DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSELI DA CONCEICAO, .937.599-*, , FREVP00760552024, 773-0; JOSE OBERTI DA SILVA GUBIANI, .103.260-, , FREVP00766722024, 773-0; JOSE RAIMUNDO CORGOZINHO, .232.176-, , FREVP00789532024, 773-0; JOSELITA DE ALMEI DA SANTOS, .619.785-*, , FREVP00762822024, 773-0; JOSUE DOS SANTOS, .663.118- , , FREVP00763202024, 773-0; JOSE LUCIVALDO DOS SANTOS, .736.268-, , FREVP00763452024, 773-0; JOSIANDO FERREIRA VELOSO, .198.848-*, , FREVP00763472024, 773-0; JOSE LUCIO DOS SANTOS, .453.166-, , FREVP00800792024, 773-0; JOSE MARCIO DE MENDONCA, .497.676-, , FREVP00760192024, 773-0; JOSE EDUARDO DA SILVA, .406.937-*, , FREVP00766702024, 773-0; , FREVP00800672024, 773-0; JOSE SERAFIM DE SANTANA , .463.818-, , FREVP00807462024, 773-0; JOSE EDSON DO NASCIMENTO SILVA COMBATE FIRE, 39.507.689/0001-80, , FREVP00764382024, 773-0; JOSE MAURICIO FREIRE DUARTE, .938.724-, , FREVP00804832024, 773-0; JOSE ISRAEL DO NASCIME N T O, .010.198-*, , FREVP00762342024, 773-0; , FREVP00772932024, 773-0; JOSIAS HENRIQUE DA SILVA, .349.018-, , FREVP00762382024, 773-0; JOSE MARIANO DE LIMA NETTO, .975.567-, , FREVP00758342024, 773-0; JOSE MAURILIO MIGOT T O, 09.289.181/0001-92, , FREVP00758972024, 773-0; JOSE MANOEL ALVES, .271.217-*, , FREVP00759602024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23376/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIE ANE SANDRIELI ALVES, .636.259-, , FREVP00761192024, 773-0; JULIANA DOS SANTOS, .028.899-, , FREVP00761222024, 773-0; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, , FREVP00761602024, 773-0; JOVINTER TRANSPOR T ES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 00.507.051/0001-04, , FREVP00777722024, 773-0; , FREVP00794522024, 773-0; JULIANA SANTOS DE ARAUJO, .163.997-*, , FREVP00750562024, 773-0; JULIANO FLORIANO DE OLIVEIRA, .731.588-, , FREVP00762392024, 773-0; JOSUE DOS SANTOS, .663.118-, , FREVP00763362024, 773-0; , FREVP00763302024, 773-0; JUDE PHILIP CAYABA BANGALAN, .234.378-*, , FREVP00765532024, 773-0; JULIANA CRIS DE OLIVEIRA, .533.949-, , FREVP00752682024, 773-0; JULIO CESAR KLAUCK DE MACEDO, .094.959-, , FREVP00752762024, 773-0; , FREVP00796532024, 773-0; JPS SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA, 11.203.642/0001-04, , FREVP00759052024, 773-0; JULIA GOMES RAMOS, .587.327-*, , FREVP00773422024, 773-0; JULIO CESAR SANTANA , .037.368-, , FREVP00807172024, 773-0; JULIANA BOTELHO BARBOSA PEREIRA , .887.827-, , FREVP00785492024, 773-0; JULIANA DA SILVA PATOLEIA BORS AT T O, .710.818-*, , FREVP00793942024, 773-0; JOWAMO COMERCIO & TRANSPORTE LTDA , 62.697.453/0001-76, , FREVP00759032024, 773-0; JSL S.A., 52.548.435/0027-08, , FREVP00770212024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23377/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULLIERME ARAUJO FIGUEREDO COSTA, .818.344-, , FREVP00759812024, 773-0; KLEBER BONFIM, .977.637-, , FREVP00761472024, 773- 0; KARINE HARZER DE ALMEIDA, .777.428-*, , FREVP00763972024, 773-0; KARINA FAUSTINO FERRARI, .315.888-, , FREVP00765652024, 773-0; LAIZ PICOLLI, .558.289-, , FREVP00766582024, 773-0; KZA MOVEIS SOB MEDIDA LTDA, 14.760.501/0001-80, , FREVP00801322024, 773-0; KANGUE PARTICIPACOES LTDA , 08.894.615/0001-10, , FREVP00797092024, 773-0; KAITER VIEIRA DE MEDEIROS, .236.547-*, , FREVP00803972024, 773-0; KSO VEICULOS LTDA, 45.190.093/0001-00, , FREVP00806092024, 773-0; KM IMPERMEABILIZANTES LTDA, 13.128.433/0001-79, , FREVP00752972024, 773-0; JUVENIL MESSIAS CAETANO JUNIOR, .357.448-, , FREVP00769772024, 773-0; KELLIA COSTA VELOSO, .090.648-, , FREVP00801722024, 773-0; , FREVP00758042024, 773-0; JULIO FELIPE DA SILVA NETO, .434.438-*, , FREVP00807752024, 773-0; L.C.S. LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.297.652/0001-53, , FREVP00803042024, 773-0; KELESAL PECAS E ACESSORIOS LTDA, 26.834.060/0001-01, , FREVP00805482024, 773-0; L F ASSESSORIA E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, 53.201.007/0001-38, , FREVP00772172024, 773-0; KIT HOUSE EMPREENDIMENTO SUSTENTAVEL E TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL, 51.109.423/0001-85, , FREVP00758662024, 773-0; L. M. VASCONCELOS JUNIOR, 08.214.500/0001-38, , FREVP00766302024, 773-0; KLOPPER TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 10.807.803/0001-06, , FREVP00783442024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23378/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANOR DIAS DA SILVA, .871.709-, , FREVP00755192024, 773-0; LEASE PLAN BRASIL LTDA., 02.918.807/0001-33, , FREVP00765602024, 773-0; , FREVP00761912024, 773-0; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, , FREVP00773632024, 773-0; LEANDRO MARCIANO DA FONSECA, .819.116-, , FREVP00782112024, 773-0; LENIR MATHEUS PILATTI LTDA, 01.037.314/0001-21, , FREVP00794702024, 773-0; LARISSA VIDALVINA DIAS DE OLIVEIRA, .235.379-*, , FREVP00796812024, 773-0; LEANDRO ANTONIO DA SILVA, .216.918-, , FREVP00758982024, 773-0; , FREVP00758942024, 773-0; LB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.895.401/0001-76, , FREVP00764562024, 773-0; LEANDRO DA LG A L LO ROCHA, .598.679-, , FREVP00771192024, 773-0; LEIMIR TURRA & CIA LTDA, 09.284.564/0001-78, , FREVP00749972024, 773-0; , FREVP00789132024, 773-0; LAUERTE MARQUES, .996.101-*, , FREVP00782212024, 773-0; LEONARDO DANTAS DE PAIVA , .974.407-, , FREVP00773862024, 773-0; LATICINIOS RIO POMBA LTDA, 11.778.745/0001-00, , FREVP00764552024, 773-0; LEANDRO SILVA BAGANHA BEAT O, .914.206-, , FREVP00751862024, 773-0; LEONARDO CORDEIRO DE ARAUJO, .888.627-*, , FREVP00806172024, 773-0; LEANDRO PEREIRA DE LIMA, .900.688- *, , FREVP00799062024, 773-0; LEAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.734.273/0001-93, , FREVP00768942024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23379/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.