DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP N° 617, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 032730/2019, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 13 de outubro de 2025, a cessão da servidora VIVIANE MENEZES XAVIER DE SOUZA, matrícula S042573, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor B, código CJ-1, no Conselho da Justiça Federal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP N° 620, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 035661/2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 3 de outubro de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora PAULA RAMALHO NÓBREGA SANT'ANA, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP N° 622, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 035793/2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 3 de outubro de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo servidor KAIO HENRIQUE ARAÚJO CARPANEDA, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG N° 873, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Designar KAMILA ALVES CHIANCA para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi, na vaga decorrente da dispensa de Ana Paula Amador Chagas de Medeiros. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG N° 879, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Designar MARCIA AMÉLIA DO EGYTO COSTA, matrícula S035445, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças, na vaga decorrente da dispensa de Aline Borges Barbosa Itaborahy. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 1.314, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0029479- 89.2024.4.01.8000, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor ELIAS PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022. Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 1.320, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0036347- 20.2023.4.01.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação da candidata GIOVANA GRACIA FETTI FARINA, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, realizada pelo ATO PRESI 1199, de 17/09/2024, publicado no Diário Oficial da União em 20/09/2024, Seção II, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Juína. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 1.323, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0036347- 20.2023.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato SAULO NIEDERLE PEREIRA, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Barra do Garças, em cargo vago decorrente da posse noutro cargo inacumulável de Adriano Claudino Araújo. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 1.325, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0036347- 20.2023.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata TICIANA CÉO REIS HAGENBECK, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Juína, em cargo vago decorrente da posse noutro cargo inacumulável de Diego Gadelha Santos. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 1.332, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005181- 33.2024.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata GIOVANNA FAVACHO TRONCONI, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Uruaçu, em cargo vago decorrente da exoneração de Ricardo Miranda Barbosa. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA Nº 1.023, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0028342- 14.2020.4.01.8000, resolve: PRORROGAR a cessão da servidora LUCIANA CORTE REAL BAENA SOARES, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar exercendo função comissionada no Supremo Tribunal Federal até 04/12/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA Nº 1.024, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004111- 78.2024.4.01.8000, resolve: REVOGAR, a partir de 07/10/2024, a cessão, para o Supremo Tribunal Federal, da servidora RENATA GONÇALVES PEREIRA GUERRA POUSO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, autorizada pela Portaria 242/2024, de 04/03/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 06/03/2024, em face da dispensa da função comissionada para a qual fora designada. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 6.162, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0021089-86.2018.4.03.8000 - SEI, resolve: ALTERAR o Ato n.º 1.475, de 30 de maio de 2018, publicado em 26 de junho de 2018 no Diário Oficial da União, alterado pelo Ato n.º 5.377, de 19 de dezembro de 2023, publicado em 12 de janeiro de 2024 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria à servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA STUCKA, RF n.º 1838, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, para fazer constar a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, com tempo calculado com base em Acordo Bilateral de Previdência Social, observada a proporcionalização dos proventos ao tempo efetivamente prestado no Brasil, na base de 10.541/10.950 dias, nos termos do art. 20 da Instrução Normativa n.º 1/2016, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, com efeitos a partir de 26 de junho de 2018, data da concessão inicial. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 522, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC e, ainda, com fundamento nos itens 13.5 e 13.6, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 19/12/2023, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo candidato RUIVALDO AZEVEDO LOBAO NETO, classificado em 7º lugar da lista geral constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 03/06/2024, Seção 3, homologado pelo Ato nº 313, de 21/06/2024, publicado no Diário Oficial da União de 01/07/2024, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro de pessoal da Seção Judiciária de Pernambuco, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Desenvolvimento de Sistemas de Informação; II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de classificação; III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato nº 513, de 26/09/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 02/10/2024. FERNANDO BRAGA DAMASCENO