DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101100176 176 Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 Processo: 00146.000673/2024-91. Objeto: contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação contínua de serviço de gráfica, sob demanda, pelo prazo inicial de 1 (um) ano e possibilidade de prorrogação sucessiva nos termos da legislação vigente, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 24. Edital: https://transparencia.caubr.gov.br/licitacoes. Disponibilidade do edital: 14/10/2024. Disputa eletrônica: 25/10/2024. Maiores informações no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, na sessão CONTRATAÇÕES, pelo link: https://www.gov.br/pncp/pt-br. MARCOS CAMILO Analista NCCL Em exercício CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS EDITAL Nº 10, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás - CAU/GO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Edital de Concurso n.º 01/2023 do CAU/GO de 29 de maio de 2023, Resultado Final homologado em 08/12/2023, publicado no Diário Oficial da União, CONVOCA o(a) candidato(a) abaixo para entrega da documentação necessária para admissão e agendamento dos Exames Médicos Admissionais entre os dias 14 a 23 de outubro de 2024 das 10h00 às 16h00, aos cuidados da Gerência de Administração e Recursos Humanos do CAU/GO, sito à Av. Engenheiro Eurico Viana n° 25, 3° andar, Ed. Concept Office, Vila Maria José Goiânia - GO. Emprego: 400 Analista Administrativo CLASS. INSCRIÇÃO CANDIDATO 1º AC - 635.02461076/6 - RAISSA VIEIRA DE MELO A entrega de todos os documentos, conforme solicitado, é obrigatória, no período acima, sob pena de eliminação imediata do concurso público. SIMONE BUIATE BRANDÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 - UASG 927126 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás, autarquia federal de fiscalização profissional, regido pela Lei 12.378/2010, inscrito no CNPJ sob o nº 14.896.563/0001-14, com sede na Avenida Engenheiro Eurico Viana, nº 25, 3º andar, Salas 301 a 309, Edifício Concept Office, Vila Maria José, CEP: 74.815-465, em Goiânia/GO por intermédio do(a) Pregoeiro(a) e dos membros da Equipe de Apoio de Licitação, designados pela Portaria CAU/GO nº 51/2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizada às 09:00 horas do dia 29 de outubro de 2024, a reunião de abertura da documentação do Pregão Eletrônico nº 01/2024, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, destinado a contratação de prestação de serviços diários de limpeza, conservação e copeiragem (servente com acúmulo de função de copeiragem), compreendendo o fornecimento de uniformes e EPI's necessários à execução dos serviços, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais legislação aplicável, bem como, as exigências estabelecidas em Edital, conforme processo administrativo nº 00156.000530/2024-60. O edital e seus anexos encontram se disponíveis no endereço citado, no portal www.comprasnet.gov.br ou no site: https://transparencia.caugo.gov.br/editais-e-resultados/. SUZANA SILVA CRUZ Pregoeira CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo de Aditivo ao Contrato nº 33/2022. Processo Administrativo: 94/2022. Modalidade: Pregão Eletrônico. Objeto: Fornecimento do software Omnichannel. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado: Sigmafone Telecomunicações Ltda, CNPJ: 78.766.151/0001-42. Prazo de Vigência: 17/10/2024 a 17/10/2026; Empenho: 2396/2024; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.017 - Aquisição de sistemas/programas (software). Data de Assinatura: 04/10/2024. Signatários: pelo CAU/RS, Andréa Hamilton Ilha, Presidente do CAU/RS, e pelo contratado, Reynaldo Rosa e Costa, Diretor Administrativo. CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA EXTRATO DE CONVÊNIO Processo SEI nº 2024/000654.00-9. CONCEDENTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio; CONVENENTE: Conselho Regional de Biologia da 5ª Região; OBJETO: Termo de Convênio nº 02/2024, destinado à execução do Programa de Incentivo ao Exercício da Fiscalização (PIEF), visando à fiscalização do exercício profissional dos Biólogos na área de jurisdição do CRBio-05, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas pelo CFBio; VIGÊNCIA: 18/09/2024 à 01/03/2025; VALOR: R$ 99.093,93; DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024. EXTRATO DE CONVÊNIO Processo SEI nº 2024/000673.00-3. CONCEDENTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio; CONVENENTE: Conselho Regional de Biologia da 2ª Região; OBJETO: Termo de Convênio nº 03/2024, destinado à execução do Programa de Incentivo ao Exercício da Fiscalização (PIEF), visando à fiscalização do exercício profissional dos Biólogos na área de jurisdição do CRBio-02, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas pelo CFBio; VIGÊNCIA: 27/09/2024 à 01/03/2025; VALOR: R$ 72.317,60; DATA DA ASSINATURA: 27/09/2024. EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS O Coordenador da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria CFBio nº 487/2024, de 11/01/2024, publicada no Portal da Transparência, no site do Conselho Federal de Biologia, no endereço eletrônico: http://cfbio.com.br/SPW/PortaltransparenciaCFBIO/Consulta.aspx, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 01/2024, autorizada pela Presidente do Conselho Federal de Biologia, Alcione Ribeiro de Azevedo, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, o setor Arquivo/Administrativo do CFBio eliminará 65,65 metros lineares dos documentos relativos a 002.11 - pedido de acesso à informação e recurso, do período de 2013 - 2013; 003.1 - controle interno. auditoria interna, do período de 2001 - 2020; 004.12 - análise dos instrumentos administrativos, do período de 1993 - 2015; 005.2 - participação em órgão colegiados/ operacionalização de reuniões, do período de 1985 - 2020; 013.1 - coordenação e gestão de reuniões/ operacionalização, do período de 1989 - 2020; 014.2 - gerenciamento de processo eletivo/ inscrição, do período de 1986 - 2007; 018.1 - contratação de pessoa jurídica, do período de 2001 - 2001; 018.2 - contratação de pessoa física, do período de 1993 - 2011; 023.152 - jetons, do período de 2003 - 2008; 023.173 - imposto de renda retido na fonte (IRRF), do período de 2008 - 2008; 023.181 - programa de formação do patrimônio do servidor público (PASEP). programa de integração social (PIS), do período de 1986 - 1998; 023.185 - imposto de renda, do período de 1985 - 1986; 023.2 - férias, do período de 2002 - 2002; 023.72 - locomoção, do período de 1995 - 1995; 028.11 - cumprimento de missões e viagens a serviço/ no país/ com ônus, do período de 1984 - 2011; 029.12 - definição do horário de expediente, do período de 2001 - 2001; 031.11 - compra/material permanente, do período 1984 - 2011; 031.12 - compra/material de consumo, do período de 1984 - 2000; 031.21 - doação e permuta/ material permanente, do período de 1995 - 2007; 033.11 - venda/ material permanente, do período de 1985 - 1999; 033.41 - desfazimento/ material permanente, do período de 2000 - 2013; 033.42 - desfazimento/ material de consumo, do período de 1998 - 2001; 033.6 - extravio, roubo, desaparecimento, furto e avaria, do período de 2000 - 2008; 043.2 - serviços de condomínio, do período de 2002 - 2004; 050.03 - conformidade contábil, do período de 1992 - 2008; 052.1 - programação financeira, do período de 1985 - 2000; 052.211 - receita corrente, do período de 1997 - 2011; 052.212 - receita de capital, do período de 2000 - 2011; 052.213 - ingresso extraorçamentário, do período de 2009 - 2009; 052.221 - despesa corrente, do período de 1985 - 2006; 053.2 - gestão da conta única, do período de 1991 - 2008; 053.3 - gestão de contas correntes bancárias: tipo A, B, C, D e E, do período de 1987 - 2003; 059.2 - recolhimento de impostos, taxas e demais tributos, do período de 2003 - 2006; 061.1 - adoção e controle dos procedimentos de protocolo, do período de 1984 - 2014; 069.3 - publicação de matérias, do período de 1983 - 2011; CFP.101 - consultas sobre normas e regulamentos, do período de 1983 - 2016; CFP.121 - monitoramento das proposições legais e infralegais, do período de 1984 - 2012; CFP.122 - articulações políticas, do período de 1984 - 2008; CFP.212.1 - solicitação de registro. alteração cadastral. extensão de atribuição, do período de 1996 - 2015; CFP.212.3 - cancelamento temporário ou definitivo de registro, do período de 1993 - 2014; CFP.312 - apuração de denúncia, do período de 1985 - 2016; CFP.412 - promoção de atividade de capacitação profissional/ execução, do período de 2003 - 2010; CFP.421 - cadastramento e apoio de cursos de qualificação profissional, do período de 1992 - 2010; CFP.422 - apoio a cursos e eventos de desenvolvimento profissional, do período de 1993 - 2011; CFP.423 - apoio à produção técnica-científica da profissão regulamentada, do período de 1996 - 1998; 919.1 - participação em eventos promovidos e realizados por outras instituições, do período de 1992 - 2008; 991 - gestão de comunicações eventuais, do período de 1983 - 2022 do Conselho Federal de Biologia. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Conselho Federal de Biologia a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Brasília-DF, 4 de outubro de 2024. SANTIAGO VALENTIM DE SOUZA Coordenador da Comissão CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram o Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI e F5 AUTO LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.342.075/0001-74, por PREGÃO, na forma PRESENCIAL, com critério de julgamento MENOR PREÇO DO LOTE, fundamentado no art. 6, XLI, da Lei n° 14.133/2021, conforme Processo nº 452/2024, Edital de Pregão Presencial nº 001/2024. DO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos com motoristas, incluindo combustível. VALOR: R$ 551.539,50 (quinhentos e cinquenta e um mil e quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias contados da assinatura do contrato administrativo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.04.01.048 - Exposições, Congressos, Conferencias, Jornadas e outros eventos. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional torna público o presente aviso de consulta pública, cujo objeto é a obtenção de propostas de sistemas que oferecem soluções relacionadas às fiscalizações realizadas pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Os interessados em apresentar proposta deverão entrar em contato com o COFFITO por meio do e-mail [email protected]. O prazo de envio das propostas será até o dia 31/10/2024. Brasília-DF, 10 de outubro de 2024. MATEUS PAULO P. LIMA Chefe do Setor de Contratos e Licitações CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE CONTRATO PA: 90017/2024. Espécie: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: LORD SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, CNPJ nº 45.201.869/0001- 32. OBJETO: Prestação de serviços especializados em medicina e segurança do trabalho. VIGÊNCIA: 08/10/2024 a 08/10/2029. VALOR MENSAL: R$ 1.676,00 (um mil e seiscentos e setenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.027 - Serviços Médicos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2024. CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Processo CFT Nº 0045/2024. Espécie: Termo de Fomento: Inexigibilidade de Licitação nº 029/2023, que entre si celebram O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA FUNDAÇÃO LIBERATO - APM, CNPJ nº 87.226.171/0001-11. Objeto: Convênio de apoio financeiro a 39º Mostratec/2024. Valor total: 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 13.019/2014 e a Lei nº 13.204/2015. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - CPL/CRA- MA PROCESSO ADMINISTRATIVO 476903.000793/2024-19 SEI. CONTRATANTE: Conselho Regional de Administracao do Maranhao/CRA-MA. CONTRATADA: SSB Supremos Comercio e Servicos Ltda. CNPJ: 38.006.836/0001-76. OBJETO: Contratacao de empresa especializada em equipamentos para comunicacao e transmissao (audio e video). FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.