DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/10/2024 a 06/03/2028. Valor Total: R$ 65.429.000,00. Data de Assinatura: 09/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90382/2024 - UASG 393028 Nº Processo: 50609001695/24-51. Objeto: Contratação de Seguro para a Frota de Viaturas da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná (SRE-PR), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500, Tarumã - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/393028- 5-90382-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/10/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.gov.br/dnit. HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR Superintendente Regional (SIASGnet - 10/10/2024) 393028-39252-2024NE800025 SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PR AVISO DE PENALIDADE O SUBSTITUTO DO CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição constante do art. 13, inciso I, parágrafo 4º da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30, com fulcro no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e adotando como fundamento deste ato a Nota Técnica Área Demandante nº 5/2024 (SEI 18244613) e a Decisão Administrativa de Primeira Instância SELIC /SRE - PR (SEI nº 18937772), constantes do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50609.001913/2024-58, resolve aplicar à empresa QUEIROZ E ARAÚJO SERVIÇOS DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA, CNPJ nº 02.897.441/0001-63, a sanção de IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a União e DESCREDENCIAMENTO no SICAF pelo prazo total de 36 (trinta e seis ) meses, por apresentação de Documentações exigidas para o certame de forma adulterada. Fica a empresa notificada, nos termos do Ofício nº 180016/2024/SELIC - PR/SRE - PR (SEI nº 18978075), e com fulcro nos artigos 34 e 36 da Instrução Normativa n.º 6/2019/DG/DNIT, combinado também com o art. 10 da mesma, em seus parágrafos 1º e 3º inc. III, podendo interpor RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a contar da data da presente publicação acerca da notificação da decisão administrativa de primeira instância. SAMUEL MENA BARRETO PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 4-035/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: MEGA MINERAÇÃO LTDA. CNPJ: 28.952.592/0001-60. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, km 89,5, com ocupação de uma área de 460,00m². DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.001230/2020-17. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3º da Resolução DG/DNIT nº 07/2021. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 50604.001230/2020-17. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90368/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 07/10/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de Manutenção trecho: Div. MA/PI (Guadalupe) - Div. Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-135/PI, PI/BA; subtrecho: Entr. BR-324(B)/PI- 141/250(B) (Eliseu Martins) Entr. BR-235(A)/330(A) (Bom Jesus); segmento: km 216,80 ao km 356,40, extensão 139,60km sobre jurisdição da SRE/PI, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e nos seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 11/10/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Av. João Xxiii, 1316 Noivos - TERESINA - PI. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/10/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. JOSE RIBAMAR BASTOS Superintendente Regional Dnit/pi (SIDEC - 10/10/2024) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393019 Número do Contrato: 351/2023. Nº Processo: 50607.001092/2022-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 09.100.177/0001-34 - BRA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de R$ 125.911,64 (cento e vinte e cinco mil novecentos e onze reais e sessenta e quatro centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - SIAC do DNIT. Vigência: 09/10/2024 a 22/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.118.469,12. Data de Assinatura: 09/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO USO DA FAIXA DE DOMÍNIO NÚMERO DO CONTRATO: TPEU n° 12RO-PVH/2024. PROCESSO Nº: 50622.002791/2024-49. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, REPRESENTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA. CNPJ DO PERMISSOR: 04.892.707/0001-00. PERMISSIONÁRIA: ECORONDONIA AMBIENTAL S/A. CNPJ DA PERMISSIONÁRIA: 54.896.363/0001-86 Objeto: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-364/RO, no trecho km 725+050m (conforme VGeo), sob o código SNV 364BRO1428, numa extensão total de 553,30 metros por 19,20 metros de largura, perfazendo uma área total de 10.623,36 m (Dez mil seiscentos e vinte e três metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados). DATA DA ASSINATURA: 08/10/2024. VIGÊNCIA: 10 (DEZ) ANOS. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 430/2024 - UASG 393025 Nº Processo: 50600.011497/2023-03. Pregão Nº 90085/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução, pela contratada, dos serviços de manutenção de 34 (trinta e quatro) obras de arte especiais, localizadas na Rodovia BR-459/SP sob circunscrição da unidade local de Taubaté, no âmbito do programa de manutenção e reabilitação de estruturas - PROARTE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo I do edital do pregão eletrônico nº 90085/2024-8, com a finalidade de atender às necessidades do contratante.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/10/2024 a 09/03/2026. Valor Total: R$ 3.350.000,00. Data de Assinatura: 09/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 390084 Número do Contrato: 302/2023. Nº Processo: 50018.000920/2022-21. Pregão. Nº 182/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 05.394.853/0001-79 - M. S. M. INDUSTRIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico financeiro, em virtude dos aumentos que ocorreram dos referidos insumos no período de junho de 2023 a maio de 2024, e em consonância com a resolução n.º13/dnit, de 02 de junho de 2021, ref. Ao contrato 24 0302/2023.. Vigência: 08/10/2024 a 05/11/2026. Valor Total do Reequilíbrio: R$ 859.267,22. Data de Assinatura: 08/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 390084 Número do Contrato: 671/2022. Nº Processo: 50018.000075/2022-93. Pregão. Nº 479/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico financeiro - ref de materiais betuminosos do contrato n.º 671/2022 (13301120), em virtude dos aumentos que ocorreram dos referidos insumos no período de janeiro de 2024 (14ª medição parcial) a março de 2024 (16ª medição parcial), e de abril de 2024 (17ª medição parcial) a junho de 2024 (19ª medição parcial), em consonância com a resolução n.º13/dnit, de 02 de junho de 2021, cujo a data base do contrato é abril de 2022.. Vigência: 08/10/2024 a 26/03/2026. Valor Total do Reequilíbrio: R$ 405.959,16. Data de Assinatura: 08/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2022, firmado entre a VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o CONSÓRCIO GERENCIAMENTO DYNATEST/MODERA/HPT, CNPJ nº 45.385.241/0001-34. Objeto: Adequação de itens, com reflexo financeiro; Reajustamento do valor acrescido; Inclusão de cláusula contratual de compromisso de desconto em medições; Retificação na cláusula de valor referente ao primeiro termo aditivo. Valor: R$ 1.135.623,29 (um milhão e cento e trinta e cinco mil e seiscentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos). Fundamentação Legal: Artigo 81, inciso I e II, da Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016 e artigo 117, inciso Ie II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC). Data da assinatura: 08/10/2024. Processo nº 51402.106456/2021-23. Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO EXTRATO DE PORROGA DE OFÍCIO Prorroga de Ofício nº 0001/2024, ao Convênio nº 744690/2010. Processo SEI 72031.000070/2017-68. Concedente: MINISTÉRIO DO TURISMO. Unidade Gestora: 5400016, Gestão 00001. Convenente: Município de Barra de São Miguel/AL - CNPJ: 12.263.869/0001-08. Vigência: 27/10/2024 a 11/04/2026, em atendimento ao disposto no art. 27, inciso VI, da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e Termo de Convênio; Cláusula das Obrigações dos Partícipes. Data da assinatura: 10 de outubro de 2024. Signatário: Carlos Henrique Menezes Sobral - Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo.