DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ LOPEZ FEIJÓO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.876, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.100394/2021-98, resolve: Art. 1º Designar MICHEL GULARTE RECONDO, matrícula Siape nº 1347806, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão Estratégica de Dados, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Fortalecimento Institucional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/MGI Nº 11.763, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024 e, considerando o Decreto 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e o disposto no Processo nº 14022.021529/2024-07, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora LEILA COSTA¿, matrícula Siape nº 0001540, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério do Turismo, com fundamento no inciso I, §2º, art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR N° 3.407, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.014287/2024-83, resolve: EXONERAR, a pedido, AMANDA HOFFMAN PEREIRA do cargo comissionado de Assessor Técnico da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 2.10, deste Ministério, a contar do dia 19 de agosto de 2024. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR N° 3.421, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n. 59000.013980/2024-39, resolve: CONCEDER à servidora ROSANGELA GONCALVES DE CARVALHO a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MIDR N° 3.404, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.015664/2023-11, resolve: DISPENSAR, a pedido, ROSANGELA GONCALVES DE CARVALHO da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de Nível Superior. VALDER RIBEIRO DE MOURA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MIDR N° 3.405, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.016383/2023-85, resolve: DISPENSAR, a pedido, ROSANGELA GONCALVES DE MOURA do encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério, código CCE 1.13. ALEXANDRE WESSNER KAPPER PORTARIA MIDR N° 3.406, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.016383/2023-85, resolve: DESIGNAR GLENIA ARAUJO PORTELA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério, código CCE 1.13, sem prejuízo do cargo que ocupa. ALEXANDRE WESSNER KAPPER AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 510, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR MATEUS MONTEIRO DE ABREU para ocupar o cargo de Secretário- Geral, código CGE I, ficando exonerado do que atualmente ocupa. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 511, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR ELOY CARLOS HERINGER FROSSARD para ocupar o cargo de Coordenador de Suporte à Diretoria Colegiada, código CCT V, ficando exonerado do que atualmente ocupa. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 513, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 979ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 30 de setembro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.004772/2024-81, resolve: AUTORIZAR, o afastamento do país dos servidores Filipe de Mello Sampaio Cunha, Diretor, código CD II, e Marco José Melo Neves, Superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos, código CGE I, no período de 30 de outubro a 7 de novembro de 2024, para participarem da "1ª Missão Técnica Internacional - Conhecendo Experiências na Gestão dos Recursos Hídricos e na Agricultura Irrigada", a ser realizada na Califórnia/EUA , e também, o deslocamento do servidor Bruno Collischonn, Coordenador de Regulação de Usos em Sistemas Hídricos Locais, código CCT V, no período de 31 de outubro a 10 de novembro de 2024, de Vancouver/Canadá para Califórnia/EUA, para participar da mesma programação, tendo em vista encontrar-se na modalidade teletrabalho integral naquela cidade canadense, incluindo trânsito, com ônus para a Agência. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA COGER/MJSP Nº 246, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, com fundamento nos arts. 143 e 149, caput, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das atribuições previstas no art. 16, inciso II, da Portaria MJSP/GM nº 665, de 24 de junho de 2024, à vista do que consta no Processo nº 08001.003091/2019-55 e pelos fundamentos apresentados por meio da Decisão nº 39/2024/COGER, resolve: Art. 1º ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 08001.003091/2019- 55, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em razão da ABSOLVIÇÃO do acusado, consoante previsão legal disposta no inciso II do Art. 142 da Lei nº 8112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA PORTARIA COGER/MJSP Nº 247, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, com fundamento no art. 10º, § 4º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, no uso das atribuições previstas no art. 16, inciso I, da Portaria MJSP/GM nº 665, de 24 de junho de 2024, e considerando os termos do Despacho Nº 9/2024/DICOR/COREI/COGER, resolve: Art. 1º RECONDUZIR a Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica nº 08001.002247/2019-81, instaurada pela Portaria nº 591, de 11 de junho de 2019, do Ministro da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 112, de 12 de junho de 2019, Seção 2, página nº 45, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria COGER/MJSP Nº 148, de 26 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 28 de dezembro de 2022, Seção 2, página nº 47. Art. 2º Designar FREDERICO DOS SANTOS ARAÚJO, Agente de Polícia Federal, matrícula SIAPE nº 10695036, para, em substituição a EDUARDO BENEDITO CURTO LO, Delegado de Polícia Federal, matrícula SIAPE nº 1.162.447, compor a referida Comissão na qualidade de Presidente. Art. 3º Designar ISIS CAROLINE DE MEDEIROS, Policial Militar do Estado do Rio Grande do Norte, matrícula nº 175.809-8, para, em substituição a ALVACIRA LOPES DE SOUZA RIBEIRO, Analista Técnico de Políticas Públicas, matrícula SIAPE nº 2.049.797, compor a referida Comissão na qualidade de Secretária. Art. 4º Designar RENATA SANTOS DA SILVA, Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 2.209.349, para, em substituição a JESUS LUIS VARELA VAZQ U EZ , Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1.565.221, compor a referida Comissão na qualidade de membro. Art. 5º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA