DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101100124 124 Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00756582024, 773-0; , FREVP00756662024, 773-0; JAIME DA SILVA RODRIG U ES NETO, .843.979-*, , FREVP00760392024, 773-0; JACKSON DE SOUSA DA SILVA, .861.237-, , FREVP00761462024, 773-0; JAIR GONCALVES FRANCA, .745.948-, , FREVP00792552024, 773-0; JAISON FERNANDES DE OLIVEIRA, .713.609-*, , FREVP00760652024, 773-0; JADIR TEIXEIRA BARBOSA, .585.307-, , FREVP00762562024, 773-0; JACIRA DE OLIVEIRA LUNA, .911.788-, , FREVP00775242024, 773-0; JAIR PEREIRA DE LIMA, .865.928-*, , FREVP00765922024, 773-0; JAIR ROBERTO MARTINS, .997.118-, , FREVP00739102024, 773-0; JA LOT O TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, , FREVP00788062024, 773-0; J.O. TR A N S P O R T ES LTDA, 22.490.933/0001-47, , FREVP00765382024, 773-0; JAIR GRAUNKE, .959.807-, , FREVP00767062024, 773-0; JAIR GERSON ZANATTA, .291.869-*, , FREVP00797222024, 773-0; J.M. COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 06.938.516/0001-68, , FREVP00759692024, 773-0; , FREVP00759732024, 773-0; , FREVP00764882024, 773-0; J. ALVES NETTO PORTARIA, 37.062.814/0001-60, , FREVP00758692024, 773-0; J. J. A. CONCRETOS LTDA, 26.722.731/0001-34, , FREVP00768602024, 773-0; , FREVP00768862024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23368/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00759122024, 773-0; , FREVP00760842024, 773-0; , FREVP00731072024, 773-0; , FREVP00731582024, 773-0; , FREVP00762742024, 773-0; , FREVP00737212024, 773-0; , FREVP00740382024, 773-0; , FREVP00754952024, 773-0; JENNIFER LARISSA PANICK LOPES VALENTE, .097.180-, , FREVP00760442024, 773-0; JEAN CARLOS DE PAIVA, .298.791-, , FREVP00800962024, 773-0; JANIRALDO DOS SANTOS, .038.528-*, , FREVP00807042024, 773-0; JEAN CARLOS DE SOUSA BERGUE, .017.377-, , FREVP00761042024, 773-0; , FREVP00759452024, 773-0; JESSYKA FURTADO SANTOS, .969.037-, , FREVP00760052024, 773-0; , FREVP00761822024, 773-0; , FREVP00766962024, 773-0; JEMERSON GEYZON FERREIRA DA SILVA, .127.084-*, , FREVP00801882024, 773-0; JAQUELINE REBELATO, .652.309-, , FREVP00795122024, 773-0; , FREVP00797192024, 773-0; JANQUIEL FERREIRA DE OLIVEIRA ASSIS, .692.671-, , FREVP00770972024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23369/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA, .510.607-*, , FREVP00783432024, 773-0; JOAIMO SILVA RODRIGUES - TRANSPORTES LTDA, 10.385.087/0001-16, , FREVP00792462024, 773-0; JOAQUIM BERNARDINO DE SOUZA FILHO, .486.467-, , FREVP00796162024, 773-0; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00766912024, 773-0; , FREVP00767082024, 773-0; JOAQUIM RIKUO HIRATA, .029.758-, , FREVP00763122024, 773-0; JOAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA , .417.967-*, , FREVP00796232024, 773-0; , FREVP00797612024, 773-0; JOAO CARLOS JACOBOSKI, 22.649.666/0001-08, , FREVP00797332024, 773-0; , FREVP00797392024, 773-0; , FREVP00754582024, 773-0; JOAO PAULO PEREIRA COELHO SANDIN, .980.911-, , FREVP00800892024, 773-0; JM COMERCIO DE PEDRAS, MARMORES E GRANITOS LTDA, 19.270.717/0001-81, , FREVP00803152024, 773-0; JOAO VANDERLEI GOMES FEITOSA, .093.531-, , FREVP00770752024, 773-0; JOAO CABRAL DOS SANTOS JUNIOR, .320.798-*, , FREVP00805492024, 773-0; JOEL FERREIRA DA CUNHA, .560.601-, , FREVP00770582024, 773-0; JOANA EUZEBIO MATIAS, .324.498-, , FREVP00774692024, 773-0; JOANA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 05.972.579/0001-78, , FREVP00758532024, 773-0; JOAR EZ MERETH DIAS, .981.778-*, , FREVP00766642024, 773-0; JOANE MOREIRA ONOFRE, .280.175-, , FREVP00787002024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23370/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LTM6694, EPSMA00454092024, 683-13; VIMAZI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 51.973.795/0003- 17, SCC7F04, EPSMA00444232024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0175- 31, EPU7H96, EPSMA00445202024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0165-60, MMM0E22, EPSMA00446392024, 683-12; TETRA PAK LTDA, 61.528.030/0001-60, CZA2F60, EPSMA00449602024, 683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SUG5F10, EPSMA00448902024, 683-11; TRANSNALDO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.527.179/0001-03, RBI5J57, EPSMA00448952024, 683- 12; ROLKRAN TRANSPORTE E GUINDASTES LTDA, 36.956.291/0001-33, SDW7J97, EPSMA00449672024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, OLC7C98, EPSMA00450842024, 683-12; SARTCO LTDA, 02.199.856/0018-01, RRP0E04, EPSMA00454382024, 683-12; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, RWD7F44, EPSMA00456672024, 683-12; RESINOVA TRATAMENTO, BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE RESIDUOS LTDA, 19.651.088/0001-30, FJY6G74, EPSMA00457542024, 683-11; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0006-68, JJB6I45, EPSMA00457862024, 683-12; SUZANO S.A., 16.404.287/0009-02, SEU0B75, EPSMA00460882024, 683-12; REI DO GADO FRIGORIFICO E ABATEDOURO LTDA, 17.189.735/0001-08, OQH4C26, EPSMA00454452024, 683-13; OQH4C26, EPSMA00454462024, 683-13; SERGIO EDILBERTO ZIMMERMANN, .652.820-, MCK5A85, EPSMA00454492024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0237- 79, RYR1B20, EPSMA00446932024, 683-12; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001- 56, ENN2969, EPSMA00449822024, 683-12; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0007-14, NFN1150, EPSMA00450092024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23371/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO, .492.787-*, , FREVP00755992024, 773-0; , FREVP00756962024, 773-0; , FREVP00767972024, 773-0; , FREVP00768042024, 773-0; JOSE CARLOS MORAES, .542.790-, , FREVP00756602024, 773-0; JOSE E EVANILDO TRANSPORTES LTDA, 19.916.895/0001-37, , FREVP00779312024, 773-0; JOSE DE LIZ, .251.199-, , FREVP00802762024, 773-0; JORGE EDGAR HEGELE, .216.669-*, , FREVP00738842024, 773-0; JORGE LIMPER, .083.142-, , FREVP00759132024, 773-0; JOSE APARECIDO FIGUEIREDO, .921.288-, , FREVP00758752024, 773-0; JOSE DAMIAO DE LIMA, .058.578-*, , FREVP00805992024, 773-0; JOSE DIAS RAMOS JUNIOR, .596.728-, , FREVP00766292024, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257- , , FREVP00757072024, 773-0; JOELSON DA SILVA FARIA, .867.647-*, , FREVP00800562024, 773-0; , FREVP00803652024, 773-0; JONATHAN MARQUES SAL ES , .141.848-, , FREVP00806692024, 773-0; JOSE DO NASCIMENTO PEREIRA, .398.798-, , FREVP00770282024, 773-0; JONATHAN NUNES MOTHE PEREIRA, .695.777-*, , FREVP00775342024, 773-0; JOSE CARLOS DA CRUZ, .882.646-, , FREVP00755742024, 773-0; JOSE ALVES DOS SANTOS, .627.605-, , FREVP00766252024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT