DOE 10/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº193 | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2024
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aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) data da assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94, tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 138.501,00 (cento trinta e oito mil, quinhentos e um reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1 .500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Elano José Cavalcante Malaquias – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 174/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza - CE, CEP: 60.864-520. OBJETO: Execução do Registro de Preços para eventuais e futuros serviços comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Capital e nas Zonas Sul, Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no anexo 1, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. No presente caso, será a prestação do serviço acima disposto, para implementação do Projeto Sala Lilás, no Município de Jijoca de Jericoacoara - CE, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio, através de adesão à Ata de Registro de Preços nº 2024/05088/SOP, originária do Pregão Eletrônico nº 20230005 – SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, os Processos NUP 43022.006328/2024-70 e NUP 62000.000648/2024-19, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 40.433,36 (quarenta mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), pagos em até 30 (trinta) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.14.42 2.167.12575.05.449039.1.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e Francisco Lennon Barbosa Martins, representante legal da SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº014/2024
TRANSMITENTE: CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, representada neste ato por seu Secretário de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, Francisco José Moura Cavalcante, conforme autorizado pela portaria nº 052/2024. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS , com sede nesta capital, na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, representada por sua Secretária, Sra. Roseane Oliveira de Medeiros. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial , em caráter de doação, de material de consumo, do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria da Articulação Política, conforme tabela a seguir:
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | CÓDIGO CONTÁBIL | UND | VALOR | QTD | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Caneta marca texto, ponta polietileno, filtro poliester, espessura do traço 2,5 a 5,0mm, cores diversas, tinta fluorescente a base de água, corpo, tampa e fundo polipropileno |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 1,00 | 08 | R$ 8,00 |
| 02 | Caderno, ¼ brochura, capa dura costurado, 96 folhas pautadas, dimensão 200x140mm | 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 2,36 | 01 | R$ 2,36 |
| 03 | Lapiseira para grafite 0,7mm | 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 2,22 | 05 | R$ 11,11 |
| 04 | Pasta para documento, L, formato A4, plástica, dimensões 210x297mm, variação +/-5%, transparente |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 0,83 | 20 | R$ 16,60 |
| 05 | Grampo para grampeador, galvanizado, 26/6, caixa com 1000 unidades | 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 1,41 | 03 | R$ 4,22 |
| 06 | Caixa arquivo, polionda, cores diversas, polietileno, dimensões 360x250x135mm, variação 10%, avulso 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 6,25 | 05 | R$ 31,25 |
| 07 | Extrator de grampos, espátula, 15cm, aço cromado | 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 1,49 | 02 | R$ 2,98 |
| 08 | Clips, n° 2/0, aço, niquelado, para papel, caixa 100 unidades, caixa 100.0 unidades | 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
CX | R$ 1,23 | 02 | R$ 2,46 |
| 09 | Papel, alcalino A4, gramatura 75g/m2, alta alvura, dimensões 210x297mm, resma | 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
RES | R$ 22,76 | 10 | R$ 227,61 |
| 10 | Mina grafite, diâmetro 0,7mm, tubo plástico contendo 12 minas, tipo HB, estojo 12.0 unidades | 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
EST | R$ 0,68 | 05 | R$ 3,38 |
| TOTA | L MATERIAL CONSUMO | R$ 309,97 |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 18.310/2023, Lei Estadual nº 18.410/2023, e está vinculado ao NUP nº 66000.000019/2024-40. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir da última assinatura eletrônica, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Roseane Oliveira de Medeiros SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº016/2024
TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS , com sede nesta capital, na Rua Silva Paulet, 334 - Meireles, Fortaleza-CE. CEP 60.120-020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.182.787/0001-28. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial , em caráter de doação, de material de consumo, do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria dos Povos Indígenas, conforme tabela a seguir:
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | CÓDIGO CONTÁBIL | UND | VALOR UNITÁRIO |
QTD | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Copo descartável, plástico polipropileno natural, água, capacidade 150ml, NBR 14.865/02, selo INMETRO, pacote com 100.0 unidades |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 3,75 | 40 | R$ 150.18 |
| 02 | Copo descartável, plástico polipropileno natural, água, capacidade 150ml, NBR 14.865/02, selo INMETRO, pacote com 100.0 unidades |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 3,43 | 45 | R$ 154.35 |
| 03 | Copo descartável, plástico polipropileno natural, café, capacidade 50ml, NBR 14.865/02, selo INMETRO, pacote com 100.0 unidades |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 1,84 | 30 | R$ 55.20 |
| Copo descartável, polipropileno cor branca, peso 75gr por embalagem de | 115610190 MATERIAL DE | |||||
| 04 | 100 cento, frisos e saliência na borda, capacidade 50ml, embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, pacote com 100.0 unidades |
...... CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
PCT | R$ 0,87 | 30 | R$ 26.14 |
| 05 | Garrafa de café, plástico, capacidade 01 litro, tampa rosqueável, rótulo ou corpo gravado com identificação do produto, marca do fabricante, embalagem 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 21,38 | 2 | R$ 42.76 |