DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCIO TANCREDI PORTARIA Nº 2.847, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.017947/2024-89, resolve: fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a CLAUDIA GALVÃO VILAS BOAS, na condição de companheira, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA , matrícula 14774, a partir da data do óbito, 27/9/2024. MARCIO TANCREDI PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1350537, resolve: Nº 2.897 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, HAMILTON VICENTE DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSVANDER - Gabinete do Senador Vanderlan Cardoso. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1352776, resolve: Nº 2.898 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, FERNANDO TORRES LAUREANO para exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSEGIRAO - Gabinete do Senador Eduardo Girão. MARCIO TANCREDI PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1352744, resolve: Nº 2.899 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, VIVIANE ARAÚJO DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSCNOG - Gabinete do Senador Ciro Nogueira. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1352742, resolve: Nº 2.900 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, BEATRIZ OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUSA, matrícula no 429263, ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSCNOG - Gabinete do Senador Ciro Nogueira, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLDMIN - Gabinete da Liderança do Bloco da Minoria. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1352912, resolve: Nº 2.901 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, MAYSA FIALHO DE SOUZA VALEJO, matrícula no 427539, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABLID/GLDGOV - Gabinete da Liderança do Governo. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 188, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Autorizar a cessão, ao Ministério Público Federal, pelo período de um ano, sem ônus para o cessionário, do servidor GABRIEL CARVALHO REIS, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Comunicação Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Redação, nível CC-3, na Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA GDG Nº 194, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: Designar CLEBER SERQUEIRA RAMOS, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, na Coordenadoria de Gestão da TV e Rádio Justiça, no período de 8 a 26 de outubro de 2024. EDUARDO S. TOLEDO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GDG n° 191, de 04 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 08 subsequente, página 63, onde se lê: "no período de 21 e 22 de outubro de 2024", leia-se: "no período de 4 e 5 de novembro de 2024". CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA PRESI N° 327, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 07200/2015, resolve: NOMEAR Larissa Garrido Benetti Segura, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Assessora-Chefe do Gabinete do Conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas, nível CJ-3, ficando exonerada do cargo em comissão de Assessora II do mesmo Gabinete, nível CJ-2. Min. Luís Roberto Barroso PORTARIA PRESI N° 330, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 04815/2018, resolve: EXONERAR Inês da Fonseca Porto, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Distrito Federal, do cargo em comissão de Assessora-Chefe do Gabinete do Conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas, nível CJ-3. Min. Luís Roberto Barroso DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG N° 265, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 12553/2024, resolve: NOMEAR CÁSSIA CASCÃO DE ALMEIDA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para ocupar o cargo em comissão de Assessor II, nível CJ-2, do Gabinete do Conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. JOHANESS ECK SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA 290 N° 290, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 13805/2024, resolve: DESIGNAR BARUC MACHADO GAMA, Analista Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no período de 15 a 18/10/2024. LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS PORTARIA SGP N° 297, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 13974/2024, resolve: DESIGNAR ANE FERRARI RAMOS CAJADO, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade História, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, como substituta do chefe da Seção de Expedientes e Demandas Processuais do DMF, nível FC-6, no período de 30/09 a 11/10/2024. LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS PORTARIA SGP N° 299, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA , nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 14133/2024, resolve: DESIGNAR IGOR TADEU SILVA VIANA STEMLER, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, do quadro de pessoal deste Conselho, como Substituto da Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias, nível CJ-3, no período de 14 a 18/10/2024. LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 609 DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990 e no art. 21-A do Regimento Interno, bem como o que consta no Processo STJ n. 18.062/2022, resolve: Art. 1º Convocar o Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete da Ministra Fátima Nancy Andrighi, nos autos da APn 1.076/DF e procedimentos correlatos, pelo período de seis meses, prorrogável por igual prazo, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2024, sem prejuízo das funções jurisdicionais no Tribunal de origem. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP N° 613, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 005651/2015, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão da servidora CÁSSIA CASCÃO DE ALMEIDA, matrícula S0, para exercer cargo em comissão de Assessor II, nível CJ-2, no Conselho Nacional de Justiça, pelo prazo de um ano. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN