DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 37.010.728/0001-04 Número do Processo: 25351.472112/2023-12 Expediente: 1463838/23-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.108/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRIMEPROTECH SERVICOS DE LIMPEZA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA . CNPJ: 46.786.274/0001-59 Número do Processo: 25351.033371/2024-02 Expediente: 0291161/24-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.132/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRIMEPROTECH SERVICOS DE LIMPEZA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA . CNPJ: 46.786.274/0001-59 Número do Processo: 25351.033185/2024-65 Expediente: 0291162/24-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.133/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARIA DOLORES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 22.135.070/0001-90 Número do Processo: 25752.573715/2019-23 Expediente: 4656503/22-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 956/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. CNPJ: 33.247.743/0001-10 Número do Processo: 25351.047215/2018-72 Expediente: 0942781/21-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE COM REVISÃO DE OFÍCIO para cancelar a pena aplicada por atipicidade da conduta, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 958 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA Recorrente: INDUMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA . CNPJ: 01.985.366/0001-20 Número do Processo: 25351.430674/2006-80 Expediente: 0857270/24-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1326769/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDUMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA . CNPJ: 01.985.366/0001-20 Número do Processo: 25351.855490/2008-43 Expediente: 0857282/24-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1376207/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INJEMEDIC MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 39.493.555/0001-58 Número do Processo: 25351.372457/2024-40 Expediente: 1034153/24-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1355613/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA. CNPJ: 30.280.358/0001-86 Número do Processo: 25351.366074/2020-17 Expediente: 0948935/24-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1355740/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PASTEUR COSMIATRIA LTDA. CNPJ: 87.727.277/0001-07 Número do Processo: 25351.111076/2024-96 Expediente: 1079343/24-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1371479/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SYMATESE LATAM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. - ME. CNPJ: 58.113.754/0001-38 Número do Processo: 25351.596839/2019-08 Expediente: 0979808/24-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1372377/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNIMOL BRASIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. CNPJ: 06.109.515/0001-00 Número do Processo: 25351.238618/2024-77 Expediente: 1164914/24-3 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1371671/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NOBILIS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. CNPJ: 11.429.653/0001-07 Número do Processo: 25351.306216/2024-11 Expediente: 0696921/24-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1372304/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NOBILIS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. CNPJ: 11.429.653/0001-07 Número do Processo: 25351.306297/2024-41 Expediente: 0697081/24-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1372309/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NOBILIS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. CNPJ: 11.429.653/0001-07 Número do Processo: 25351.306390/2024-55 Expediente: 0697266/24-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1390546/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SURGITEC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. - ME CNPJ: 24.684.423/0001-36 Número do Processo: 25351.160736/2024-62 Expediente: 0902730/24-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1372338/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SURGITEC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. - ME CNPJ: 24.684.423/0001-36 Número do Processo: 25351.160982/2024-14 Expediente: 0901827/24-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1372371/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.925201/2022-86 Expediente: SEI 3040402 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 166/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.925166/2022-03 Expediente: SEI 3040396 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 169/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.925165/2022-51 Expediente: SEI 3040378 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 168/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.925119/2022-51 Expediente: SEI 3040370 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 167/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ: 73.856.593/0001-66 Número do Processo: 25351.912118/2023-28 Expediente: SEI 3052906 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 165/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0002-40 Número do Processo: 25759.196222/2017-38 Expediente: SEI 3135131 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 387/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL CNPJ: 00.776.574/0006-60 Número do Processo: 25351.276238/2020-15 Expediente: 1205789/24-3 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE PARCIALMENTE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 395/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 49.351.786/0004-23 Número do Processo: 25759.673672/2010-40 Expediente: 4900187/22-4 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE PARCIALMENTE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 417/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: L & G MATERIAIS CIRURGICOS LTDA. CNPJ: 08.349.479/0001-88 Número do Processo: 25743.433485/2010-00 Expediente: 4881045/22-9 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 409/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: AJA EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. EPP CNPJ: 08.922.172/0004-77 Número do Processo: 25743.189360/2013-10 Expediente: 4881025/22-8 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso com REVISÃO DE OFÍCIO para afastar a dobra da multa em razão da reincidência, conforme teor do Despacho nº 410/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.