DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SGC/MGI nº 2.910, de 5 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2023, Seção 2, página 35. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza: O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 02 a 10 de novembro de 2024 incluindo trânsito, da servidora CAMILA DE CASTRO BARBOSA MEDEIROS, SIAPE nº 174, Diretora de Inovação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação da "Semana Ibero-americana de Inovação Pública" em Quito, Equador, a ser realizado no período de 05 a 08 de novembro de 2024 (Processo nº 04600.002842/2024-73). NATÁLIA TELES DA MOTA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA N° 343, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000429/2022-11, resolve: Art. 1º Designar a servidora LUDIMILA OLIVEIRA DOS SANTOS e o servidor GUILHERME AUGUSTO FARIA DE MORAES REGO para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo em comissão da Coordenadora-Geral de Governança Institucional, código FCE 1.13, da Diretoria Executiva desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 285, de 23 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 26 de agosto de 2024, seção 2, página 37. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 169, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar TAIS DE SANT'ANNA MACHADO, para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 125, de 30 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial do dia 2 de setembro de 2024, número 169, seção 2, pág. 54. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 173, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar CAROLINE OLIVEIRA DE AMORIM da função de Coordenadora da Coordenação de Projetos para Juventude Negra da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10, a contar de 9 de outubro de 2024. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país dos servidores RAFAEL CENTENO DE REZENDE, Assessor Especial da Ministra e ANDRESSA VIEIRA ALMEIDA, Coordenadora- Geral de Redes, no período de 19 a 22 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério. Ambos atuarão no assessoramento direto à Ministra Anielle Francisco da Silva durante sua participação na abertura da Conferência das Partes para a Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-16), no lançamento do Programa Quilombo das Américas, bem como no cumprimento de agenda bilateral com a Vice-Presidente Francia Márquez e representantes dos governos do Equador, México e Panamá, em Cali, Colômbia. (Processo nº 21290.004136/2024-26). ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR N° 3.442, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.015680/2023-11, resolve: DISPENSAR, a pedido, ROSANGELA GONCALVES DE CARVALHO da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Apoio Técnico do Gabinete a Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar do dia 10 de outubro de 2024. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MIDR N° 3.408, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006218/2024-04, resolve: DESIGNAR ANGELICA LACERDA RUPNIEWSKI para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA SE/MIDR Nº 3.417, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da atribuição delegada pelo art. 22 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e no art. 8º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º A Portaria SE/MIDR nº 3.748, de 05 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - CPR São Francisco e Parnaíba, na forma a seguir especificada: ............................................................................................. III - do Ministério da Agricultura e Pecuária: a) Pedro Alves Corrêa Neto, como titular; e b) Ivana Merched Oliveira Guerreiro, como suplente; ............................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA SE/MIDR Nº 3.418, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da atribuição delegada pelo art. 22 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e no art. 8º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º A Portaria SE/MIDR nº 3.749, de 05 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas da Área de InGuência dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas - CPR Furnas, na forma a seguir especificada: ............................................................................................. III - do Ministério da Agricultura e Pecuária: a) Pedro Alves Corrêa Neto, como titular; e b) Ivana Merched Oliveira Guerreiro, como suplente; ............................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação. VALDER RIBEIRO DE MOURA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS PORTARIA CEST-MG N° 11, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela portaria n°402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59415.000342/2024-86, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Alcinda Cardozo de Souza, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Jaci Pereira de Souza, ocupante do cargo de Auxiliar de Operações Agropecuárias, matricula Siape 0736092 do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 01 de outubro de 2024, com fundamentos no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N°4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de outubro de 2024, data do óbito do Servidor. GERMANIELLE GÉSSICA PEREIRA DE OLIVEIRA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.670, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIII do art. 1º da Portaria MJSP Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no § 1º do art. 3º do Anexo VII da Portaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º A Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 289, de 17 de março de 2022, que designa os representantes para compor o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicação - CGDSIC, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ........................................ ..................................................... II - Subsecretaria de Administração - SAA: ..................................................... b) Bruno Crescente de Paiva, suplente; ..................................................... VII - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD: a) Tatiane da Costa Almeida" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO