DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024101100050 50 Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA MPS Nº 3.245, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.259590/2024-96 e 14022.079150/2024-88, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 23 de julho de 2024, EMELI ELIZABETE SCHALLENBERGER, matrícula SIAPE nº 2.408.964, CPF nº 024.XXX.XXX-42, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Centralização da Análise de Manutenção de Benefícios, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Relacionamento com o Cidadão da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 3.247, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.266634/2024-34 e 14022.079148/2024-17, resolve: Designar MEYRYDES AGYNES SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1.779.828, CPF nº 979.XXX.XXX-34, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor Técnico Administrativo, código FCE 1.02, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 3.248, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.295897/2024-51 e 14022.079168/2024-80, resolve: Designar RICARDO GASPAR DE SOUSA, matrícula nº 1.779.875, CPF nº 703.XXX.XXX-04, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Benefícios da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 3.249, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.295897/2024-51 e 14022.079168/2024-80, resolve: Designar ADRIANA CRISTINA BARBOSA, matrícula nº 2.115.077, CPF nº 990.XXX.XXX-00, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Distrito Federal da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 3.250, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.295897/2024-51 e 14022.079168/2024-80, resolve: Designar ANGELA MARIA FERREIRA, matrícula nº 1.798.440, CPF nº 589.XXX.XXX-34, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Brasília, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Distrito Federal da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 3.251, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.294603/2024-73 e 14022.079149/2024-53, resolve: Designar ALBERTO MAGNO DE MEDEIROS CHIXARO, matrícula nº 3.351.764, CPF nº 398.XXX.XXX-87, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Valparaíso de Goiás, FCE 1.05, da Gerência-Executiva Distrito Federal da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 3.254, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.276477/2024-75 e 14022.079197/2024-41, resolve: Designar JOSE DE CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 0.904.761, CPF nº 135.XXX.XXX-72, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Recife - Mário Melo, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Recife da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 833, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.367587/2024-45, Processo Judicial nº 1016082- 92.2022.4.01.3900 e tarefa GET nº 1784900923, resolve: Art. 1º Restabelecer, por determinação judicial, Pensão a ELIZABETH ANDRADE DE SOUZA, na qualidade de companheira do ex-servidor LUCAS LEÃO DA SILVA, ocupante de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0897587, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 29/04/2021, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/04/2021, data do óbito, conforme decisão judicial. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 834, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.543600/2022-15, Processo Judicial nº 0802578- 97.2021.4.05.8500 e tarefa PAT nº 2017274119, resolve: Art. 1º Restabelecer, por determinação judicial, Pensão a PAULO CESAR BARROS DE JESUS, na qualidade de filho inválido da ex-servidora ELIZABETE FONSECA BARROS DE JESUS, ocupante de Técnico Pessoal, matrícula SIAPE nº 0753267, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 17/02/2021, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/02/2021, data do óbito, conforme decisão judicial. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 835, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, tendo em vista o que consta no processo SEI nº 35014.352688/2024-11 e Processo Judicial nº 0507648-42.2019.4.05.8500 (Protocolo de Requerimento Módulo de Tarefas nº 499742140), resolve: Restabelecer a aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula 0943356, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, com base no ART. 40, INCISO I, DA CONSTITUI Ç ÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DA EC 20/98 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, SENDO OS PROVENTOS INTEGRAIS, QUANDO DECORRENTE DE ACIDENTE EM SERVIÇO, MOLÉSTIA PROFISSIONAL OU DOENÇA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL, ESPECIFICADAS NO § 1o DO ARTIGO 186 DA LEI 8.112/90, com efeitos financeiros a contar de 01/04/2019 (Termo inicial da ação judicial - Documento SEI nº 17838528), conforme Parecer de Força Executória n. 00754/2024/EATE/JEF/EADM5/PGF/AGU e Processo Judicial nº 0507648-42.2019.4.05.8500. Tornar sem efeito o contido no Despacho Decisório nº 50/SOGP/GEXACJ/INSS de 11 de Abril de 2019, BSL nº 070 de 11/04/2019, de retificação da Portaria INSS/GEXACJ Nº 10 de 11 de fevereiro de 2004, publicada no DOU nº 30, de 12 de fevereiro de 2004, Seção II. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 837, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.265808/2024-41 e tarefa GET nº 1757043697, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a MARIA ODETE DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor CARLOS ALBERTO GALVÃO DE CAMPOS matrícula SIAPE nº 0944373, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 10/07/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/07/2024 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 838, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.370215/2024-04 e tarefa GET nº 48859143, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a APARECIDA GAMA AMARAL GAIA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EUFRASIO RODRIGUES GAIA FILHO, matrícula SIAPE nº 0947794, ocupante do cargo de Técnico do Serviço Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 12/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/10/2024 (data do requerimento). MIRIAN NATSUMI ETO