DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101100098 98 Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE PAR-PB.052.03375-2023 Ato do Comitê de Integridade - Pauta Ci 159-2024, de 20 de Setembro de 2024 O COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA PETROBRAS, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 2, seção 2, pág. 30, de 03/01/2024, o item 4.1 do Regimento Interno do CI e o parágrafo único do art. 215 do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP), decide, diante da ausência de argumentos inovadores com capacidade de alterar a decisão de mérito, pela manutenção da aplicação à HGS VÁLVULAS CONEXÕES E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA., CNPJ nº 13.595.003/0001-67 (HGS), das sanções administrativas de: i) multa, no valor de R$ 151.710,91 (cento e cinquenta e um mil, setecentos e dez reais e noventa e um centavos), conforme previsto no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/13; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/13, nos seguintes termos: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 60 (sessenta) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 60 (sessenta) dias e em destaque na página principal do referido sítio; e iii) pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, suspensão de participação em licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, conforme previsto no art. 213 e art. 214, III, c/c art. 217 e 219, III, do RLCP; e à MARF-INOX CONEXÕES INOXIDÁVEIS LTDA., CNPJ nº 03.189.110/0001-31 das sanções administrativas de: i) multa no valor de R$ 29.635,94 (vinte e nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos) conforme previsto no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.846/13; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/13, nos seguintes termos: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias e em destaque na página principal do referido sítio; e iii) pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, suspensão de participação em licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, conforme previsto no art. 213 e art. 214, III, c/c art. 217 e 219, III, do RLCP. JOSÉ AFONSO STEFANELLI Relator - Coordenador e Membro do Comitê de Integridade ROBERTA MUNIZ CODIGNOTO Membro do Comitê de Integridade YOON JUNG KIM Membro do Comitê de Integridade AVISO DE LICENÇA Torna público que recebeu no dia 24 de setembro de 2024 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Operação nº LO 1531/2019 - 1ª Renovação, com validade até 31 de julho de 2029, que autoriza o Gasoduto Lula Norte - Franco Noroeste (trecho profundo do Gasoduto Rota 3 que se estende entre as lâminas d'água de 2190 e 1628 metros) no âmbito da "Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2". FELIPE MOREIRA MATOSO RIBEIRO GOMES Gerente Geral da Unidade de Negócios de Exploração e Produção da Bacia de Santos AVISO DE LICENÇA A Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS torna público que recebeu do IBAMA, a Licença de Operação (LO) nº 1703/2024, com validade de 10 anos, referente ao Sistema de Produção de Petróleo e Gás Natural Integrado do Parque das Baleias FPSO - Maria Quitéria, na Bacia de Campos. Vitória (ES), 30 de setembro de 2024 EDUARDA CRISTINA MANGARAVITE DA SILVA LACERDA Gerente Geral UN-ES PETROBRAS TRANSPORTE S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004317006 Objeto: SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL PARA RECUPERAÇÃO DE INTEGRIDADE DA ETE-TASSE. Abertura das propostas em 23/10/2024 às 12h00. Início da disputa em 23/10/2024 às 14h30. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. HEBERT ALVES DOS SANTOS Pregoeiro Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2024 - UASG 114637 Nº Processo: 03605.000142/2024-31. Pregão Nº 90013/2024. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA I N FO R M AC AO / I B G E . Contratado: 10.943.754/0001-39 - GFK ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviço comum de engenharia. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total: R$ 390.660,45. Data de Assinatura: 01/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2024 - UASG 114637 Nº Processo: 03605.000135/2024-30. Pregão Nº 90013/2024. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA I N FO R M AC AO / I B G E . Contratado: 10.943.754/0001-39 - GFK ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviço comum de engenharia. Fundamento Legal: MP 1.221/2024 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total: R$ 207.340,20. Data de Assinatura: 01/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 114637 Nº Processo: 03605.000114/2024. Objeto: Aquisição de equipamento para atender às demandas do IBGE na realização da exposição Casa Brasil IBGE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. General Canabarro, 706 - Maracanã, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/114637-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE MAURO ALVES VILARINHO Pregoeiro (SIASGnet - 10/10/2024) 114629-11301-2024NE800001 UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2015 - UASG 114604 Nº Processo: 03613.000288/2015-97. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado: 04.320.180/0001-40 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOT O DE ITACOATIARA. Objeto: Conforme portaria seges/mgi nº 1.769, de 25 de abril de 2023, os contratos celebrados com vigência por prazo indeterminado, conforme dispõe a orientação normativa agu nº36, de 13 de dezembro de 2011, deverão ser extintos até 31 de dezembro de 2024, no qual foi providenciada nova contratação de acordo com a lei nº 14.133, de 2021. Data de Rescisão: 06/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024). UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114617 Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 20881.001271/2022-47. Dispensa. Nº 13/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA . Contratado: 08.611.509/0001-82 - SEABRA INFORMATICA LTDA. Objeto: 2º (segundo) termo aditivo da prestação de serviços de internet da ses/ibge na agência em seabra/ba.. Vigência: 03/10/2024 a 03/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.018,80. Data de Assinatura: 27/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 114617 Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 20881.001514/2022-82. Dispensa. Nº 110/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA . Contratado: 14.031.154/0001-55 - VALENCA INTERNET LTDA. Objeto: 2º (segundo) termo aditivo da prestação de serviços de internet da agência da ses/ibge-ba de santo antonio de jesus/ba. Vigência: 22/10/2024 a 22/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 778,80. Data de Assinatura: 30/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114617 Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 20881.001514/2022-82. Dispensa. Nº 110/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA . Contratado: 14.031.154/0001-55 - VALENCA INTERNET LTDA. Objeto: 2º (segundo) termo aditivo da prestação de serviços de internet da agência da ses/ibge-ba de santo antonio de jesus/ba. Vigência: 22/10/2024 a 22/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 778,80. Data de Assinatura: 30/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024). UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114618 Número do Contrato: 108/2023. Nº Processo: 03631.001393/2023-35. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo equilaente a 25% do valor inicial atualizado do contrato.. Vigência: 09/10/2024 a 13/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.104.000,00. Data de Assinatura: 09/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024). UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 114623 Nº Processo: 03641.000015/2024. Objeto: Contratação de serviços de Manutenção Predial, preventiva e corretiva, com fornecimento de 2 (dois) postos de mão de obra, para realização de serviços de manutenção da Superintendência Estadual do IBGE no Paraná e das Agências da região metropolitana de Curitiba, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra conforme condições e exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Alameda Dr. Carlos de Carvalho 75 - Centro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/114623-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . YANA EVELISE TAVARES SCHENATTO Gerente de Recursos Materiais (SIASGnet - 10/10/2024) 114623-11301-2024NE800001