DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. PORTARIA Nº 30, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 64, incisos I e VIII do Estatuto Social da APS, e considerando o disposto no artigo 8º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria CDS nº 34, de 18 de dezembro de 2020, c.c. Portaria CDS nº 17, de 15 de abril de 2024, para atuar no Processo Administrativo de Responsabilização nº 34.2020, prorrogando o prazo em mais 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON POMINI EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 12, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/01360 de 07 de agosto de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve: Art.1º Disponibilizar a cessão do empregado LEOPOLDO DE AZEVEDO LOPES, matrícula nº 16253-34, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea - NAV Brasil, para ocupar a função de Assistente, com fundamento no art. 15 da Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019 e no parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 10.835/2021. Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art.3º Compete ao órgão cessionário acompanhar a frequência do empregado e informar ao órgão cedente qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente. Art.4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art.5º Cabe a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea - NAV Brasil assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam as suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. APARECIDO LUIZ DA SILVA Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE CACOAL PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 142, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar, em caráter permanente, o servidor LUCAS PEREIRA VIEIRA, matrícula nº 1070373, para atuar como agente de contratação, no âmbito da Coordenação Regional de Cacoal - UASG: 194003. § 1° Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. § 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante. Art. 2º Designar os servidores JUSCELINO MARTINS RAMOS, matrícula n° 1930350, LAIHANE RAQUEL ALVES SODRÉ, matrícula n°1661423, para composição da Equipe de Apoio. Art. 3º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, até a fase de conclusão do Pregão Eletrônico. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 147, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar, em caráter permanente, os servidores RAIMUNDA PASSOS DE ALMEIDA, matrícula nº 0444902, WANESSA DE MENESES SOUSA, matrícula nº 1632960, DANIEL CUNHA DE CARVALHO, matrícula nº 1820890, WENDEL JESUS DE MIRANDA, matrícula nº 2816769, MARIA DA CONCEIÇÃO PESSOA DE OLIVEIRA, matrícula nº 2281904, VALQ U I R I A SOUZA NUNES, matrícula nº 3423185, para atuarem como agentes de contratação, especificamente no âmbito da Coordenação Regional do Maranhão - UASG: 194074. § 1° Em licitação na modalidade pregão, os agentes responsáveis pela condução do certame serão designados pregoeiros. § 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante. Art. 2º Designar os servidores DAIANNE VERAS PEREIRA, matrícula n°1846198, CLEUDON DE SENA MENDES, matrícula n°1821829, ZUZITA DOS SANTOS VIANA, matrícula nº 445447, JOSÉ LEITE PIANCÓ NETO, matrícula n°445427 e GUILHERME RAMOS CARDOSO, matrícula n°3019238 para composição da Equipe de Apoio. Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 5º Fica revogada a PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 71, DE 16 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 96, de 20/05/2024, Seção 2, p. 48. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 143, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar, o servidor ELDER PAULO RIBAS DA SILVA, matrícula nº 1821278 para atuar no desempenho da função de pregoeiro, na modalidade Pregão Eletrônico, no âmbito da Coordenação Regional de Médio Purus - UASG 194048, especificamente no processo de nº 08116.001905/2023-14 cujo objeto é contratação de serviços de fornecimento de link dedicado de internet, por meio de fibra óptica e satélite para a Coordenação Regional Médio Purus, Coordenações Técnicas Local de Lábrea, Canutama, Tapauá e Pauini e Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Madeira Purus e BAPES vinculadas, e embarcações oficiais. § 1° Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. § 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante. Art. 2º Designar os servidores ITHANA GRASCIELA MACÊDO BARBOSA, matrícula n° 3012555 e FRANCISCO GERALDO PAULINO, matrícula nº 1186525 para composição da Equipe de Apoio. Art. 3º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, até a fase de conclusão do Pregão Eletrônico nº 90002/2024. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 3.182, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como no artigo 5º do Decreto nº 6.131, de 22 de junho de 2007, e as demais informações constantes nos Processos nº 44011.008068/2024-69 e 14022.077478/2024-60, resolve: Determinar o retorno do servidor ANTÔNIO ALBERTO GROSSI PORTES, matrícula SIAPE nº 1.451.761, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 3.184, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 14022.079070/2024-22 - 35014.312010/2024-04, resolve: Designar CARLA OLIVEIRA CURVELLO, matrícula SIAPE nº 1.781.752, CPF nº 313.XXX.XXX-87, e NILSON DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1.635.612, CPF nº 029.XXX.XXX-03, para nesta ordem sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão, código FCE 1.13, da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria MPS Nº 44, de 29 de agosto de 2023, publicada em 30 de agosto de 2023. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 3.192, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.017068/2024-21, resolve: Art. 1º Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema Estruturador de Serviços Gerais - SISG, órgão setorial, nível intermediário, concedida ao servidor JORGE LUIZ REIS VIANA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1162373. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 3.194, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.017068/2024-21, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema Estruturador de Serviços Gerais - SISG, órgão setorial, nível intermediário, ao servidor PATRICK BARCELLOS PEIXE, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1991379, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI