DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 43.940.758/0001-12 Número do Processo: 25351.003259/2024-39 Expediente: 0224903/24-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.283/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SYMRISE AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA. CNPJ: 43.940.758/0005-46 Número do Processo: 25351.018842/2024-44 Expediente: 0212744/24-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.284/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SYDEBRA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS LTDA. CNPJ: 26.700.656/0001-00 Número do Processo: 25351.000550/2024-55 Expediente: 0199877/24-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.285/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ENDO- TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA . CNPJ: 00.891.001/0001-73 Número do Processo: 25351.899084/2024-50 Expediente: 0191107/24-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.286/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA CNPJ: 00.961.315/0001-03 Número do Processo: 25351.960333/2024-16 Expediente: 0171628/24-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.287/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA CNPJ: 00.961.315/0001-03 Número do Processo: 25351.960334/2024-61 Expediente: 0171587/24-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.288/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PORTAL BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. CNPJ: 09.044.056/0004-65 Número do Processo: 25351.928991/2024-13 Expediente: 0164875/24-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.289/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNIVEN HEALTHCARE S. A. CNPJ: 09.420.486/0001-91 Número do Processo: 25741.191056/2015-12 Expediente: 3818711/21-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 905/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO CNPJ: 92.685.833/0001-51 Número do Processo: 25757.127459/2018-75 Expediente: 3583713/21-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 906/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: CEDIMEN - CENTRO DE DIAGNOSTICOS EM MEDICINA NUCLEAR LTDA. CNPJ: 43.486.364/0001-36. Número do Processo: 25351.075202/2019-74 Expediente: 4295502/22-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.169/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LAPON INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. - EPP CNPJ: 35.356.799/0001-38 Número do Processo: 25351.125866/2019-91 Expediente: 4435712/22-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.216/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: FITOWAY LABORATORIO NUTRICIONAL LTDA. - ME CNPJ: 10.848.178/0001-40 Número do Processo: 25351.178013/2016-85 Expediente: 0460928/20-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.217/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A. CNPJ: 55.972.087/0001-50 Número do Processo: 25351.014907/2020-59 Expediente: 4308548/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.218/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA. CNPJ: 03.562.124/0001-59 Número do Processo: 25755.712401/2018-41 Expediente: 4394989/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 959/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHILIPS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 61.086.336/0001-03 Número do Processo: 25351.244115/2019-73 Expediente: 4369919/22-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 960/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A CNPJ: 47.067.525/0195-50 Número do Processo: 25760.234429/2019-46 Expediente: 1314926/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 963/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OLIST SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. CNPJ: 18.552.346/0001-68 Número do Processo: 25351.679316/2019-98 Expediente: 4296172/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 964/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KOMBATE SAUDE AMBIENTAL LTDA. - EPP CNPJ: 02.375.759/0001-84 Número do Processo: 25351.841747/2018-07 Expediente: 4704007/21-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 965/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EBAZAR.COM.BR. LTDA. CNPJ: 03.007.331/0001-41 Número do Processo: 25351.165666/2020-13 Expediente: 4987291/22-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 967/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROSUGAR INDUSTRIA E COMERCIO S.A. CNPJ: 15.230.400/0002-41 Número do Processo: 25351.611759/2017-10 Expediente: 0572869/23-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.228/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: CLARUS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.093.486/0001-48 Número do Processo: 25351.669502/2019-19 Expediente: 0057326/23-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 961/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 00.436.042/0008-46 Número do Processo: 25351.564080/2017-24 Expediente: 4337712/22-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 962 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: MARIVET COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. CNPJ: 12.940.454/0001-21 Número do Processo: 25351.997827/2020-22 Expediente: 0348909/23-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 966/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 01.615.814/0062-15 Número do Processo: 25767.364372/2018-68 Expediente: 0083324/22-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.227/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA. CNPJ: 61.603.387/0001-65 Número do Processo: 25351.366796/2023-14 Expediente: 1359935/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.102/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OLGA S DA SILVA FRANCISCO DEDETIZACAO CNPJ: 24.070.681/0001-22 Número do Processo: 25351.549867/2023-12 Expediente: 1371276/23-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.103/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VETORE FACILITES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 27.381.571/0001-70 Número do Processo: 25351.739793/2023-04 Expediente: 1414250/23-1