DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024101100062 62 Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 4.533, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3960260, contido nos autos dos Processos nº 021715/24-00.226, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: DESIGNAR o militar AGNALDO DA CONCEIÇÃO HENRIQUES, matrícula 8842, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Assessoria de Assuntos Administrativos e Militares da Secretaria-Geral da Presidência. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.536, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no Processo nº 021926/24-00.003, do Sistema Eletrônico de Informações, no Memorando 3961653 e no Ato nº 4510/2024 (3952568), resolve: Art. 1º DISPENSAR o militar RAFAEL SILVA GOMES, matrícula 1689, da função comissionada de ASSISTENTE V, código (FC-05), do Gabinete do Excelentíssimo Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Art. 2º DISPENSAR o militar SÉRGIO LUIS DOS SANTOS, matrícula 8278, da função comissionada de ASSISTENTE V, código (FC-05), do Gabinete do Excelentíssimo Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Art. 3º DESIGNAR o militar RAFAEL SILVA GOMES, matrícula 1689, para exercer, em vaga decorrente da lotação, a função comissionada de ASSISTENTE VI, código (FC-06), do Gabinete do Excelentíssimo Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Art. 4º DESIGNAR o militar SÉRGIO LUIS DOS SANTOS, matrícula 8278, para exercer, em vaga decorrente da lotação, a função comissionada de ASSISTENTE VI, código (FC-06), do Gabinete do Excelentíssimo Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.539, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 3964091 e o Formulário de Dispensa e Designação nº 3965016, contidos nos autos dos Processos nº 021842/24-00.226, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: DESIGNAR o militar JUSCELINO FERNANDES RAYMUNDI, matrícula 9327, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Assessoria de Assuntos Administrativos e Militares, da Secretaria-Geral da Presidência. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO D ES P AC H O O presente expediente versa sobre a participação dos servidores MARCELLO MELO DA GAMA e GELVA CAROLINA PIATTI DE OLIVEIRA DOI no 11ª International Conference on Training of the Judiciary 2024, e realização de visita institucional à Embaixadora do Brasil, na cidade de Seul, na Coreia do Sul, no período de 03 a 08 de novembro de 2024. CONSIDERANDO o Memorando 3897945, da ENAJUM, e tendo em vista a competência prevista no artigo 17, parágrafo único, da Resolução nº 344, de 2024; CONSIDERANDO o art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe que o servidor não poderá ausentar-se do país para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO a Delegação de Competência ao Exmo. Sr. Ministro-Presidente do STM para autorizar os afastamentos de servidores da Justiça Militar, conferida pelo art. 1º, § 1º, inciso VII, da Resolução STF nº 822, de 22 de fevereiro de 2024; AUTORIZO o afastamento do País dos servidores MARCELLO MELO DA GAMA e GELVA CAROLINA PIATTI DE OLIVEIRA DOI para participarem da 11ª International Conference on Training of the Judiciary 2024, e realizarem visita institucional à Embaixadora do Brasil, na cidade de Seul, na Coreia do Sul, no período de 03 a 08 de novembro de 2024. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 6.170, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido pelo Egrégio Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região, em Sessão de 15 de agosto de 2024, no Processo Administrativo n.º 0011745-05-2023.4.03.8001 - SEI, resolve: CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, observado o art. 24, § 1.º, incisos I e II, e §§ 2.º e 3.º, da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do servidor APAREC I D O SERGIO AMORIM, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 9 de junho de 2023, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019: - ANA DIRCE FARINA AMORIM, genitora, nos termos do art. 16, inciso II, §§ 4.º e 5.º, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.846/2019. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO COGER N° 25, DE 25 DE JUNHO DE 2024 O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando o decidido no Pae_SEI 0006512-43.2023.4.06.8001; resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Rafael Vasconcelos Porto, Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para responder pelo acervo do juiz federal substituto do JEF adjunto da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas, de forma remota, pelo prazo de 6 (seis) meses, sem prejuízo de jurisdição na vara de origem. Des. VALLISNEY OLIVEIRA Vice-Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 376, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0006577- 82.2024.6.08.8000, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora efetiva Fabianne de Souza Oliveira do exercício da Função Comissionada de Chefe da Seção de Orientação, Inspeções e Correições - FC.6, com lotação na Seção de Orientação, Inspeções e Correições da Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal, a partir da publicação deste ato; Dispensar, a pedido, a servidora efetiva Milena Nirelli Santos Ribeiro do exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.3, com lotação no Gabinete de Membro 03/ Jurista II, deste Tribunal, a partir da publicação deste ato; Designar servidora efetiva Fabianne de Souza Oliveira para o exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.3, com lotação no Gabinete de Membro 03/ Jurista II, deste Tribunal, a partir da publicação deste ato. DES CARLOS SIMÕES FONSECA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO V I C E - P R ES I D Ê N C I A ATO VPCRE Nº 15, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000037722-1, resolve: Art. 1º Designar, em caráter excepcional, a servidora CAMILA RODRIGUES DE SOUZA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 93ª Zona Eleitoral/Barra do Piraí do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.749, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0022190/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Marly Silva, matrícula 309.919, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe 'C', Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, além das vantagens previstas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005 e do art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP N° 1.073, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 14868/2024 - PROAD, resolve: DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 06, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor GABRIEL VIEIRA MOREIRA, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 07.10.2024. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 685, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 50131/2024, resolve: Art.1º Declarar vago, a partir de 11/09/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, em razão do falecimento de ANDRE RINALDI, matrícula 119164. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 694, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 52367/2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 07/10/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de SERGIO HENRIQUE SANTANA, matrícula 144843, em outro cargo público. VALDIR FLORINDO PORTARIA PR/SGP Nº 353, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos arts. 143, 148 e 145, § único, da Lei n. 8.112/1990 e, Considerando o quanto decidido nos autos do PROAD n. 19.930/2024, no qual foi proferido despacho, pela então Presidência deste Regional (doc. 1 destes autos), determinando a instauração de Sindicância Acusatória para apuração dos fatos lá narrados; Considerando que, no despacho supramencionado, foi indicada Desembargadora deste Tribunal para presidir a Comissão de Sindicância a ser instaurada, resolve: Art. 1º Designar a Exma. Desembargadora DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO, matrícula 81.132; o Servidor ALEX TREVISAN BRAZ, matrícula 147.435; a Servidora THAÍS FERNANDA QUIQUETO MARINELLI MARINS, matrícula 109.541, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância Acusatória, visando à investigação dos fatos tidos como possíveis irregularidades, descritos no Proad n. 53.642/2024, bem como procederem ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação, cabendo à Presidente da Comissão tomar todas as providências necessárias à regular instrução do processo administrativo instaurado. Art. 2º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas e/ou informações pertinentes. Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 4º Esta Portaria PR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO