DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .10946004 . 2/2019 .28/06/2019 .927,48 .0 .0 .393,07 .185,5 .1.506,05 . .11826236 . 4/2020 .31/12/2020 .927,48 .0 .0 .137,16 .74,2 .582,36 . .14720969 . 3/2023 .30/09/2023 .927,48 .0 .0 .39,1 .74,2 .484,3 . .Data dos Cálculos: 09/10/2024 . .WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA .05.275.604/0002-45 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .10473000 . 1/2019 .29/03/2019 .579,67 .0 .0 .254,19 .115,93 .949,79 . .12130469 . 4/2020 .31/12/2020 .579,67 .0 .0 .214,3 .115,93 .909,9 . .10473002 . 3/2019 .30/09/2019 .579,67 .0 .0 .237,14 .115,93 .932,74 . .10473003 . 4/2019 .31/12/2019 .579,67 .0 .0 .229,32 .115,93 .924,92 . .12408831 . 1/2021 .31/03/2021 .579,67 .0 .0 .211,17 .115,93 .906,77 . .12408832 . 2/2021 .30/06/2021 .579,67 .0 .0 .205,72 .115,93 .901,32 . .12408833 . 3/2021 .30/09/2021 .579,67 .0 .0 .197,84 .115,93 .893,44 . .12408834 . 4/2021 .31/12/2021 .579,67 .0 .0 .185,73 .115,93 .881,33 . .14023722 . 1/2022 .31/03/2022 .579,67 .0 .0 .171,12 .115,93 .866,72 . .14023723 . 2/2022 .30/06/2022 .579,67 .0 .0 .153,26 .115,93 .848,86 . .14023724 . 3/2022 .30/09/2022 .579,67 .0 .0 .134,37 .115,93 .829,97 . .14023725 . 4/2022 .31/12/2022 .579,67 .0 .0 .115,47 .115,93 .811,07 . .15135219 . 1/2023 .31/03/2023 .579,67 .0 .0 .98,02 .115,93 .793,62 . .15135220 . 2/2023 .30/06/2023 .579,67 .0 .0 .79,12 .115,93 .774,72 . .15135221 . 3/2023 .30/09/2023 .579,67 .0 .0 .61,1 .115,93 .756,7 . .15135222 . 4/2023 .31/12/2023 .579,67 .0 .0 .44,98 .115,93 .740,58 . .12130466 . 1/2020 .31/03/2020 .579,67 .0 .0 .223,4 .115,93 .919 . .12130467 . 2/2020 .30/06/2020 .579,67 .0 .0 .219,64 .115,93 .915,24 . .12130468 . 3/2020 .30/09/2020 .579,67 .0 .0 .216,97 .115,93 .912,57 . .10473001 . 2/2019 .28/06/2019 .579,67 .0 .0 .245,66 .115,93 .941,26 . .Data dos Cálculos: 09/10/2024 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa DANIEL BRANDT GALVÃO Superintendente do IBAMA/PE SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 193183 Número do Contrato: 38/2020. Nº Processo: 02001.028705/2019-25. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/TO. Contratado: xxx.433.391-xx - ROSSANA PAIVA BORGES DE OLIVEIRA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 38/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/10/2024 a 10/10/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei 8.666/93.. Vigência: 11/10/2024 a 10/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 09/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2024 O Superintendente do IBAMA no Tocantins, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, cobrança devolvida/não procurada, nos termos do Decreto Federal nº 9.194/2017, da existência de débitos referente às Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. O não pagamento do débito, implica em: inclusão do devedor no CADIN (Cadastro Informativo dos créditos não quitados do setor público federal) após 75 (setenta e cinco) da publicação desta notificação, nos termos do § 2º, Art. 2º do Decreto Federal nº 9.194/2017 e nos termos da Lei Federal nº 10.522/2002, o que automaticamente impedirá a obtenção de créditos que envolvam recursos públicos, celebração de contratos e convênios; inscrição do débito em Dívida Ativa e protesto junto ao Tabelionato de Protesto de Títulos/ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, nos termos da Lei Federal nº 6.830/1980, podendo gerar implicações em outras centrais restritivas de crédito. Abaixo todas as informações pertinentes ao débito. Informamos ainda que o crédito se encontra constituído, não cabendo mais recurso junto ao IBAMA. Para parcelamento do débito ou demais esclarecimentos procurar a Área de Arrecadação desta Unidade do Ibama. Já tendo efetuado o recolhimento do débito, entrar em contato urgente com esta Unidade do Ibama para regularização da pendência. . .Interessado .C P F/ C N P J .Nº. do controle . Processo Administrativo .Data da cobrança .Valor consolidado (R$) . .BIOTEC TRATAMENTO E DISP DE RESIDUOS PERIGOSOS LTDA EPP .18.979.776/0001-60 .15303851 .02029.001893/2023-12 . 04/10/2023 .14.829,88 . .TUPY COMÉRCIO DE GÁS LTDA .09.325.065/0001-81 .8502334 .02029.101000/2017-90 .24/01/2017 .11.360,54 . .A. ANTONIO DE OLIVEIRA - AGRONEGOCIOS - ME - POLEM AG R O N EG O C .15.070.282/0001-70 .15284404 .02029.001586/2023-31 .29/08/2023 .4.513,59 . .COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GUARAI - COOPAG .03.215.052/0001-73 .16303375 .02029.000644/2024-91 .18/03/2024 .13.550,07 . .AUTO POSTO ARAPOEMA LTDA FL 01 .01.747.971/0002-43 .16303947 .02029.000653/2024-81 .18/03/2024 .1.839,00 . .BORGES & PRADO LTDA - EPP - AUTO POSTO SÃO MATEUS .09.410.343/0001-07 .16303948 .02029.000654/2024-26 .18/03/2024 .923,76 . .ONEIDE AMANCIO DA SILVA FA R I A S .01.824.544/0001-30 .6622237 .02010.002407/2015-72 .27/11/2014 .580,03 . .CERÂMICA BELA VISTA LTDA .04.203.726/0001-82 .9820668 .02029.100945/2017-94 .17/04/2018 .11.334.74 . .MOURA E MIRANDA LTDA .14.824.430/0001-32 .9322151 .02029.100961/2017-87 .25/08/2017 .12.594,97 . .CERAMICA IND. ART. DE BARRO MIRANORTE LTDA ME .07.204.942/0001-30 .11342591 .02029.001418/2019-60 .28/11/2019 .2.790,27 . .ANTONIO BARBOSA DA SILVA - ME .17.074.868/0001-39 .16289202 .02029.001229/2022-92 .23/02/2024 .4.917,57 . .TECNOAÇO INDUSTRIA METALURGICA LTDA .02.083.567/0001-02 .16309786 .02029.001925/2022-07 .25/03/2024 .16.937,32 . .S . CÂNDIDO MILLER - ME .17.589.541/0001-08 .15252152 .02029.001192/2023-83 .29/06/2023 .3.711,05 . .J L DA SILVA COMERCIO - SAMPAIO GAS .15.000.437/0001-00 .16357771 .02029.001149/2023-18 .10/06/2024 .1.396,20 . .L DE S SOARES - ME .10.811.752/0001-96 .15276494 .02029.001522/2023-31 .14/08/2023 .32.382,15 . .MAURO CARLOS MOREIRA ME .03.708.751/0001-55 .16361329 .02029.001572/2023-18 .17/06/2024 .9.072,85 . .CERAMICA REALINO LTDA ME .03.723.939/0001-72 .16361355 .02029.001587/2023-86 .17/06/2024 .17.232,94 . .IGUATU WATERS LTDA EPP .00.132.476/0001-86 .10051089 .02029.000125/2016-12 .29/11/2018 .11.014,45 . .ALVES E LISBOA LTDA .07.836.614/0001-57 .14257083 .02029.001579/2022-59 .22/12/2022 .2.300,50 . .J H A TIMOTEO JUNIOR -EIRELI - EPP .20.002.149/0001-17 .15302398 .02029.001318/2023-10 .02/10/2023 .26.354,92 . .AUTO POSTO NOVA ALIANÇA EIRELI ME .12.539.814/0001-88 .15332197 .02029.001756/2023-88 .06/11/2023 .4.603,73 . .J X DE OLIVEIRA .13.481.952/0001-16 .15346835 .02029.002327/2023-28 .07/12/2023 .3.870,01 . .GNT ARMAZÉNS GERAIS LTDA .07.559.521/0001-22 .15352410 .02029.002413/2023-31 .19/12/2023 .3.837,29 . .GRANTO LTDA - ME .04.416.339/0001-24 .15353245 .02029.002440/2023-11 .20/12/2023 .3.833,36 Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto à EARRE da Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, localizada na Quadra 402 Sul Cj.01, Lt. 06-A, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Palmas - TO, ou por meio do contato: [email protected] . LEANDRO MILHOMEM COSTA