DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.028, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1029709/2024, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, ANGELA MARIA PEREIRA DA COSTA, matrícula 309.891, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Centro Especializado de Atenção às Vítimas, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada IZABEL CRISTINA FERNANDES DE SOUZA, matrícula 317.693, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA 996 N° 996, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 11328/2024, resolve: I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor WESLLEY BARBOSA ARCHANJO, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em reciprocidade com o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, ocupado pela servidora EDNA MARIANO ARAGÃO ALVES DE SOUZA. II- Conceder licença trânsito de 10 (dez) dias a servidora EDNA MARIANO ARAGÃO ALVES DE SOUZA, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/1990; III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP N° 1.028, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 14207/2024, resolve: I- Cessar os efeitos da Portaria nº 422/2024 - SEP, publicada no DOU, Seção 2, de 13/05/2024, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, a Técnica Judiciária - Área Administrativa, LETÍCIA AOUN HRAIZ, do Quadro de Pessoal deste Tribunal; II- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora LETÍCIA AOUN HRAIZ para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em reciprocidade com o cargo vago da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região; III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP N° 1.044, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 13768/2024, resolve: I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cargo vago da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região em reciprocidade com o cargo ocupado pelo servidor ANTONIO CAR LO S GALVÃO AIRES, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região; II- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP N° 1.053, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 13730/2024, resolve: I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cargo vago da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região em reciprocidade com o cargo ocupado pela servidora EDNA CARLA MACHADO LIMA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região; II- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP N° 1.058, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo nº 15265/2024 - PROAD, resolve: DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 06, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor LEANDRO ANTONIO LOUREIRO LIRA BRUNO, em virtude de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 03.10.2024. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA PR/SGP Nº 370, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 93, inciso I da Lei nº 8.112/90 e demais disposições contidas no PROAD n.º 56442/2023, oriundo deste Tribunal, resolve: Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora DANIELA FERRARI KOVACS, matrícula 97330, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por mais um ano, a contar de 10 de outubro de 2024, a fim de exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, na Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Art. 2º A remuneração do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, continuará a cargo deste Regional, incumbindo ao órgão cessionário apenas o pagamento da gratificação pelo exercício da FC05, nos termos do §1º do artigo 93 da Lei 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 4.021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 5950/2024 (PROAD), resolve: Art. 1º. IMPLEMENTAR a função comissionada de ASSISTENTE-AJP-FC05, da Assessoria Jurídica da Presidência, transformada pela Portaria n° 4.020/2024, à servidora: FERNANDA GONÇALVES LOURENÇO MACHADO. Art. 2º. IMPLEMENTAR as funções comissionadas de ASSISTENTE-AAP-FC05, da Assessoria Administrativa da Presidência, transformadas pela Portaria n° 4.020/2024, às servidoras: JAQUELINE FERNANDES; MARIANA BORDIN DOS SANTOS. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 4.094, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no PROAD nº 6904/2022, resolve: CESSAR OS EFEITOS, a partir de 16-09-2024, da Portaria TRT4 nº 4292, de 14-09- 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16-09-2022, que cedeu ao Supremo Tribunal Federal o servidor MICHEL BARRETO DA SILVA (100692), Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, por prazo indeterminado, para exercer o cargo em comissão de Assessor - CJ1 na Secretaria de Informação do ST F. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 4.108, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 6.138/2024, resolve: 1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 10/10/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 03, ocupado pelo servidor RODRIGO BIGLIARDI ZIBETTI, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE GAB PRIMEIRO GRAU-FC04, da 1ª Vara do Trabalho de Lajeado. 2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 4.114, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6141/2024, resolve: DESIGNAR a servidora ANA PAULA SJOMAN MEISTER (116076), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ2, da Assessoria Administrativa da Diretoria-Geral, no período de 21- 10-2024 a 01-11-2024, no impedimento legal do titular e da substituta designada. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 499, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 20.090/2024 - PROAD, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei Nº 8.112/1990 e o que regulamenta a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve: I. REDISTRIBUIR o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, criado pela Lei nº 7.517/1986, decorrente de vacância por exoneração, a pedido, do servidor Paulo Victor Araújo de Andrade Borba, vaga 199, conforme Portaria TRT6 SGEP n.º 67/2024, publicada no Diário Oficial da União de 07/05/2024, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pela servidora LETÍCIA AOUN HRAIZ, daquela Corte; II. MANTER a servidora LETÍCIA AOUN HRAIZ lotada na 6ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, no exercício da função comissionada FC - 04 de Assistente de Secretaria (código 3732). Este Ato tem efeitos a partir da publicação. SÉRGIO TORRES TEIXEIRA ATO TRT6 - GP Nº 525, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do Proad n.º1833/2019, que trata da aposentadoria voluntária de EVANDRO ARAÚJO NASCIMENTO, aposentado pelo ATO TRT-GP n.º 104, de 05/04/2019, publicado no DOU em 08/04/2019; CONSIDERANDO o julgamento de legalidade e registro do Ato nº54203/2019, pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão TCU nº 4934/2024 - 2ª Câmara (TC- 011.851/2022-8), e