DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101100148 148 Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 1ª EDIÇÃO 2024.1 Resultado Atualizado Em 4/10/2024 Pessoas Examinandas Habilitadas Na Condição Sub Judice. 1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1). I - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 793042889, Caio Victor Bulla de Carvalho / 793.046.446, Eliene Queiroga de Andrade / 793031312, Flávia Carósio Goes / 793007578, Italo Gonçalves Moura / 793032421, Leonardo Luis de Moura Mota / 793021006, João Paulo Alcantara Peixoto / 793030329, Marco Aurélio Benevenuto Kromberg / 793012207, Mônica Ferreira Corrêa da Silva / 793002290, Rodrigo Gil dos Santos / 793017767, Thiago de Oliveira Marques Jesus / 793017514, Thiago Gusmão Saba / 793.050.174, Vitória Sumaya Yoshizawa Tauil. II - Relação das pessoas examinandas habilitadas - PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD), na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 793007869, Mozer Machado Calheiros III - Relação das pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 793031866, Aline de Freitas Cardoso / 793073223, Aline Souza Ferreira dos Santos / 793005618, Ana Paula De Souza Mathias Netto / 793026582, Andre Felipe de Souza Barreto / 793018416, Anne Graziele Santos Da Silva / 793012959, Antonio Marcio Fernandes Rocha / 793015351, Bruna Carla Simeão Oliveira / 793039569, Camila Lima Lopes / 793043269 Cicero da Silva Neto / 793014632, Cheyenne Angélica Dantas Naturesa / 793003938, Cleiton Bararuá Da Silva / 793015831, Daniel Abreu Dos Santos / 793020714, Daniel Ambrosio Da Silva Junior / 793050102, Débora Elisa De Lima Santos / 793000712, Diogo Rodrigues Da Cruz / 793016113, Edmilson Francisco De Oliveira Martins / 793017340, Eduardo Godinho / 793026620, Evelyn Neyle Dias Terra / 793001554, Fabiano Gomes Costa / 793011873, Flávia de Carvalho Silva / 793021913, Frederico Alves De Fernandes / 793042259, Geildson De Souza Lima / 793018298, Gilberto Vaqueiro Menezes / 793016241, Gustavo Henrique Silva Lopes / 793003377, Ian De Santana Lima / 793045255, Ilzyanne Lima Silva Prazeres / 793009211, Ivan De Almeida Gois Junior / 793021808, Josecleyton Geraldo da Silva / 793003218, Josias Bezerra Brito Júnior / 793035664, Juarez Angelin Martins / 793049051, Júlio Cezar Borges Góes / 793023848, Livia Vicente Brasil / 793018061, Luiz Henrique Ferreira Medeiros / 793009564, Marcello Borba Martins Araquan Borges / 793003122, Paloma Aparecida Da Silva Bandeira / 793043366, Ricardo Matheus Pereira Dos Santos / 793007652, Rodrigo Silva Rodrigues / 793004062, Romário Da Silva Santos / 793010396, Rutra Silva da Cunha Sales / 793031557, Sidney Nascimento Costa / 793027801, Vânio Soares Guimarães / 793007902, Vitor Alexsandro De Oliveira Gois Souza / 793019517, Vitor Souza Da Cruz / 793046679, Washington Navarro De Souza Junior / 793008846, Yuri Nogueira Pinto . *habilitado na relação geral. Min. BENEDITO GONÇALVES Presidente da Comissão de Exame TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90076/2024 O Tribunal Superior do Trabalho retifica o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 076/2024, publicado no DOU em 09 de outubro de 2024, Seção 3, pag. 302. Onde se lê: "MAXIMUS ESPORTES COMÉRCIO LTDA pelo valor total de R$ 6.957,00.", leia-se "MAXIMUS ESPORTES COMÉRCIO LTDA pelo valor total de R$ 6.957,00. O item 5 restou deserto e o item 6 restou fracassado.". ELIENAI FERREIRA LOPES Secretário de Administração Substituto (SIDEC - 10/10/2024) 080001-00001-2024NE000001 (Of. El. nº .) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90096/2024 - UASG 80001 Nº Processo: 6000977/2023-00. Objeto: Registro de preços para contratação de serviços presenciais ou telepresenciais de desenvolvimento e sustentação de soluções de software.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90096-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 09/10/2024) 80001-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90087/2024 - UASG 80001 Nº Processo: 6018375/2024-00. Objeto: Aquisição de veículos institucionais. