DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101100107 107 Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Instrumento código 946727. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, , Unidade Gestora: 400076, Convenente: INSTITUTO SIRIUS, CNPJ nº 11502289000163. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2023 a 09/09/2025. Data de Assinatura: 09/10/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO / GILBERTO CARVALHO - Secretário SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DPMG, CNPJ nº 05.599.094/0001-80. OBJETO: Acesso da DPMG às informações cadastrais na base de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED operacional, mantido pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de utilização nas suas atividades institucionais, para prestar a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, conforme atribuições estabelecidas na Constituição Federal, art. 134, Lei Complementar nº 80/1994 e Lei Complementar Estadual nº 65/2003.Processo administrativo: SEI/MTE nº 19964.202273/2023-21. Data de assinatura e vigência: 08 de outubro de 2024, entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS - Defensora Pública Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. EXTRATO DE RESCISÃO REFERÊNCIA: Rescisão amigável do Termo de Adesão ao Contrato Nº 1/2021/SE de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o Ministério do Trabalho e Emprego e REGINALDO DE MOURA MORAIS. Processo nº: 10199.107975/2021-84. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao CONTRATO Nº 1/2021/SE, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pelo CONTRATADO. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não possui repercussão financeira, nem altera os quantitativos inicialmente contratados. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva, do Ministério do Trabalho e Emprego e REGINALDO DE MOURA MORAIS.DATA DE ASSINATURA: 09/10 /2024. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 400045 Número do Contrato: 32/2023. Nº Processo: 19964.115545/2022-73. Inexigibilidade. Nº 6/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Suprimir em 25% (vinte e cinco por cento) ao valor original do contrato alterando, dessa forma, a cláusula décima passando o valor do contrato atualizado de r$ 14.580.291,60 (quatorze milhões, quinhentos e oitenta mil duzentos e noventa e um reais e sessentacentavos) para r$ 10.935.218,70 (dez milhões, novecentos e trinta e cinco mil duzentos e dezoito reais e setenta centavos), com amparo no inciso i, alínea b, e § 1º, do art. 65 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 08/10/2024 a 28/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.935.218,70. Data de Assinatura: 08/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024). DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Jairson Valerio dos Anjos, CPF XXX.520.948-XX que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujos OFÍCIOS SEI Nº 68258/2024/MTE e 73818/2024/MTE foram devolvidos ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Convênio Plurianual Único MTE/SPPE/CODEFAT nº 013/2007 - SIAFI 592296, Processo 46069.000430/2007-12, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO NÃO PROVIDO O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, como disposto do artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021 comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto não foi provido ou foi parcialmente provido pela instância administrativa superior. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf. A falta de pagamento da multa implicará o encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executória judicial no prazo de 30 dias a partir da publicação desse edital. E-mail de contato: [email protected] . .Razão Social .CNPJ/CPF .Processo . .MERCADO PRESENÇA LTDA/SP .18.352.857/0001-36 .46473.006521/2018-42 . .MERCADO PRESENÇA LTDA/SP .18.352.857/0001-36 .46473.006522/2018-97 . .MERCADO PRESENÇA LTDA/SP .18.352.857/0001-36 .46473.006523/2018-31 . .MERCADO PRESENÇA LTDA/SP .18.352.857/0001-36 .46473.006524/2018-86 . .PESTANA E NOVAIS RESTAURANTE LTDA .13.611.635/0001-77 .46473.002394/2014-89 . .POSTO CACONDE LTDA .43.080.654/0001-85 .46219.021508/2018-24 . .POSTO CACONDE LTDA .43.080.654/0001-85 .46219.021509/2018-79 . .POSTO CACONDE LTDA .43.080.654/0001-85 .46219.021510/2018-01 . .POSTO CACONDE LTDA .43.080.654/0001-85 .46219.021511/2018-48 . .PORTO ALIMENTAÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA/SP .22.355.703/0001-75 .46255.001907/2019-13 . .PORTO ALIMENTAÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA/SP .22.355.703/0001-75 .46255.001908/2019-68 . .PORTO ALIMENTAÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA/SP .22.355.703/0001-75 .46255.001909/2019-11 . .PORTO ALIMENTAÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA/SP .22.355.703/0001-75 .46255.001910/2019-37 . .SFD S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO/SP .60.581.618/0001-14 .46017.000278/2019-17 . .SFD S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO/SP .60.581.618/0001-14 .46017.000272/2019-40 . .SFD S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO/SP .60.581.618/0001-14 .46017.000271/2019-03 . .SFD S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO/SP .60.581.618/0001-14 .46017.000270/2019-51 . .SFD S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO/SP .60.581.618/0001-14 .46017.000269/2019-26 . .SFD S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO/SP .60.581.618/0001-14 .46017.000268/2019-81 . .TIAGO MARQUES-BAR-SP .11.687.447/0001-05 .46255.001036/2019-38 . .T. TANAKA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA/SP .60.872.686/0001-32 .46219.008147/2018-21 . .TMS - TRADE MARKETING SOLUCIONS S.A. .13.425.120/0001-82 .46219.017071/2018-24 Em 10 de outubro de 2024 SERGIO AOKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO NÃO PROVIDO O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, como disposto do artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021 comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto não foi provido ou foi parcialmente provido pela instância administrativa superior. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf. A falta de pagamento da multa implicará o encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executória judicial no prazo de 30 dias a partir da publicação desse edital. E-mail de contato: [email protected] . .Razão Social .CNPJ/CPF .Processo . .AGROTERENAS S.A. CANA/SP .49.894.132/0007-99 .46256.002774/2016-62 . .CASA DAS GRAVURAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LIMITADA-EPP-SP .58.181.991/0001-36 .46266.002096/2018-68 . .CASA DAS GRAVURAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LIMITADA-EPP-SP .58.181.991/0001-36 .46266.002097/2018-11 . .CASA DAS GRAVURAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LIMITADA-EPP-SP .58.181.991/0001-36 .46266.002098/2018-57 . .CASA DAS GRAVURAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LIMITADA-EPP-SP .58.181.991/0001-36 .46266.002099/2018-00 . .ITALIA MAQ. E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELLI .07.721.537/0001-90 .14152.09054/2020-99 . .ITALIA MAQ. E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELLI .07.721.537/0001-90 .14152.090530/2020-64 . .ITALIA MAQ. E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELLI .07.721.537/0001-90 .14.152.090538/2020-21 . .ITALIA MAQ. E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELLI .07.721.537/0001-90 .14.152.090548/2020-66 . .MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA/SP .60.736.279/0001-06 .46653.000379/2017-21 . .MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA/SP .60.736.279/0001-06 .46653.000380/2017-55