DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23447/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0046-12, FRH1J50, EPSMA00465452024, 683-12; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0038-28, GDG7090, EPSMA00466462024, 683-12; I G U AC U TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.992.472/0002-70, SGE3J59, EPSMA00466432024, 683- 11; GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA, 01.410.577/0001-34, QKZ1758, EPSMA00463072024, 683-12; QKZ1758, EPSMA00463342024, 683-12; HEDLER INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 83.781.641/0001-58, RYJ5J76, EPSMA00473122024, 683-13; GUILHERME TIBURCIO MENEZES, .499.251-*, NRZ2C61, EPSMA00451942024, 683-12; ICL AMERICA DO SUL S.A., 60.398.138/0005-46, GDQ3A47, EPSMA00454082024, 683-12; GRANVITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 08.986.657/0001-81, SFH5A24, EPSMA00456032024, 683-12; SFH5A24, EPSMA00456042024, 683-12; HAVAN S.A, 79.379.491/0073-58, PHX7F25, EPSMA00456892024, 683-11; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0010-29, QIW7D12, EPSMA00457362024, 683-12; SEY8H22, EPSMA00464122024, 683-12; QAY2F23, EPSMA00470082024, 683-12; GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA., 02.351.006/0002-10, BCZ8I95, EPSMA00460672024, 683-11; ICOFORT - AGROINDUSTRIAL S/A, 02.952.466/0004-65, ODB0D70, EPSMA00460982024, 683-13; GRANJA BRASILIA AGROINDUSTRIAL AVICOLA LTDA, 07.150.233/0011-91, OZR6I43, EPSMA00461652024, 683-13; IMBITUBA FERTIL I Z A N T ES LTDA., 27.263.208/0001-50, QJG0C40, EPSMA00462072024, 683-12; ICONIC LU B R I F I C A N T ES S.A., 05.524.572/0010-84, SRE5F80, EPSMA00475782024, 683-11; HECKE REPR ES E N T ACO ES COMERCIAIS LTDA, 05.094.612/0001-04, QVD0325, EPSMA00472992024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23449/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0046-12, ONT2E07, EPSMA00465512024, 683-12; RBB5I97, EPSMA00466962024, 683-12; INDUSTRIA DE FERTILIZANTES ATLANTICO LTDA, 04.406.746/0001-50, SXH8C73, EPSMA00466112024, 683-12; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, AYX5H94, EPSMA00458102024, 683-12; AZC8D83, EPSMA00458382024, 683-12; J L PIMENTEL TRANSPORTE E TURISMO DE PASSAGEIROS LTDA, 20.830.123/0001-67, BBS3A38, EPSMA00461302024, 683-11; INTERFRUIT ALIMENTOS LTDA, 04.051.054/0001-37, EMU0F25, EPSMA00452572024, 683-11; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HENN LTDA, 85.355.592/0001-17, FKR5F81, EPSMA00456592024, 683-12; FKR5F81, EPSMA00456602024, 683-12; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, CUI7B93, EPSMA00456992024, 683-11; IRANI PAPEL E EMBA L AG E M S.A., 92.791.243/0023-19, QJY7H37, EPSMA00454442024, 683-12; INTERCARGO TRANSPORTES LTDA, 83.867.481/0001-64, RYB7A39, EPSMA00458882024, 683-12; INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A, 60.874.724/0005-10, RYZ3B97, EPSMA00460142024, 683-13; INTERCEMENT BRASIL S.A., 62.258.884/0024-22, OQO3C79, EPSMA00468292024, 683-12; HTP0307, EPSMA00470482024, 683-12; CLK7171, EPSMA00469922024, 683-12; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0004-68, SPH1F68, EPSMA00474792024, 683-11; RRL0F17, EPSMA00475452024, 683-11; INAGRO - INSUMOS AGRICOLAS E COMERCIO DE GRAOS LTDA., 30.011.622/0001-86, JCP2627, EPSMA00455362024, 683-12; INBRACELL IND BRASIL DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 94.328.580/0001-94, JAU6E08, EPSMA00457942024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23452/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO XAVANTE LTDA, 03.143.492/0001-62, , FREVP00724102024, 773-0; , FREVP00724082024, 773-0; IMPARTRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.124.982/0001-24, , FREVP00751452024, 773-0; VERONA SERVICOS LTDA, 30.431.915/0001-12, , FREVP00752162024, 773-0; VINICIOS ANTUNES DE JESUS, .725.136-, , FREVP00759582024, 773-0; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, , FREVP00784092024, 773-0; VG COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA, 21.208.016/0001-64, , FREVP00732382024, 773-0; , FREVP00752872024, 773-0; VIKTOR LABUTO FRAGOSO SERENO RAMOS, .440.367-, , FREVP00753132024, 773-0; VICENTINA DE MATOS MACHADO, .849.608-*, , FREVP00765842024, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, , FREVP00770532024, 773-0; , FREVP00770542024, 773-0; , FREVP00770572024, 773-0; , FREVP00805862024, 773-0; VICTOR FREITAS DA VEIGA , .052.017-, , FREVP00802142024, 773-0; VINICIUS DARIO BEZERRA, .392.178-, , FREVP00772832024, 773-0; VICTOR RICARDO FRANCISCO, .478.717-*, , FREVP00800582024, 773-0; VHM VIDROS LTDA, 14.800.964/0001-29, , FREVP00774842024, 773-0; VICTORIA DONDA ALVES DE MORAES DALL OSTE, .187.158-, , FREVP00805932024, 773-0; VICTOR BRUNNO GOMES DIAS DOS SANTOS, .996.298-, , FREVP00765172024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 47/2019. Nº Processo: 50500.428397/2019-56. Pregão. Nº 15/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 05.795.607/0001-29 - WISEIT - SISTEMAS E INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajustar o valor do Contrato nº 047/2019, a partir de 26 de dezembro de 2023; e alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 24,9750% do valor total inicial atualizado do Contrato n.º 047/2019. Vigência: 07/10/2024 a 26/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 114.842,92. Data de Assinatura: 07/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 17/2024 A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e considerando o disposto na Resolução nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará Reunião Participativa, aberta ao público, com o objetivo de receber manifestações orais e escritas relacionadas ao levantamento de necessidade, bem como contribuições dos interessados quanto à necessidade de alterações contratuais da concessão rodoviária federal administrada pela Concessionária Catarinese de Rodovias S.A. - ViaCosteira, Contrato de Concessão nº 01/2020, em conformidade com o prescrito na Resolução nº 6.032, de 21 de dezembro de 2023. As sessões públicas serão realizadas nos seguintes formatos, datas, horários e locais: 1. Município de Tubarão - SC/ Sessão Presencial. Data: 12 de novembro de 2024. Horário: das 14 às 17 horas (horário local). Endereço: (local a ser definido pela AESCOM/ANTT). 2. Município de Araranguá - SC/ Sessão Presencial. Data: 13 de novembro de 2024. Horário: das 14 às 17 horas (horário local). Endereço: Endereço: (local a ser definido pela AESCOM/ANTT). O prazo para envio das contribuições por escrito será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 04 de novembro de 2024, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 06 de dezembro de 2024. A documentação relativa ao objeto da Reunião Participativa estará disponível no sítio eletrônico da ANTT, https://participantt.antt.gov.br, no campo referente à Reunião Participativa nº 17/2024. As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação nas sessões estarão disponíveis, na íntegra, no site https://participantt.antt.gov.br/ - Reunião Participativa nº 17/2024, a partir das 9 horas (horário de Brasília) do dia 04 de novembro de 2024. As sessões públicas da Reunião Participativa serão realizadas de forma presencial e disponiblizadas as gravações no canal da ANTT no Youtube. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected]. ROGER DA SILVA PÊGAS Superintendente de Infraestrutura Rodoviária