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90087-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 09/10/2024) 80001-00001-2024NE000001 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2024 A Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar CONVOCA os representantes das Empresas Terceirizadas de prestação de mão de obra ARW ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI - ME (CNPJ nº 11.027.483/0001-34); EDEN PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA - EIRELI-ME (CNPJ nº 04.959.902/0001-00) e RODROLI SERVIÇOS EIRELI (CNPJ nº 04.457.561/0001-75) a comparecerem na sede da Auditoria da 5ª CJM, sediada à Rua Paulo Ildefonso de Assumpção, 92, Bacacheri, CEP 82.520-700, Curitiba/PR (FONES: 41 2118 2733 ou 2118 2933), a fim de tratar de assunto relacionado a saldos remanescentes em Contas Vinculadas. Deverão entrar em contato no prazo de 15 dias, sob pena de perdimento dos valores em favor da Fazenda Nacional. Assina: SONIA MARIA RODRIGUES VENTURA, Fiscal de Contratos. SONIA MARIA RODRIGUES VENTURA Fiscal de Contratos TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO EDITAL N° 30, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA DE CANDIDATOS OU CANDIDATAS DAS LISTAS DE APROVADOS(AS) NAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS QUE CONSTAM NA LISTAGEM DE PESSOAS QUE SE AUTODECLARARAM INDÍGENAS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DO ESPÍRITO SANTO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação dos candidatos ou candidatas para a realização da etapa de heteroidentificação presencial para averiguação da autodeclaração firmada para concorrer na condição de candidatos ou candidatas indígenas no Concurso Público, de acordo com o previsto no capítulo 8 do Edital do Concurso nº 01/2024, publicado em 11 de abril de 2024. 1. Convocação 1.1 Os candidatos e as candidatas que se autodeclararam indígenas e que se encontram, nesta condição, aprovados(as) nas provas objetivas, discursivas e de aptidão física ficam convocados(as), na forma do subitem 8.9.1 do Edital do concurso, para comparecerem à etapa de averiguação presencial do procedimento de heteroidentificação. 1.1.1 A etapa de heteroidentificação presencial ocorrerá no dia 28/10/2024, nas cidades do Rio de Janeiro/RJ e de Vitória/ES. 1.1.2 A informação do local e data da respectiva etapa estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, a partir do dia 17/10/2024. A identificação das informações para comparecimento no dia e horário determinados é de responsabilidade exclusiva do candidato, não podendo realizar esta etapa em desconformidade com as disposições estabelecidas neste Edital e do Edital do concurso. 2. Entrevista de averiguação presencial 2.1 A entrevista de averiguação da autodeclaração apresentada será realizada pela Comissão de Heteroidentificação, nas seguintes localidades, observado o Estado para o qual o candidato ou a candidata concorre à vaga: a) na sede do Tribunal, localizada na Rua Acre, 80, Centro, na cidade do Rio de Janeiro - RJ. b) na sede da Seção Judiciária do Espírito Santo, localizada na Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, 1877, Monte Belo, na cidade de Vitória - ES. 2.1.1 No dia designado, o candidato ou a candidata deverá se apresentar no local de realização da entrevista com antecedência mínima de 30 minutos da hora agendada. 2.2 O TRF2 não se responsabiliza pelas despesas com viagens e estada dos candidatos ou candidatas convocados(as), na forma do subitem 23.8 do Edital do concurso. 2.3 A convocação para averiguação presencial de que trata este Edital não assegura o direito à nomeação, que só ocorrerá a critério da Administração, conforme previsto no subitem 23.14 do Edital do concurso. 2.4 A Comissão de Heteroidentificação emitirá parecer conclusivo quanto à confirmação ou não da autodeclaração do candidato ou candidata como pessoa indígena apta a concorrer às vagas reservadas. 2.4.1 A Comissão será constituída de 5 (cinco) membros e decidirá por maioria de seus integrantes, isto é, no mínimo 3 (três) membros, quanto à confirmação ou não da autodeclaração do candidato ou candidata como pessoa indígena apta a concorrer às vagas reservadas. 