DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024101000119 119 Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .CASCAVEL/PR-ABELARDO LUZ/SC . .CASCAVEL/PR-BARAO DE COTEGIPE/RS . .CASCAVEL/PR-BENTO GONCALVES/RS . .CASCAVEL/PR-BOM JESUS/SC . .C A S C AV E L / P R - C A S C A / R S . .CASCAVEL/PR-CAXIAS DO SUL/RS . .C A S C AV E L / P R - C H A P ECO / S C . .C A S C AV E L / P R - E R EC H I M / R S . .CASCAVEL/PR-ERVAL GRANDE/RS . .C A S C AV E L / P R - FA R R O U P I L H A / R S . .C A S C AV E L / P R - G A R I BA L D I / R S . .CASCAVEL/PR-GETULIO VARGAS/RS . .C A S C AV E L / P R - M A R AU / R S . .CASCAVEL/PR-NOVA ARACA/RS . .CASCAVEL/PR-NOVA BASSANO/RS . .CASCAVEL/PR-NOVA PRATA/RS . .CASCAVEL/PR-PASSO FUNDO/RS . .CASCAVEL/PR-SAO VALENTIM/RS . .C A S C AV E L / P R - V E R A N O P O L I S / R S . .CASCAVEL/PR-VILA MARIA/RS . .C A S C AV E L / P R - X A N X E R E / S C . .C A S C AV E L / P R - X A X I M / S C . .CAXIAS DO SUL/RS-ABELARDO LUZ/SC . .CAXIAS DO SUL/RS-BOM JESUS/SC . .CAXIAS DO SUL/RS-CHAPECO/SC . .CAXIAS DO SUL/RS-XANXERE/SC . .CAXIAS DO SUL/RS-XAXIM/SC . .CEU AZUL/PR-ABELARDO LUZ/SC . .CEU AZUL/PR-BARAO DE COTEGIPE/RS . .CEU AZUL/PR-BENTO GONCALVES/RS . .CEU AZUL/PR-BOM JESUS/SC . .CEU AZUL/PR-CASCA/RS . .CEU AZUL/PR-CAXIAS DO SUL/RS . .CEU AZUL/PR-CHAPECO/SC . .CEU AZUL/PR-ERECHIM/RS . .CEU AZUL/PR-ERVAL GRANDE/RS . .CEU AZUL/PR-FARROUPILHA/RS . .CEU AZUL/PR-GARIBALDI/RS . .CEU AZUL/PR-GETULIO VARGAS/RS . .CEU AZUL/PR-MARAU/RS . .CEU AZUL/PR-NOVA ARACA/RS . .CEU AZUL/PR-NOVA BASSANO/RS . .CEU AZUL/PR-NOVA PRATA/RS . .CEU AZUL/PR-PASSO FUNDO/RS . .CEU AZUL/PR-SAO VALENTIM/RS . .CEU AZUL/PR-VERANOPOLIS/RS . .CEU AZUL/PR-VILA MARIA/RS . .CEU AZUL/PR-XANXERE/SC . .CEU AZUL/PR-XAXIM/SC . .CLEVELANDIA/PR-ABELARDO LUZ/SC . .CLEVELANDIA/PR-BARAO DE COTEGIPE/RS . .CLEVELANDIA/PR-BENTO GONCALVES/RS . .CLEVELANDIA/PR-BOM JESUS/SC . .CLEVELANDIA/PR-CASCA/RS . .CLEVELANDIA/PR-CAXIAS DO SUL/RS . .C L E V E L A N D I A / P R - C H A P ECO / S C . .C L E V E L A N D I A / P R - E R EC H I M / R S . .CLEVELANDIA/PR-ERVAL GRANDE/RS . .C L E V E L A N D I A / P R - FA R R O U P I L H A / R S . .C L E V E L A N D I A / P R - G A R I BA L D I / R S . .CLEVELANDIA/PR-GETULIO VARGAS/RS . .C L E V E L A N D I A / P R - M A R AU / R S . .CLEVELANDIA/PR-NOVA ARACA/RS . .CLEVELANDIA/PR-NOVA BASSANO/RS . .CLEVELANDIA/PR-NOVA PRATA/RS . .CLEVELANDIA/PR-PASSO FUNDO/RS . .CLEVELANDIA/PR-SAO VALENTIM/RS . .CLEVELANDIA/PR-VERANOPOLIS/RS . .CLEVELANDIA/PR-VILA MARIA/RS . .CLEVELANDIA/PR-XANXERE/SC . .CLEVELANDIA/PR-XAXIM/SC . .ERECHIM/RS-ABELARDO LUZ/SC . .ERECHIM/RS-BOM JESUS/SC . .E R EC H I M / R S - C H A P ECO / S C . .E R EC H I M / R S - X A N X E R E / S C . .E R EC H I M / R S - X A X I M / S C . .ERVAL GRANDE/RS-ABELARDO LUZ/SC . .ERVAL GRANDE/RS-BOM JESUS/SC . .ERVAL GRANDE/RS-CHAPECO/SC . .ERVAL GRANDE/RS-XANXERE/SC . .ERVAL GRANDE/RS-XAXIM/SC . .FARROUPILHA/RS-ABELARDO LUZ/SC . .FARROUPILHA/RS-BOM JESUS/SC . .FA R R O U P I L H A / R S - C H A P ECO / S C . .FA R R O U P I L H A / R S - X A N X E R E / S C . .FA R R O U P I L H A / R S - X A X I M / S C . .FOZ DO IGUACU/PR-ABELARDO LUZ/SC . .FOZ DO IGUACU/PR-BARAO DE COTEGIPE/RS . .FOZ DO IGUACU/PR-BENTO GONCALVES/RS . .FOZ DO IGUACU/PR-BOM JESUS/SC . .FOZ DO IGUACU/PR-CASCA/RS . .FOZ DO IGUACU/PR-CAXIAS DO SUL/RS . .FOZ DO IGUACU/PR-CHAPECO/SC . .FOZ DO IGUACU/PR-ERECHIM/RS . .FOZ DO IGUACU/PR-ERVAL GRANDE/RS . .FOZ DO IGUACU/PR-FARROUPILHA/RS . .FOZ DO IGUACU/PR-GARIBALDI/RS . .FOZ DO IGUACU/PR-GETULIO VARGAS/RS . .FOZ DO IGUACU/PR-MARAU/RS . .FOZ DO IGUACU/PR-NOVA ARACA/RS . .FOZ DO IGUACU/PR-NOVA BASSANO/RS . .FOZ DO IGUACU/PR-NOVA PRATA/RS . .FOZ DO IGUACU/PR-PASSO FUNDO/RS . .FOZ DO IGUACU/PR-SAO VALENTIM/RS . .FOZ DO IGUACU/PR-VERANOPOLIS/RS . .FOZ DO IGUACU/PR-VILA MARIA/RS . .FOZ DO IGUACU/PR-XANXERE/SC . .FOZ DO IGUACU/PR-XAXIM/SC . .FRANCISCO BELTRAO/PR-ABELARDO LUZ/SC . .FRANCISCO BELTRAO/PR-BARAO DE COTEGIPE/RS . .FRANCISCO BELTRAO/PR-BENTO GONCALVES/RS . .FRANCISCO BELTRAO/PR-BOM JESUS/SC . .FRANCISCO BELTRAO/PR-CASCA/RS . .FRANCISCO BELTRAO/PR-CAXIAS DO SUL/RS . .FRANCISCO BELTRAO/PR-CHAPECO/SC . .FRANCISCO BELTRAO/PR-ERECHIM/RS . .FRANCISCO BELTRAO/PR-ERVAL GRANDE/RS . .FRANCISCO BELTRAO/PR-FARROUPILHA/RS . .FRANCISCO BELTRAO/PR-GARIBALDI/RS . .FRANCISCO BELTRAO/PR-GETULIO VARGAS/RS . .FRANCISCO BELTRAO/PR-MARAU/RS . .FRANCISCO BELTRAO/PR-NOVA ARACA/RS . .FRANCISCO BELTRAO/PR-NOVA BASSANO/RS . .FRANCISCO BELTRAO/PR-NOVA PRATA/RS . .FRANCISCO BELTRAO/PR-PASSO FUNDO/RS . .FRANCISCO BELTRAO/PR-SAO VALENTIM/RS . .FRANCISCO BELTRAO/PR-VERANOPOLIS/RS . .FRANCISCO BELTRAO/PR-VILA MARIA/RS . .FRANCISCO BELTRAO/PR-XANXERE/SC . .FRANCISCO BELTRAO/PR-XAXIM/SC . .GARIBALDI/RS-ABELARDO LUZ/SC . .GARIBALDI/RS-BOM JESUS/SC . .G A R I BA L D I / R S - C H A P ECO / S C . .G A R I BA L D I / R S - X A N X E R E / S C . .G A R I BA L D I / R S - X A X I M / S C . .GETULIO VARGAS/RS-ABELARDO LUZ/SC . .GETULIO VARGAS/RS-BOM JESUS/SC . .GETULIO VARGAS/RS-CHAPECO/SC . .GETULIO VARGAS/RS-XANXERE/SC . .GETULIO VARGAS/RS-XAXIM/SC . .MARAU/RS-ABELARDO LUZ/SC . .MARAU/RS-BOM JESUS/SC . .M A R AU / R S - C H A P ECO / S C . .M A R AU / R S - X A N X E R E / S C . .M A R AU / R S - X A X I M / S C . .MARIOPOLIS/PR-ABELARDO LUZ/SC . .MARIOPOLIS/PR-BARAO DE COTEGIPE/RS . .MARIOPOLIS/PR-BENTO GONCALVES/RS . .MARIOPOLIS/PR-BOM JESUS/SC . .MARIOPOLIS/PR-CASCA/RS . .MARIOPOLIS/PR-CAXIAS DO SUL/RS . .M A R I O P O L I S / P R - C H A P ECO / S C . .M A R I O P O L I S / P R - E R EC H I M / R S . .MARIOPOLIS/PR-ERVAL GRANDE/RS . .M A R I O P O L I S / P R - FA R R O U P I L H A / R S . .M A R I O P O L I S / P R - G A R I BA L D I / R S . .MARIOPOLIS/PR-GETULIO VARGAS/RS . .M A R I O P O L I S / P R - M A R AU / R S . .MARIOPOLIS/PR-NOVA ARACA/RS . .MARIOPOLIS/PR-NOVA BASSANO/RS . .MARIOPOLIS/PR-NOVA PRATA/RS . .MARIOPOLIS/PR-PASSO FUNDO/RS . .MARIOPOLIS/PR-SAO VALENTIM/RS . .MARIOPOLIS/PR-VERANOPOLIS/RS . .MARIOPOLIS/PR-VILA MARIA/RS . .MARIOPOLIS/PR-XANXERE/SC . .MARIOPOLIS/PR-XAXIM/SC . .MARMELEIRO/PR-ABELARDO LUZ/SC . .MARMELEIRO/PR-BARAO DE COTEGIPE/RS . .MARMELEIRO/PR-BENTO GONCALVES/RS . .MARMELEIRO/PR-BOM JESUS/SC . .MARMELEIRO/PR-CASCA/RS . .MARMELEIRO/PR-CAXIAS DO SUL/RS . .M A R M E L E I R O / P R - C H A P ECO / S C . .M A R M E L E I R O / P R - E R EC H I M / R S . .MARMELEIRO/PR-ERVAL GRANDE/RS . .M A R M E L E I R O / P R - FA R R O U P I L H A / R S . .M A R M E L E I R O / P R - G A R I BA L D I / R S . .MARMELEIRO/PR-GETULIO VARGAS/RS . .M A R M E L E I R O / P R - M A R AU / R S . .MARMELEIRO/PR-NOVA ARACA/RS . .MARMELEIRO/PR-NOVA BASSANO/RS . .MARMELEIRO/PR-NOVA PRATA/RS . .MARMELEIRO/PR-PASSO FUNDO/RS . .MARMELEIRO/PR-SAO VALENTIM/RS . .MARMELEIRO/PR-VERANOPOLIS/RS . .MARMELEIRO/PR-VILA MARIA/RS . .MARMELEIRO/PR-XANXERE/SC . .MARMELEIRO/PR-XAXIM/SC . .MATELANDIA/PR-ABELARDO LUZ/SC . .MATELANDIA/PR-BARAO DE COTEGIPE/RS . .MATELANDIA/PR-BENTO GONCALVES/RS . .MATELANDIA/PR-BOM JESUS/SC . .M AT E L A N D I A / P R - C A S C A / R S . .MATELANDIA/PR-CAXIAS DO SUL/RS . .M AT E L A N D I A / P R - C H A P ECO / S C . .M AT E L A N D I A / P R - E R EC H I M / R S . .MATELANDIA/PR-ERVAL GRANDE/RS . .M AT E L A N D I A / P R - FA R R O U P I L H A / R S . .M AT E L A N D I A / P R - G A R I BA L D I / R S . .MATELANDIA/PR-GETULIO VARGAS/RS . .M AT E L A N D I A / P R - M A R AU / R S . .MATELANDIA/PR-NOVA ARACA/RS . .MATELANDIA/PR-NOVA BASSANO/RS . .MATELANDIA/PR-NOVA PRATA/RS . .MATELANDIA/PR-PASSO FUNDO/RS . .MATELANDIA/PR-SAO VALENTIM/RS . .M AT E L A N D I A / P R - V E R A N O P O L I S / R S . .MATELANDIA/PR-VILA MARIA/RS . .M AT E L A N D I A / P R - X A N X E R E / S C . .M AT E L A N D I A / P R - X A X I M / S C . .MEDIANEIRA/PR-ABELARDO LUZ/SC . .MEDIANEIRA/PR-BARAO DE COTEGIPE/RS . .MEDIANEIRA/PR-BENTO GONCALVES/RS . .MEDIANEIRA/PR-BOM JESUS/SC . .MEDIANEIRA/PR-CASCA/RS . .MEDIANEIRA/PR-CAXIAS DO SUL/RS