DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00760692024, 773-0; , FREVP00775412024, 773-0; , FREVP00775522024, 773-0; , FREVP00775552024, 773-0; , FREVP00775592024, 773-0; , FREVP00780842024, 773-0; , FREVP00780862024, 773-0; , FREVP00781052024, 773-0; , FREVP00795162024, 773-0; , FREVP00795322024, 773-0; , FREVP00795342024, 773-0; , FREVP00795362024, 773-0; , FREVP00795372024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23393/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, IZU5I78, FRMEP00288682024, 683-12; LAURIMAR TRANSPORTES GERAIS LTDA, 44.349.199/0001- 33, DTB0713, FRMEP00288952024, 683-13; FABIO TONIELO, .483.559-*, RLE8G78, FRMEP00289082024, 683-12; HAMERSKI - INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA , 11.976.915/0001-53, JBR9F67, FRMEP00289622024, 683-12; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, QNY1E00, FRMEP00289432024, 683-12; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRK8E70, FRMEP00289402024, 683-12; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0033-42, RHN2E36, FRMEP00289372024, 683-12; LEMOS E MAZOCCO LTDA , 32.851.430/0001-03, JBG2A86, FRMEP00290042024, 683-12; R L TEDESCO LTDA, 11.666.822/0002-03, gdm3i14, FRMEP00290182024, 683-12; TCGOES TRANSPOR T ES LTDA, 08.301.877/0001-24, BDX6F70, FRMEP00290492024, 683-12; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, RVM8H99, FRMEP00290502024, 683-11; FABIO PUZISKI, .936.241-, QCG1A54, FRMEP00290702024, 683-12; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FOP6A72, FRMEP00272352024, 683-12; NS SERVICOS EM ENTRETENIMENTOS E TRANSPORTE LTDA, 14.671.125/0001-58, EFV0I81, FRMEP00280112024, 683-12; MINERACAO DURO NA-QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36, NLE8518, FRMEP00290742024, 683-12; LA DOS SANTOS PEIXOTO LTDA, 43.007.635/0001-23, BBX1I61, FRMEP00290762024, 683-12; IVA TRANSPORTES LTDA, 12.045.040/0001-39, RLB0D63, FRMEP00290882024, 683-11; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHS4I56, FRMEP00290902024, 683-12; RACSOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.999.066/0001-62, RHC6A09, FRMEP00291642024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23394/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M.L.E DISTRIBUIDORA DE BEBIBAS E TRANSPORTES LTDA, 32.752.864/0001-56, , FREVP00796742024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00797302024, 773-0; , FREVP00797402024, 773-0; , FREVP00797362024, 773-0; , FREVP00799422024, 773-0; , FREVP00799442024, 773-0; , FREVP00799472024, 773-0; , FREVP00797132024, 773-0; , FREVP00793562024, 773-0; , FREVP00793742024, 773-0; , FREVP00799522024, 773-0; , FREVP00799652024, 773-0; , FREVP00799962024, 773-0; , FREVP00799982024, 773-0; , FREVP00799992024, 773-0; , FREVP00800012024, 773-0; , FREVP00800032024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0001-02, , FREVP00790022024, 773-0; M.S. CAMPOS TRANSPORTES, 42.827.286/0001-23, , FREVP00758362024, 773-0; M.PINHEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 06.096.502/0001- 44, , FREVP00773602024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23395/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAESTA RUEDA TRANSPORTADORA LTDA, 37.644.320/0001-94, , FREVP00755052024, 773-0; MADEIREIRA PASKE LTDA, 15.267.318/0001-00, , FREVP00756552024, 773-0; MAICON R. RAUPP LTDA, 06.187.378/0001-22, , FREVP00795452024, 773-0; , FREVP00796522024, 773-0; MANOEL ODARIO COUTO G ES T A L JUNIOR, .173.459-, , FREVP00803202024, 773-0; MAHO LOCACOES E TRANSP O R T ES LTDA, 55.050.103/0001-58, , FREVP00753182024, 773-0; MAIRA ZAU SERPA SPINA D EVA, .136.408-*, , FREVP00769602024, 773-0; , FREVP00769942024, 773-0; MANOEL MALAQUIAS BORGES NETO, .685.478-, , FREVP00806542024, 773-0; , FREVP00758462024, 773-0; MANOEL PEREIRA NETO, .234.457-, , FREVP00783382024, 773-0; MALAQUIAS TRANSPORTES LTDA, 12.941.147/0001-65, , FREVP00789972024, 773-0; , FREVP00789962024, 773-0; MANOEL FRANCISCO BARBOSA, .168.578-*, , FREVP00790672024, 773-0; MAICON GENGNAGEL, .487.690-, , FREVP00755492024, 773- 0; , FREVP00765632024, 773-0; MAIKOL FERNANDES LEAL DE OLIVEIRA, .697.264-, , FREVP00789792024, 773-0; MAGNATA TRANSPORTES LTDA, 32.474.771/0001-07, , FREVP00793462024, 773-0; MABT VEICULOS LTDA, 33.546.106/0001-44, , FREVP00800762024, 773-0; ANDREA COSTA DA CUNHA, .534.747-*, , FREVP00802242024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23396/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGC VIDROS DO BRASIL LTDA., 13.198.370/0001-27, BHP5H78, EPSMA00466372024, 683-12; OYF5D02, EPSMA00471462024, 683-12; ADEZAN INDUSTRIA DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA, 52.280.237/0002-58, IKP1056, EPSMA00443282024, 683-12; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0013-52, BTZ0E82, EPSMA00459822024, 683-12; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA , 81.632.093/0016-55, RHH4A19, EPSMA00455232024, 683-11; AKZO NOBEL LTDA, 60.561.719/0095-03, JAF4E05, EPSMA00462832024, 683-13; A.G.BASSO COMERCIO DE CEREAIS, 31.125.427/0001-40, ITS7H33, EPSMA00466482024, 683-12; A & A TRANSPORTE LTDA, 27.009.534/0001-35, ROF1D52, EPSMA00466562024, 683-12; PTP6H90, EPSMA00471292024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0001-75, HJZ2179, EPSMA00469242024, 683-12; AJR - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 10.395.335/0001- 00, IQW4021, EPSMA00453162024, 683-12; ALAN DA ROCHA CARNEIRO, .199.137-*, ABR8E61, EPSMA00459352024, 683-11; AGRICONNECTION IMPORTADORA E EXPORTADORA DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 39.496.730/0002-41, MMD1590, EPSMA00461762024, 683-13; 47.340.854 DHENIFFEN FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA , 47.340.854/0001-80, QKI3861, EPSMA00461872024, 683-12; AIG SEGUROS BRASIL S.A., 33.040.981/0001-50, FPE9D63, EPSMA00461942024, 683-12; ADF - EMPRESAS RE U N I DA S LTDA, 10.508.274/0001-40, SFH3J77, EPSMA00462842024, 683-12; ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A, 05.053.020/0003-06, JAZ7I41, EPSMA00463592024, 683-12; AGROXPORT BRAZILIAN INDUSTRY LTDA, 08.990.051/0001-10, RYL7E98, EPSMA00470732024, 683-12; AGENCIA DE VIAGENS AGUIAR LTDA, 06.890.173/0001-09, JIV0509, EPSMA00466522024, 683-11; AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 50.423.383/0005-02, SJV8F47, EPSMA00471072024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23397/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem