DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101100095 95 Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O COORDENADOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pela Portaria nº 1270, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, nomeado pela Portaria nº 291, de 3 maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2021, e consubstanciado no Procedimento de Apuração de Responsabilidade Contratual, Processo SEI nº 02070.000078/2020-88, resolve aplicar à empresa CSA CALIFORNIA LTDA, CNPJ 16.674.174/0001-70, a notificação de abertura de processo de apuração de descumprimento de obrigações assumidas no Contrato nº 33/2015. PUBLIQUE-SE e INTIME-SE a Empresa CSA CALIFORNIA LTDA acerca do Ofício nº 29/2024, que trata da possibilidade de interposição de Defesa Prévia e manifestação sobre os fatos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação deste ato, com fundamento na Lei nº 14.133/21. PHELIPPE ALVES CIZILIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O COORDENADOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pela Portaria nº 1270, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, nomeado pela Portaria nº 291, de 3 maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2021, e consubstanciado no Procedimento de Apuração de Responsabilidade Contratual, Processo SEI nº 02070.010003/2024-39, resolve aplicar à empresa J L da Silva Empreendimentos LTDA, CNPJ 05.924.852/0001-99, a notificação de abertura de processo de apuração de descumprimento de obrigações assumidas no Pregão Eletrônico nº 05/2023. PUBLIQUE-SE e INTIME-SE a Empresa J L da Silva Empreendimentos LTDA acerca do Ofício nº 65/2024, que trata da possibilidade de interposição de Defesa Prévia e manifestação sobre os fatos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação deste ato, com fundamento na Lei nº 14.133/21. PHELIPPE ALVES CIZILIO EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.016998/2024-41 Termo de Doação n° 089/2024. Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Áreas Protegidas Marinhas e Costeiras - Projeto GEF-MAR, doravante simplesmente denominado Projeto GEF-MAR, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Data de Assinatura: 04/10/2024 Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes de Oliveira - Diretora. 08/10/2024 pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.016683/2024-02. Termo de Doação n° 083/2024. Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Estratégias de conservação, restauração e manejo para a biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal (GEF-Terrestre), doravante simplesmente denominado Projeto, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Data de Assinatura: 03/10/2024 pelo ICMBio: Flávia Cristina Gomes de Oliveira - Diretora. 08/10/2024 pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral. GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Alegações Finais O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve: Notificar a Sr(o) Sebastião Antonio Reginaldo dos Santos, CPF: *.757.311- para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02097.000092/2020-83, relativo ao Auto de Infração de nº 016654/A, sob pena de preclusão. É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional GR3/Centro-Oeste Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2024 - UASG 320004 Nº Processo: 48340002373202476. Objeto: Registro de preços para aquisição de mobiliário, sob demanda, para unidades diversas do Ministério de Minas e energia - MME.. Total de Itens Licitados: 63. Edital: 11/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-90042-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se na integra no site mme.gov.br. MARIA JOSE SOARES MENON Pregoeira/agente de Contratação (SIASGnet - 10/10/2024) 320004-00001-2023NE000121 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 2/2022-SPE PEE A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 2/2022-SPE PEE, designada pela Portaria nº 88, de 27 de março de 2023, após análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, recomenda o credenciamento para os seguintes serviços de: CONSTRUTORA MORAIS & LAGE LTDA., CNPJ 07.837.383/0001-04, Processo: 48500.003012/2024-67, DEFERIDOS os Serviços 4 e 10. A COMISSÃO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 90016/2024 A Agência Nacional de Mineração divulga a abertura do Pregão nº 90016/2024, referente a contratação de empresa especializada em serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, com mão de obra exclusiva, fornecimento de materiais, equipamentos/acessórios, serviços de dedetização e remanejamento de equipamento/mobiliário, nos imóveis onde funcionam as representações da Agência Nacional de Mineração nos Estados de Minas Gerais e Sergipe, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e us anexos, disponibilizados nos endereçoseletrônicos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratos e http://www.gov.br/compras, Abertura prevista para 30/10/2024, às 10:00 Brasília, 9 de outubro de 2024 JOSUÉ MENEZES VIEIRA Pregoeiro JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE Superintendente de Gestão Administrativa COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 495130 Número do Contrato: 70/2021. Nº Processo: 48086.004349/2021-87. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 59.057.992/0001-36 - G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, no período de 26/10/2024 a 26/10/2025, resguardado o direito à repactuação. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.248.210,72. Data de Assinatura: 10/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90129 2024 Processo nº 48086.002263/2024-62 Objeto: Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses para contratação de serviços de empresa especializada para a prestação de perfuração e instalação de poços tubulares em áreas de rochas cristalinas e/ou rochas sedimentares no estado do Maranhão, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Total de Itens Licitados: 01 Edital divulgação: 11/10/2024 Publicação PNCP: 11/10/2024 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 25/10/2024 às 10h00 no site:www.gov.br/compras. ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90131 2024 Processo nº 48086.005052/2024-81 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria para o banco de dados POSTGRESQL, nas versões 9,10,12,13,14 existente no SGB, com a finalidade de suporte técnico e atualização para os sistemas gerenciadores de banco de dados POSTGRES, para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Total de Itens Licitados: 01 Edital divulgação: 11/10/2024 Publicação PNCP: 11/10/2024 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 29/10/2024 às 10h00 no site: www.gov.br/compras. TÚLIO FALCÃO RIBEIRO Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90074/2024 Processo nº 48086.002708/2024-12 Objeto: Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses para aquisições futuras de Sensores automáticos de medição do nível d'agua e pressão atmosférica (item 1) e de Sensores automáticos de medição do nível d'agua, condutividade elétrica e pressão atmosférica (item 2), para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. ITEM 1 NOME: S.B.O. SIGMA SENSORS LTDA CNPJ: 30.002.370/0001-29 VALOR ARREMATADO: R$ 8.281,00 ITEM 2 NOME: S.B.O. SIGMA SENSORS LTDA CNPJ: 30.002.370/0001-29 VALOR ARREMATADO: R$ 19.362,00 ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro