DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101000192 192 Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024 A Prefeitura Municipal de Icatu/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, o adiamento do PE 021/2024, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão na sua Forma Eletrônico, do tipo menor preço global, sob o empreitada por preço global, visando a contratação de instituição financeira pública ou privada para a prestação de serviços de gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Icatu/MA.ABERTURA: 10 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 08H00MIN, através da plataforma: https://www.licitaicatu.com.br. Demais informações no e-mail [email protected] e Portal da Transparência. Icatu/MA, 4 de outubro de 2024. NILTON MENDES DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM R E T I F I C AÇÕ ES Retificação Ao Extrato do Contrato Nº 251/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.06.19.0017, ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 037/2024, PR EG ÃO ELETRÔNICO nº001/2024. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa P.I.C ARAÚJO LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Itapecuru-Mirim. Publicado no DIÁRIO OFICIAL dia: 15/07/2024. Seção 03, pág 350. Onde Se Lê: Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Educação/Unidade Orçamentária: 19 01 - Secretaria Municipal de Educação/Projeto/Atividade: 12.361.0026.2.031-Manutenção da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental/Valor: R$373.593,28/Projeto/Atividade: 12.361.0026.2.036 - Manutenção da Alimentação Escolar - Quilombola/Valor: R$ 154.370,13.[...] Leia-Se: Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Educação/Unidade Orçamentária: 19 01 - Secretaria Municipal de Educação/Projeto/Atividade: 12.361.0026.2.031 - Manutenção da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental/Valor: R$ 109.182,41/Projeto/Atividade: 12.361.0026.2.036 - Manutenção da Alimentação Escolar - Quilombola/Valor: R$ 51.589,08/Proje t o / At i v i d a d e : 12.366.0026.2.039 - Manutenção da Alimentação Escolar - Eja/Valor: R$ 1.178,15/Projeto/Atividade: 12.365.0026.2.038 - Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Infantil (Creche)/Valor: R$ 15.641,84/Projeto/Atividade: 12.362.0026.2.029 - Manutenção da Alimentação Escolar - Ensino Médio/Valor: R$ 1.471,50/Proje t o / At i v i d a d e : 12.367.0026.2.040 - Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Especial (Aee)/Valor: R$ 1.821,00/Projeto/Atividade: 12.365.0026.2.038 - Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Infantil (Pré-Escola)/Valor: R$ 23.428,14/Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo/Fonte de Recurso: 1552000000 - Transferência de Recurso do Fnde Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)/Orgão 19-Secretaria Municipal de Educação/Unidade Orçamentaria: 19 01-Secretaria Municipal de Educação Projeto/Atividade: 12.361.0013.2.050 - Manutenção do Programa Salário Educação - Qse/Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Material de Consumo/Fonte Recurso: 1550000000 - Trans. do Salário Educação/Valor: R$ 370.542,60/ Permanecendo Inalterado os Demais Termos Publicados. Retificação Ao Extrato do Contrato nº 253/2024, Oriundo do Processo Administrativo nº 2024.06.19.0023, Ata de Registro de Preço nº 042/2024, Pregão Eletrônico nº001/2024. Partes: Município de Itapecuru-Mirim Através da Secretaria Municipal de Educação e A Empresa Uml Mendes. Objeto: Contratação de Empresa Especializada No Fornecimento de Gêneros Alimentícios Industrializados, Visando Atender Ao Programa Nacional da Alimentação Escolar - Pnae Nas Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Itapecuru-Mirim. Publicado No Diário Oficial Dia: 17/07/2024. Seção 03, Pág 235. Onde Se Lê: Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 19 01 - Secretaria Municipal de Educação/Projeto/Atividade: 12.361.0026.2.031 - Manutenção da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental/Valor: R$ 17.186,00/Projeto/Atividade: 12.361.0026.2.036 - Manutenção da Alimentação Escolar - Quilombola/Valor: R$ 2.115,82.[...] Leia-Se: Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Educação/Unidade Orçamentária: 19 01 - Secretaria Municipal de Educação/Projeto/Atividade: 12.361.0026.2.031 - Manutenção da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental/Valor: R$ 17.186,00/Projeto/Atividade: 12.361.0026.2.036 - Manutenção da Alimentação Escolar - Quilombola/Valor: R$ 2.115,82/Projet o / At i v i d a d e : 12.366.0026.2.039 - Manutenção da Alimentação Escolar - Eja/Valor: R$ 63,50/Projeto/Atividade: 12.365.0026.2.038 - Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Infantil (Creche)/Valor: R$ 3.070,04/Projeto/Atividade: 12.362.0026.2.029 - Manutenção da Alimentação Escolar - Ensino Médio/Valor: R$ 63,50/Projeto/ At i v i d a d e : 12.367.0026.2.040 - Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Especial (Aee)/Valor: R$ 80,01/Projeto/Atividade: 12.365.0026.2.038 - Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Infantil (Pré-Escola)/Valor: R$ 5.035,00/Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo/Fonte de Recurso: 1552000000 - Transferência de Recurso do Fnde Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)/Orgão 19-Secretaria Municipal de Educação/Unidade Orçamentaria: 19 01-Secretaria Municipal de Educação Projeto/Atividade: 12.361.0013.2.050 - Manutenção do Programa Salário Educação - Qse/Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Material de Consumo/Fonte Recurso: 1550000000 - Trans. do Salário Educação/Valor: R$ 99.432,40. Permanecendo inalterado os demais termos publicados. Retificação Ao Extrato do Contrato Nº 258/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.06.19.0019, ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 039/2024, PR EG ÃO ELETRÔNICO nº001/2024. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa D LORD COMÉRCIO LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Itapecuru-Mirim. Publicado no DIÁRIO OFICIAL dia: 31/07/2024. Seção 03, pág 283. Onde Se Lê: Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Educação/Unidade Orçamentária: 19 01 - Secretaria Municipal de Educação/Projeto/Atividade: 12.361.0026.2.031 - Manutenção da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental/Valor: R$ 148.117,50/Projeto/Atividade: 12.361.0026.2.036 - Manutenção da Alimentação Escolar - Quilombola/Valor: R$ 97.829,04.[...] Leia-Se: Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Educação/ Unidade Orçamentária: 19 01 - Secretaria Municipal de Educação/Projeto/Atividade: 12.361.0026.2.031 - Manutenção da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental/Valor: R$ 21.469,46/Projeto/Atividade: 12.361.0026.2.036 - Manutenção da Alimentação Escolar - Quilombola/Valor: R$ 33.151,94/Projeto/Atividade: 12.365.0026.2.038 - Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Infantil (Creche)/Valor: R$ 6.623,82/Proj e t o / At i v i d a d e : 12.365.0026.2.038 - Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Infantil (Pré- Escola)/Valor: R$ 6.889,17/Projeto/Atividade: 12.362.0026.2.029 - Manutenção da Alimentação Escolar - Ensino Médio/Valor: R$ 1.448,04/Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo/Fonte de Recurso: 1552000000 - Transferência de Recurso do Fnde Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)/Orgão 19-Secretaria Municipal de Educação/Unidade Orçamentaria: 19 01-Secretaria Municipal de Educação Pr o j e t o / At i v i d a d e : 12.361.0013.2.050 - Manutenção do Programa Salário Educação - Qse/Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00- Material de Consumo/Fonte Recurso: 1550000000 - Trans. do Salário Educação/Valor: R$ 229.331,64. Permanecendo inalterado os demais termos publicados. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO N.º 20240926001/2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 008/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202408042/2024 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Elaboração do Projeto Executivo para construção de um Parque de Vaquejada no município de Magalhães de Almeida/MA. CONTRATADO: 2M ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua dos Azulões, n.º 1, Salas 1022 - 10º andar/Jardim Renascença - CEP: 65.075-060, na cidade de São Luís/MA , inscrita no CNPJ/MF sob n.º 37.590.863/0001-76, neste ato representado por JEANE DE FATIMA CASTRO SILVA, inscrita no CPF/MF sob n.º 394..*2-04 e portadora do Registro de Identidade (RG) sob n.º 365369-7 SSP/MA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA. VALOR CONTRATADO: R$ 136.340,36 (Cento e trinta e seis mil, trezentos e quarenta reais e trinta e seis centavos), RECURSO: MINISTÉRIO DO TURISMO - PROPOSTA: 009590/2024. DOTAÇÃO: 04.122.0050.2068.0000 - MANUT. E FUNC. DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA, SERV. URBANOS E PAISAGISMO 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕ ES . VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n.º 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de setembro de 2024. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Magalhães de Almeida/MA, 26 de setembro de 2024. Francisco de Assis Aragão. Secretário Municipal de Finanças. EXTRATO DE CONTRATO N.º 20240926002/2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 009/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202408043/2024 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Construção de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS no município de Magalhães de Almeida/MA . CONTRATADO: IC EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na ROD. MA 034 KM 04, N.º 1500 Sala 02, CEP: 65580-000 - Bairro: Paxica, na cidade de Tutóia/MA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 30.606.368/0001-69, neste ato representado por IGOR JOSE DA COSTA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF/MF sob n.º 017..3-86 e portador do Registro de Identidade (RG) sob n.º 012913****6 SSP/MA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA. VALOR CONTRATADO: R$ 563.119,92 (Quinhentos e sessenta e três mil, cento e dezenove reais e noventa e dois centavos). RECURSO: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME - PROPOSTA: 060654/2023 CONVÊNIO Nº 952090/2023. DOTAÇÃO: 08.244.0231.2065.0000 - MANUT DO CENTRO DE REF. ESPEC. DE ASSIST. SOCIAL - CREAS 449051 - Obras e Instalações, VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n.º 14.133, de 2021. DATA DE ASSINAT U R A DO CONTRATO: 26 de setembro de 2024. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Magalhães de Almeida/MA, 26 de setembro de 2024. Francisco de Assis Aragão. Secretário Municipal de Finanças. AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202408042/2024 Pelo presente termo, o Município de Magalhães de Almeida, torna público para conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas de que trata o Processo Licitatório N.º 008/2024, Processo Administrativo N.º 202408042/2024 RECURSO: MINISTÉRIO DO TURISMO - PROPOSTA: 009590/2024, OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Elaboração do Projeto Executivo para construção de um Parque de Vaquejada no município de Magalhães de Almeida/MA. Foi em toda sua tramitação atendida a legislação pertinente. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, ADJUDICO o processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 008/2024 à Empresa: 2M ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 37.590.863/0001-76, com o valor de R$ 136.340,36 (Cento e trinta e seis mil, trezentos e quarenta reais e trinta e seis centavos). Vencedor desse certame nos termos da Ata da Sessão de Julgamento, o seu objeto. Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume. Magalhães de Almeida/MA, 24 de setembro de 2024. FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO Secretário Municipal de Finanças AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202408042/2024 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Elaboração do Projeto Executivo para construção de um Parque de Vaquejada no município de Magalhães de Almeida/MA. HOMOLOGADA A EMPRESA: 2M ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 37.590.863/0001-76, com sede na Rua dos Azulões, n.º 1, Salas 1022 - 10º andar/Jardim Renascença - CEP: 65.075-060, na cidade de São Luís/MA, CON T R AT A N T E : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA. RECURSO: MINISTÉRIO DO TURISMO - PROPOSTA: 009590/2024. VALOR CONTRATADO: R$ 136.340,36 (Cento e trinta e seis mil, trezentos e quarenta reais e trinta e seis centavos), DATA DE ASSINATURA DA HOMOLOGAÇÃO: 24 de setembro de 2024. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Magalhães de Almeida/MA, 24 de setembro de 2024. FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO Secretário Municipal de Finanças AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202408043/2024 Pelo presente termo, o Município de Magalhães de Almeida, torna público para conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas de que trata o Processo Licitatório N.º 009/2024, Processo Administrativo N.º 202408043/2024 RECURSO: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME - PROPOSTA: 060654/2023 CONVÊNIO Nº 952090/2023. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Construção de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS no município de Magalhães de Almeida/MA. Foi em toda sua tramitação atendida a legislação pertinente. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, ADJUDICO o processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 009/2024 à empresa IC EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 30.606.368/0001-69, com o valor de R$ 563.119,92 (Quinhentos e sessenta e três mil, cento e dezenove reais e noventa e dois centavos). Vencedor desse certame nos termos da Ata da Sessão de Julgamento, o seu objeto. Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume. Magalhães de Almeida/MA, 24 de setembro de 2024. FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO Secretário Municipal de Finanças