2.4.2 A averiguação de que trata este capítulo levará em conta, entre outros parâmetros, para a identificação étnica, o pertencimento etnoterritorial calcado em memória histórica ou linguística ou, ainda, em reconhecimento do povo indígena. 2.5 No dia da averiguação o candidato ou candidata deverá preencher o formulário que lhe será entregue, firmando a autodeclaração. 2.5.1 No mesmo dia, para ter direito às vagas reservadas o candidato ou candidata deverá apresentar, obrigatoriamente, declaração de pertencimento à comunidade indígena, assinada por pelo menos 3 (três) integrantes indígenas da respectiva etnia, na forma do modelo (Anexo). 2.6 O candidato ou candidata que não tiver sua autodeclaração confirmada pela Comissão de Heteroidentificação, nos termos do subitem 2.4, assim como o(a) que não comparecer para a entrevista de averiguação na data, horário e local estabelecidos nos subitens 2.1 e 2.1.1, será excluído(a) da lista de vagas reservadas à pessoa indígena, podendo continuar participando do concurso, concorrendo, se for o caso, às vagas destinadas aos candidatos com deficiência e/ou destinadas à ampla concorrência, desde que possuam pontuação nas provas e classificação para correção da prova discursiva, de acordo com os limites constantes do Edital do concurso. 2.7 Na hipótese de a Comissão de Heteroidentificação constatar falsidade na declaração feita pelo candidato ou pela candidata, ele ou ela será eliminado(a) do concurso sem prejuízo de outras sanções cabíveis, na forma do subitem 8.10.2 do Edital do concurso, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. 2.8 Não haverá segunda chamada para convocação, salvo, excepcionalmente, impedimento em razão de doença infectocontagiosa. 2.8.1 O candidato ou candidata deverá apresentar atestado médico, contendo o CID da doença, nome e número do CRM do profissional que o emitiu, justificando a impossibilidade de comparecimento do paciente por motivo de doença infectocontagiosa, no dia agendado para a entrevista de verificação. 2.8.2 O atestado deverá ser protocolado no TRF2, até às 17 h do 1º dia útil subsequente à data agendada para a entrevista, por meio do e-mail [email protected]. 2.8.3 O atestado será submetido à análise da área médica do órgão e, sendo confirmado o motivo da ausência, o candidato ou a candidata será novamente convocado(a) para a entrevista de averiguação de que trata este Edital. 2.8.4 Ao candidato ou à candidata que não tiver o motivo da ausência confirmado será aplicado o disposto no subitem 2.6. 3. Documento de Identificação 3.1 No dia da entrevista de averiguação, o candidato ou a candidata deverá se apresentar, na hora agendada, munido(a) de documento de identidade original (com foto) com validade no território nacional e CPF, caso este não conste no documento de identidade. 3.2 A não apresentação da documentação referida no subitem anterior implicará a impossibilidade de realizar a respectiva entrevista e resultará na aplicação do disposto no subitem 2.6. 3.3 Os documentos de identidade aceitos são os que constam no subitem 12.4.1 do Edital do concurso. 4. Resultado da Entrevista de Averiguação. 4.1 O resultado da entrevista de averiguação será divulgado nas páginas do TRF2 (http://www.trf2.jus.br) e do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br). 4.1.1 O candidato ou a candidata terá 2 (dois) dias úteis, a contar do dia útil subsequente ao da divulgação, para interposição de recurso, conforme subitem 19.3 do Edital do concurso. 4.1.2 O recurso será apreciado pelo Desembargador Presidente do TRF2. 4.2 Após análise dos recursos, será divulgado o resultado definitivo da entrevista, em atendimento ao estabelecido no Edital do concurso, não cabendo outro recurso. 5. Disposições finais 5.1 A decisão acerca do enquadramento ou não do candidato ou candidata como pessoa indígena terá validade apenas para este concurso público, não servindo para outras finalidades. 5.2 Para fins de organização e segurança de todos, deverá ser observado o seguinte: a) não será permitida a entrada de acompanhantes nos locais de entrevista. b) os candidatos ou candidatas deverão trazer caneta para preenchimento de formulário e assinatura. Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA