DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101100212 212 Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 O Fundo Municipal de Saúde de Cavalcante - FMS, por sua gestora, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que, a partir do dia 15/10/2024 estará aberto o Chamamento Público para Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços em Exames Clínicos Laboratoriais, de forma complementar, para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS junto à Rede de Saúde Pública Municipal de Cavalcante/GO. O Edital completo poderá ser obtido no endereço sito à Rua Cristã, Nº 11, Centro, Cavalcante/GO, no horário de 8h às 12h e das 14h às 17h em dias úteis ou no site www.cavalcante.go.gov.br. Cavalcante, 10 de outubro de 2024. MARIA BETÂNIA ALVES DA SILVA Gestora do FMS PREFEITURA MUNICIPAL DE CERES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 19/2024 Espécie: Termo de Convênio N° 019/2024, que entre si celebram, o Município de Ceres, através da Secretaria Municipal de Saúde de Ceres e a Associação Hospital São Pio X, para repasse de recursos financeiros para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Signatário: SRA. DORACI MARIA DOS SANTOS TRINDADE - Gestora do Fundo Municipal de Saúde. Objeto: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto o repasse do valor recebido do FNS na conta bancária do Município, referente a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse - exercício 2023. Vigência: O presente Convênio terá vigência de 11 de setembro de 2024 á 31 de dezembro de 2024, para cumprimento do objeto do presente instrumento. Quando necessária à prorrogação de vigência do Convênio, a solicitação deverá ser apresentada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do seu término, acompanhada da devida justificativa. Valor: O valor estimado para execução do presente convênio importa em R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais), sendo referente à análise das revisões de dados dos meses de maio a novembro do exercício de 2023, proporcional às parcelas já creditadas por meio da plataforma INVESTSUS, para pagamento estabelecido pela Lei Federal nº 14.434/2022, para consecução do objeto do persente Termo. Dotação orçamentária: Os recursos do presente Convênio oneram recursos da dotação orçamentária: 06.0601.10.302.0045.2.351.3.3.90.39 (107) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, a ser utilizada no presente Termo. Para melhor conhecimento o Convênio original encontra-se arquivado na Secretaria de Administração e Recursos Humanos - Prefeitura Municipal de Ceres. Ceres, 11 de novembro de 2024. Doraci Maria dos Santos Trindade - Secretária de saúde EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 20/2024 Espécie: Termo de Convênio N° 020/2024, que entre si celebram, o Município de Ceres, através da Secretaria Municipal de Saúde de Ceres e a Associação Hospital São Pio X, para repasse de recursos financeiros para custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial. Signatário: SRA. DORACI MARIA DOS SANTOS TRINDADE - Gestora do Fundo Municipal de Saúde. Objeto: O presente Convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros, recebidos através de Emenda Parlamentar Individual n° 3900002, destinados ao Hospital São Pio X, para Incremento Temporário dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, para cumprimentos de metas - MAC - Custeio - Hospital Pio X - CN ES 2337576. Vigência: O presente Convênio terá vigência de 90 (noventa) dias após a sua assinatura, para cumprimento do objeto do presente instrumento. Quando necessária à prorrogação de vigência do Convênio, a solicitação deverá ser apresentada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do seu término, acompanhada da devida justificativa. Valor: O valor estimado para execução do presente Convênio importa em R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), para o período de vigência estabelecido na Cláusula Quinta, estimando-se para execução do Convênio em parcela única, repasse proveniente de Emenda Parlamentar Estadual. Dotação orçamentária: Os recursos do presente Convênio oneram os recursos da manutenção da Média e Alta Complexidade: 06.0601.10.302.0045.2.351.3.3.90.41 (107) - Contribuições. Para melhor conhecimento o Convênio original encontra-se arquivado na Secretaria de Administração e Recursos Humanos - Prefeitura Municipal de Ceres. Ceres/GO, 11 de novembro de 2024. Doraci Maria dos Santos Trindade - Secretária de saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE CEZARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024 O MUNICÍPIO DE CEZARINA/GO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ: 25.043.530/0001-48, faz saber aos interessados que fará realizar, no dia 24 DE OUTUBRO DE 2024 ÀS 08:30 HORAS, licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, com a finalidade de AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA CONVÊNIO MAPA Nº 907500/2020, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos do Anexo I do Edital para o Município de Cezarina-GO. O edital poderá ser retirado pelo site: https://cezarina.go.gov.br/, maiores informações poderão serem obtidas na sede da Prefeitura (endereço acima), no horário das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas ou pelo telefone (64) 93300-9285. Cezarina, 10 de outubro de 2024. OLDECI VIEIRA FRANCO JUNIOR Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE EDEALINA AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 Julgamento de Impugnação ao Edital. O MUNICÍPIO DE EDEALINA - GO, através de seu Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal, instituída pelo Decreto nº. 188/2024 de 06 de agosto de 2024, localizada na Rua 21, Quadra 04, centro, Edealina, Estado de Goiás, vem tornar público o resultado do JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÕES ao Edital do Pregão Eletrônico de nº 007/2024, sendo a primeira apresentada pela empresa PRO LICITANTE LTDA (CNPJ: 29.962.647/0001-86) e a segunda por HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 05.743.288/0001-08). Resumo do julgamento: Primeira Impugnação: INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE. Segunda Impugnação: PARCIALMENTE PROCEDENTE, com a consequente alteração do descritivo do ITEM 09 do Termo de Referência - Anexo I do Edital e manutenção dos demais termos daquele instrumento convocatório. Por fim, tendo em vista que o decisum não representa modificação que afeta a formulação das propostas, uma vez que promove a flexibilização de condicionantes e, portanto, amplia a margem de concorrência do certame, enquadrando-se na disposição do §1º do art. 55 da Lei Federal de nº 14.133/21, fica mantida a data da sessão previamente designada. A íntegra dos atos encontra-se dispostos no portal da Prefeitura www.edealina.go.gov.br. Edealina - GO, 10 de outubro de 2024. JHONATAN AMÉRICO DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 Lei 14.133/2021 - Modo de Disputa: Aberto Processo Administrativo Nº: 5313/2024. O Município de Estrela do Norte, Estado de Goiás, Torna Público, Que Realizará O Pregão Eletrônico Nº 007/2024, Tipo: "Menor Preço Por Item". Objeto: Registro de Preços Para Contratação, Sob Demanda, de Empresa Especializada Na Aquisição de Gêneros Alimentícios, Utensílios E Material de Limpeza, Para Atender As Necessidades do Município de Estrela do Norte, Conforme Especificações Constantes Nas Planilhas E Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Fim do Cadastramento Das Propostas 25/10/2024 Às 08:00h. Início da Sessão Pública No Dia 25/10/2024 Às 08:01h. Início da Sessão de Disputa de Lances Dia 25/10/2024 Às 09h01min. O Edital Estará Disponível e as Propostas Serão Recebidas a Partir de 11/10/2024, No Site da Plataforma Bnc - Https://Bnc.Org.Br/ Informações: Https://Www.Estrela.Go.Gov.Br/; Fone: (62) 3398-1144; Segunda A Sexta da 08h As 11h E Das 13h Às 17h. Estrela do Norte. Em 10 de outubro de 2024. EDMAR DE ASSIS SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FAINA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2024 A Prefeitura Municipal de Faina - GO, Concorrência Nº 003/2024 por intermédio da Comissão de Contratação, nomeada pelo Decreto nº 168/2024, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 02/12/2024, às 09:00 horas, na sala da Comissão de Contratação, licitação na modalidade Concorrência Nº 003/2024, Do Tipo Técnica E Preço, visando a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e realização de Concurso Público de provas e títulos, objetivando selecionar candidatos para o provimento de vagas efetivas e formação de cadastro de reserva para cargos do quadro de pessoal efetivo do Município de Faina/GO, com o fornecimento completo de recursos humanos e materiais, bem como a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, assim como toda e qualquer logística necessária a execução dos serviços. O edital completo está disponível no site https://faina.go.gov.br/. Faina - G O. Em 10 de outubro de 2024. MÁRCIO JOSE DE MEDEIROS VIEIRA Presidente da Comissão de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024 SRP 1ª Retificação e Republicação. O MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO, Estado de Goiás, torna público a alteração e republicação do Edital de Pregão Eletrônico nº 020/2024, tipo menor preço por lote, cujo objeto é o registro de preço para eventual Contratação de empresa especializada, para o fornecimento de materiais de construção, hidráulico, elétrico, hidrossanitário, revestimentos, pisos e coberturas para manutenção e conservação de prédios públicos no Município de Formosa-GO, designando nova data de abertura para o dia 24 de outubro de 2024, às 09:00 horas. Os interessados poderão adquirir cópia do referido Edital na sede da Prefeitura Municipal, no horário de 08h as 11h e de 13h as 17h, pelo site eletrônico http://www.formosa.go.gov.br e/ou www.portaldecompraspublicas.com.br, tudo na forma das Leis nº 14.133/21, e modificações posteriores. Formosa - GO, 10 de outubro de 2024. LUCIENE DE SOUZA BERNARDO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024 SRP O MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO, Estado de Goiás, torna público que fará realizar no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, às 09h00min do dia 25 de outubro de 2024, Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2024 - SRP, tipo menor preço por item, cujo objeto é o registro de preço para eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos para instalação de academia de ginástica e musculação na 20ª Companhia Independente de Policia Militar - Comando de Policiamento Especializado - CIPM/CPE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Os interessados poderão adquirir cópia do referido Edital na sede da Prefeitura Municipal, no horário de 08h as 11h e de 13h as 17h, pelo site eletrônico http://www.formosa.go.gov.br e/ou www.portaldecompraspublicas. com.br, tudo na forma das Leis nº 14.133/21, e modificações posteriores. Formosa - GO, 10 de outubro de 2024. LUCIENE DE SOUZA BERNARDO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 6/2024 O Município de Goianésia/GO torna público aos interessados que fará realizar no dia 06 de novembro de 2024 às 09h, na Sala de Licitações da Prefeitura, sito no Paço Municipal Laurentino Martins Rodrigues, na Rua 33, nº 453, Setor Sul, Goianésia/GO, CEP: 76382-205, pela plataforma BNC, a escolha de pessoa jurídica de direito privado na modalidade concorrência, do tippo menor preço global, para a contratação de empresa para prestação de serviços por empreitada global para a execução da obra de construção de 02 (duas) salas de aula e sanitários masculino e feminino, na escola municipal Magnólia Protásio Machado no município de Goianésia/GO, conforme Edital de Concorrência nº 002/2024 e respectivos anexos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores. Mais informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitações do Município de Goianésia/GO, no sítio oficial do município (www.goianesia.go.gov.br) e www.bnc.org.br. ou pelo telefone (62) 98120-0225 de segunda a sexta-feira, no horário das 07h30 às 11h00 e das 13h00 às 17h30. Goianésia-GO, 10 de outubro de 2024 RAIMUNDO DO CARMO RAPOSO Agente de Contratação