DOMCE 11/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3566

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JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO Eng. Ambiental e Sanitarista Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador:2E529B0A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241009/2024

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241009/2024. A Prefeitura Municipal de Jati – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Aquisição de sêmens e materiais para inseminação artificial em bovinos , utilizados Para atender aos Programas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de jati ce no valor estimado de R$ 432.594,21 (quatrocentos e trinta e dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos). A sessão será realizada através do Portal Portal Licita Jati, pelo endereço eletrônico www.licitajatice.com.br, com data de abertura agendada para 23 de Outubro de 2024 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço jati.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Jati, www.licitajatice.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Jati - CE, 10 de Outubro de 2024.

MONICA ROSANY PEREIRA MARIANO. Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador:91E9F75E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Jucás/Secretaria Municipal de Governo. Processo: Dispensa de Licitação nº 027/2024-SMG. Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR OU CONVENIADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCAS - CE. Fundamento Legal: ART. 75, INCISO XV, DA LEI Nº 14.133/21. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS – CEARÁ. Contratado: INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO - PRIVADA, inscrito no CNPJ 08.381.236.0001-27. Valor da Contratação: Sem ônus para a Administração Municipal. Ato de Dispensa Ratificado por: Antônio Lisboa de Souza.

Jucás/CE., 10 de Outubro de 2024.
Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:A831F3E6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 162/2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 162, DE 10° DE OUTUBRO DE 2024.

QUALIFICA ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS (FILANTÓPRICA) COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 594, de 20 de Abril de 2023;

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público Nº 001/2024, cujo objeto é para a qualificação como organizações sociais de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, á pesquisa cientifica, ao desenvolvimento tecnológico, á proteção e a preservação do meio ambiente, á cultura e á saúde, como organizações sociais no âmbito do município de Martinópole-Ce, nos termos da Lei Municipal Nº 594/2023 de Abril de 2023.

CONSIDERANDO o parecer jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município de Martinópole

CONSIDERANDO que, ao analisar toda a documentação acostada ao processo (Chamamento Público Nº 001/2024), não resta dúvida de que a organização social de saúde, sem fins lucrativos, Instituto de Gestão, Assistência Social, Humanização e Proteção a Vida Pessoa Mota (IPEMO), inscrita no CNPJ 09.263.378/0001-52, perfaz de forma satisfatória, todas as exigências legais estatuídas na Lei Municipal Nº 594, de 20 de Abril de 2023.

DECRETA:

Art. 1º - A administração Pública Municipal resolve conceder outorga de qualificação como Organização Social á entidade privada sem fins lucrativos (filantrópica) Instituto de Gestão, Assistência Social, Humanização e Proteção a Vida Pessoa Mota (IPEMO).

Art. 2º - Fica o Instituto de Gestão, Assistência Social, Humanização e Proteção a Vida Pessoa Mota (IPEMO), inscrita no CNPJ 09.263.378/0001-52, qualificada como organização social para realizar atividades dirigidas á promoção ou execução de atividades públicas.

Art. 3º - Fica a Administração Pública Municipal autorizada a firmar contrato de gestão com o Instituto de Gestão, Assistência Social, Humanização e Proteção a Vida Pessoa Mota (IPEMO), inscrita no CNPJ 09.263.378/0001-52, destinado à execução de atividade pública, por acordo de vontades, que discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações das partes, para fomento e execução de atividades públicas.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 10° de outubro de 2024.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA Prefeito Municipal
Publicado por: Conceição de Maria Pereira Barros Código Identificador:6EDD0E06

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 163/2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 163, DE 10° DE OUTUBRO DE 2024.