DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101100140 140 Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 538/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.030969/2024-08. Dispensa Nº 224/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 16.383.848/0001-87 - MOBIT - MOBILIDADE, ILUMINACAO E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços emergenciais para disponibilização, instalação, operação e manutenção de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias federais sob circunscrição do departamento nacional de infraestrutura de transporte - dnit, no âmbito do programa nacional de controle eletrônico de velocidade - pncv. - lote 01.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 09/09/2024 a 09/09/2025. Valor Total: R$ 7.215.296,16. Data de Assinatura: 09/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 539/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.031009/2024-57. Dispensa Nº 224/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 01.026.798/0001-03 - PANAVIDEO TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços emergenciais para disponibilização, instalação, operação e manutenção de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias federais sob circunscrição do departamento nacional de infraestrutura de transporte - dnit, no âmbito do programa nacional de controle eletrônico de velocidade - pncv. - lote 02.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 09/09/2024 a 09/09/2025. Valor Total: R$ 4.942.790,76. Data de Assinatura: 09/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 719/2023. Nº Processo: 50600.020254/2018-91. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 382/2023. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 04.596.898/0001-63 - L B CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência sem reflexo financeiro ao contrato n° 719/2023, por um período de mais 255 (duzentos e cinquenta e cinco) dias consecutivos.. Vigência: 21/03/2026 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 268.676.179,44. Data de Assinatura: 08/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE DÍVIDA 012/2024 - Com fundamento nos artigos 21, 281 e 282 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o DNIT notifica as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento de infração de trânsito, acerca da existência de dívida vencida e definitivamente constituída, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital de Notificação, para proceder ao pagamento. Esgotado o prazo, sem que haja a quitação, as informações dos devedores serão incluídas em Banco de Dados Pessoais mantido por esta Autarquia, podendo, nos termos da Lei nº 12.414/2011, serem compartilhadas com entidades de proteção ao crédito, as quais poderão utilizá-las para geração de "score" na análise de risco de crédito. Ademais, os devedores estarão sujeitos à inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, de acordo com a Lei nº 10.522/2002, e/ou a inscrição do(s) débito(s) na Dívida Ativa, com acréscimo de encargos moratórios previstos em lei, e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis (Lei nº 6.830/1980). A Guia de Recolhimento da União - GRU para pagamento poderá ser acessada pela Internet no Portal de Multas de Trânsito (gov.br/dnit/multas). A lista completa dos débitos e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas de Trânsito ou canais de comunicação do DNIT. Total de débitos publicados neste Edital: 43.873 (quarenta e três mil oitocentos e setenta e três). JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito do DNIT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 132/2024 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 299/2008, 547/2015 e 619/2016. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Ed u c a ç ã o para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital: 50.669 (cinquenta mil seiscentos e sessenta e nove). JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito do DNIT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 133/2024- Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOT I F I C A - SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 299/2008 e 619/2016 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 12.236 (doze mil duzentos e trinta e seis). JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito do DNIT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 134/2024 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no art. 267, 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução CONTRAN 918/2022, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentação de Recurso nos termos das Resoluções CONTRAN 900/2022 e 918/2022. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou no Balcão do Cidadão em uma Agência dos Correios ou enviado para o endereço: SAN Quadra 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Ed u c a ç ã o para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 12 (doze). JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito do DNIT R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00615/2024 publicado no D.O de 2024-09-20, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 18/09/2024 a 18/05/2026. Valor Total: R$ 2.266.516,00. Data de Assinatura: 18/09/2024. Leia-se: Vigência: 17/09/2024 a 17/05/2026. Valor Total: R$ 2.266.516,00. Data de Assinatura: 17/09/2024. Onde se lê: Assinatura: 18/09/2024. . Leia- se: Assinatura: 17/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO RDC ELETRÔNICO Nº 539/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.037576/2023-36. Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 16/11/2023. Objeto: Contratação integrada de empresa(s) especializada(s) para a elaboração dos projetos básico e executivo e execução das obras e demais operações necessárias e suficientes para a construção da Ponte Internacional Rio Mamoré, ligando o Brasil (Guajará-Mirim) e a Bolívia (Guayaramerin), na BR-425/RO, inclusive acessos e complexo de fronteira. NATHÁLIA PRADO RADEL Presidente da Comissão de Licitação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 664/2024 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.000846/2024-94. Pregão Nº 90227/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: Prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, motorista e vigia para a Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia e suas Unidades Locais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/12/2024 a 02/12/2025. Valor Total: R$ 4.036.872,32. Data de Assinatura: 09/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 640/2024 - UASG 393024 Nº Processo: 50603.001286/2024-13. Dispensa Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 42.120.800/0001-96 - SABOR E EVENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada nos serviços de buffet destinada a realizar os eventos de caráter institucional da superintendência regional do estado do ceará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/10/2024 a 14/04/2027. Valor Total: R$ 25.000,00. Data de Assinatura: 10/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393011 Número do Contrato: 344/2021. Nº Processo: 50612.000220/2021-46. Pregão. Nº 194/2021. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 20.246.451/0001-10 - GARANTIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo, celebrado com fundamento nos arts. 58, inciso I e parágrafo 2º, 60, caput e parágrafo único, 65, caput, inciso I, alínea "b" e parágrafos 1º, 2º, 3º e 6º, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Décima Quarta do contrato original, tem por objeto: o acréscimo quantitativo consistente em aumento da área total do objeto do contrato, em função da absorção de área anteriormente utilizada pela PRF/GO, o que equivale a 8,43 % do valor inicial atualizado do contrato nº 344/2021.. Vigência: 14/10/2024 a 19/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 261.273,00. Data de Assinatura: 10/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).