DOMCE 11/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3566

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8º 1005047 ISMAEL BRITO DOS SANTOS VIG 09/04/1984 12.8 16 25.6 0.00 0.00 54.40

CARGO: ODONTÓLOGO CÓDIGO: ODT APROVADOS CLASSIFICÁVEIS

ORDEM INSC CANDIDATO CARGO DATA NASC LP CG *CE PRÁTICA TÍTULOS TOTAL 1º 1005532 ISABELLE ALVES MAIA ODT 01/06/2000 28.8 12.8 25.6 0.00 0.90 68.10 2º 1002636 ANA CAROLINA DA SILVA COSTA ALVES GOMES ODT 07/02/2001 28.8 12.8 25.6 0.00 0.90 68.10

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL CÓDIGO: ASS APROVADO(S) CLASSIFICADO(S)

ORDEM INSC CANDIDATO CARGO DATA NASC LP CG *CE PRÁTICA TÍTULOS TOTAL 2º 1001421 CARLA ALVES DOS SANTOS ASS 28/07/1993 19.2 12.8 28.8 0.00 1.90 62.70

Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:CD827D52

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 PARA SELEÇÃO DE ESPAÇOS E ORGANIZAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS DE IGUATU-CE

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 PARA SELEÇÃO DE ESPAÇOS E ORGANIZAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS DE IGUATU-CE PARA RECEBER SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Olá, Agentes Culturais do município de Iguatu-CE!Estamos felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do Edital e como fazer para se inscrever.Boa leitura.Desejamos sucesso!

1.POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA A Lei 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais/proponentes domunicípio de Iguatu/CE. Deste modo, a Prefeitura Municipal de Iguatu/CE através da Secretaria de Cultura e Turismo, torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

2.INFORMAÇÕES GERAIS

2.1 Objeto do edital: O objeto deste Edital é a seleção de espaços e organizações artístico-culturais para receberem subsídio para manutenção de seus espaços/organizações nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais domunicípio de Iguatu/CE.

2.2 Quantidade de espaços e organizações artístico-culturais de Iguatu-CE selecionados: Esse Edital selecionará 14 espaços e organizações artístico-culturais, que concorrerão entre ampla concorrência, cotas para pessoas negras, cotas para pessoas indígenas e cotas para pessoas PCD distribuídas entre 02 (duas) categorias que estão divididas entre: espaços e organizações artístico- culturais que não possuem CNPJ e espaços e organizações artístico-culturais que possuem CNPJ. Ressalta-se que em ambas categorias, esses espaços devem ter sua atuação voltada no mínimo para uma das diversas linguagens culturais existentes no município de Iguatu/CE. Contudo, caso haja disponibilidade orçamentária e interesse público, o Edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

Nº Categorias Quantidade de vagas (ampla concorrência) Pessoas Negras (25%) Pessoas Indígenas (10%) Pessoas PCD (5%) Quantidade total de vagas Valor máximo por projeto Valor total da categoria 01 CATEGORIA A - Subsídio e Manutenção de Espaços e Organizações Artístico- Culturais que não possuem CNPJ 02 02 01 01 06 R$ 10.000,00 R$ 60.000,00 02 CATEGORIA B - Subsídio e Manutenção de Espaços e Organizações Artístico- Culturais que possuem CNPJ 04 02 01 01 08 R$ 10.000,00 R$ 80.000,00

Somatório de vagas: 06 04 02 02 Total geral de vagas: 14 Valor total: R$ 140.000,00

2.3 Valor total do Edital: O valor total deste edital é de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), objetivando contemplar 14 espaços e organizações artístico-culturais de Iguatu/CE, distribuídos entre 02 (duas) categorias, conforme valores e vagas estabelecidos em conformidade com o ANEXO I deste Edital e abaixo descrito.