2024. PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 001/2024. TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Materiais de Construção, Hidráulicos e Elétricos. DATA DA A S S I N AT U R A : 03/10/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Passagem Franca-MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 39.791.925/0001-33, representada pela Senhora Raimunda Maria Brito de Carvalho. CONTRATADA: G G MORAES COMERCIO E SERVICOS, CNPJ 39.791.925/0001-33, neste ato representado pelo Srº Gerdson Gaspar Moraes. VALOR DO CONTRATO: R$ 305.075,30 (Trezentos e cinco mil e setenta e cinco reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: 31/12/2024. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações, Lei Complementar nº. 123/2006 e alterações, Lei Nº 147/2014, Decreto N° 8.538, de 06 de outubro de 2015, e demais legislações correlatas. Raimunda Maria Brito de Carvalho - Secretaria Municipal de Educação. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 090/2024. PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 001/2024. TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Materiais de Construção, Hidráulicos e Elétricos. DATA DA A S S I N AT U R A : 03/10/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Passagem Franca-MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração, CNPJ nº 10.438.570/0001-11, representado pelo Senhor Romylos de Sousa Coelho. CONTRATADA: G G MORAES COMERCIO E SERVICOS, CNPJ 39.791.925/0001-33, neste ato representada pelo Srº Gerdson Gaspar Moraes. VALOR DO CONTRATO: R$ 118.304,20 (Cento e dezoito mil e trezentos e quatro reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 31/12/2024. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações, Lei Complementar nº. 123/2006 e alterações, Lei Nº 147/2014, Decreto N° 8.538, de 06 de outubro de 2015, e demais legislações correlatas. Romylos de Sousa Coelho - Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 091/2024. PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 001/2024. TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Materiais de Construção, Hidráulicos e Elétricos. DATA DA A S S I N AT U R A : 03/10/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Passagem Franca-MA, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 15.536.863/0001-55, representado pelo Senhor Sr. Harlan Santos Diniz. CONTRATADA: G G MORAES COMERCIO E SERVICOS, CNPJ 39.791.925/0001-33, neste ato representada pelo Srº Gerdson Gaspar Moraes. VALOR DO CONTRATO: R$ 130.067,25 (Cento e trinta mil e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA: 31/12/2024. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações, Lei Complementar nº. 123/2006 e alterações, Lei Nº 147/2014, Decreto N° 8.538, de 06 de outubro de 2015, e demais legislações correlatas. Harlan Santos Diniz - Secretario Municipal de Assistência Social. EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 084/2024. PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 002/2024. TIPO: Menor preço por item. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, DESTINADOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA-MA. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Passagem Franca-MA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 12.009.188/0001-18, representada pela Senhora Leyla Andrea Saba de Torres Pereira. CONTRATADA: KASSIO RAFAEL MONTEIRO DA SILVA, CNPJ 14.123.833/0001-54, neste ato representado pelo Srº Kassio Rafael Monteiro da Silva. VALOR DO CON T R AT O : R$ 319.787,34 (trezentos e dezenove mil setecentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 31/12/2024. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações, Lei Complementar nº. 123/2006 e alterações, Lei Nº 147/2014, Decreto N° 8.538, de 06 de outubro de 2015, e demais legislações correlatas. Leyla Andrea Saba de Torres Pereira - Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 085/2024. PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 002/2024. TIPO: Menor preço por item. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, DESTINADOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA-MA. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Passagem Franca-MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 39.791.925/0001-33, representada pela Senhora Raimunda Maria Brito de Carvalho. CONTRATADA: SAKADA INDUSTRIA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA, CNPJ 29.129.687/0001-41, neste ato representado pelo Srº Lucas Galvão Cunha Monteiro Ferreira. VALOR DO CONTRATO: R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 31/12/2024. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações, Lei Complementar nº. 123/2006 e alterações, Lei Nº 147/2014, Decreto N° 8.538, de 06 de outubro de 2015, e demais legislações correlatas. Raimunda Maria Brito de Carvalho - Secretaria Municipal de Educação. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 086/2024. PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 002/2024. TIPO: Menor preço por item. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, DESTINADOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA-MA. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Passagem Franca-MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração, CNPJ nº 10.438.570/0001-11, representado pelo Senhor Romylos de Sousa Coelho. CONTRATADA: SAKADA INDUSTRIA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA, CNPJ 29.129.687/0001-41, neste ato representado pelo Srº Lucas Galvão Cunha Monteiro Ferreira. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.600,00 ( treze mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 31/12/2024. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações, Lei Complementar nº. 123/2006 e alterações, Lei Nº 147/2014, Decreto N° 8.538, de 06 de outubro de 2015, e demais legislações correlatas. Romylos de Sousa Coelho - Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 087/2024. PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 002/2024. TIPO: Menor preço por item. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, DESTINADOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA-MA. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Passagem Franca-MA, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 15.536.863/0001-55, representado pelo Senhor Sr. Harlan Santos Diniz. CONTRATADA: SAKADA INDUSTRIA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA, CNPJ 29.129.687/0001-41, neste ato representado pelo Srº Lucas Galvão Cunha Monteiro Ferreira. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.590,70 (quinze mil quinhentos e noventa reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 31/12/2024. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações, Lei Complementar nº. 123/2006 e alterações, Lei Nº 147/2014, Decreto N° 8.538, de 06 de outubro de 2015, e demais legislações correlatas. Harlan Santos Diniz - Secretario Municipal de Assistência Social. PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Terceiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Nº 0716-1/2020; Contratante: Município de Pastos Bons - MA; Contratada: J W Sousa Lima Eireli, CNPJ 08.672.027/0001-32; Espécie: Contrato de Prestação de Serviços; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Terceira (item 3.1) do Contrato de Prestação dos serviços de construção de módulos Sanitários Domiciliares, destinados a manutenção deste município, em atendimento ao convênio nº 1810/2017- Funasa, Tomada de Preços 003/20; Vigência: O prazo de vigência de que trata a Cláusula Terceira fica prorrogado, de 11/08/2023 a 11/08/2024. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços da TP nº 003/2020; Base Legal: Lei Nº. 8.666/93; Signatários: Vera Lúcia Ferreira Costa Mota, Secretária Municipal de Saúde, pelo Contratante, José Wilton Sousa Lima, Pela Contratada. Quarto Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Nº 0716-1/2020; Contratante: Município de Pastos Bons - MA; Contratada: J W Sousa Lima Eireli, CNPJ 08.672.027/0001-32; Espécie: Contrato de Prestação de Serviços; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Terceira (item 3.1) do Contrato de Prestação dos serviços de construção de módulos Sanitários Domiciliares, destinados a manutenção deste município, em atendimento ao convênio nº 1810/2017- Funasa, Tomada de Preços 003/20; Vigência: O prazo de vigência de que trata a Cláusula Terceira fica prorrogado, de 09/08/2023 a 09/08/2024. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços da TP nº 003/2020; Base Legal: Lei Nº. 8.666/93; Signatários: Vera Lúcia Ferreira Costa Mota, Secretária Municipal de Saúde, pelo Contratante, José Wilton Sousa Lima, Pela Contratada. Sexto Termo Aditivo De Prazo Ao Contrato Nº 306/2021; Contratante: Município De Pastos Bons/MA; Contratada: L M Engenharia Eireli, CNPJ 27.351.940/0001-81. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Vigésima Primeira do Contrato de Prestação dos Serviços de Implantação de Sistema de Abastecimento de água no Povoado Tigres, zona rural de Pastos Bons-MA, Tomada De Preços Nº 011/2021; Vigência: O prazo de vigência de que trata a Cláusula terceira fica prorrogado, de 02/10/2024 a 02/04/2025. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços da TP nº 011/2021; Base Legal: Lei nº. 8.666/93; Signatários: Vera Lúcia Ferreira Costa Mota, Secretária Municipal de Saúde, pelo Contratante, Luis Eduardo Ferreira Costa, pela Contratada. Pastos Bons - MA, 02/10/2024. Contrato Nº 10/2024 - Proc Adm nº 2207/2024; Dispensa nº 03/2024; Partes: SAAE de Pastos Bons-MA, através de sua Diretora e a empresa QUALIAGUA Ltda, CNPJ 55.934.674/0001-55, representada por Narciso Ladeira De Lima Filho; Objeto: Contratação de empresa para testes e análises técnicas, a fim de atender as necessidades do SAAE de Pastos Bons/MA; Valor Global: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) mensal, pelo período de 12 meses, totalizando o valor global de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 04.122.0020.1059.0000 Manutenção e Funcionamento do SAAE. - 3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros - PJ; Prazo De Vigência: 12 meses; Base Legal: Art. 75, II, Lei nº 14.133/21; Data Da Assinatura: 01/10/2024. Signatários: SAAE de Pastos Bons/MA , através da sua Diretora, Karina Oliveira Barros, e Narciso Ladeira De Lima Filho.