DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fazer Cessar os efeitos do item 3 do ATO SEGEP.PR Nº 006/2023, que designou a servidora LETÍCIA DE ALENCAR CABRAL, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO (DOMAN) da SECRETARIA DE OBRAS, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS (SOMAS), nos impedimentos legais e eventuais do titular; 2. Designar FERNANDO GARCEZ BARRETTO, o servidor Analista Judiciário - Especialidade. Engenharia Civil do TJ/SE, cedido a este Tribunal, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO (DOMAN) da SECRETARIA DE OBRAS, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS (SOMAS), nos impedimentos legais e eventuais do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO 3º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO DE TÍTULOS ATO Nº 2, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 ELÍZIO MARTINS DA COSTA, Titular do 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.935, de 18/11/1994, resolve: Autorizar, a partir desta data, o Escrevente CALEBI ALMEIDA GONÇALVES, a lavrar escrituras, assinando os traslados e as certidões correspondentes, mantida a autorização constante do Ato Normativo nº 02, de 13/02/2002. ELÍZIO MARTINS DA COSTA Tabelião Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA PORTARIA N° 16, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 O Presidente do Conselho Federal de Biomedicina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, resolve: Art. 1º - Nomear Fábio Carvalho França, OAB/DF n° 47650, para o cargo de Assessor Jurídico, lotado no setor da Procuradoria Jurídica do Conselho Federal de Biomedicina. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. EDGAR GARCEZ JUNIOR CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PORTARIA Nº 196/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007; resolve: Art. 1º Exonerar Gabriel Albernaz Campos de Freitas, inscrito no CPF sob n.º 074.474.***-64, do emprego comissionado de Assessor Administrativo do CFMV. Art. 2º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União, e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e revoga a PORTARIA 49/2023 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 12 de maio de 2023 (DOU de 15/05/2023, Edição: 91, Seção: 2, Página: 91) e a PORTARIA 05/2024, de 04 de janeiro de 2024 (DOU 05/01/2024, Edição 4, Seção 2, Página: 46). ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE PORTARIA CRCSE N° 148, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE, considerando o disposto no art. 15, da Resolução CRCSE nº 608, de 03 de novembro de 2023 e em observância a Resolução CRCSE nº 479/2015 e alterações, mediante as condições estipuladas no Edital do Concurso Público CRCSE nº 001/2023, cuja homologação do resultado final foi publicada no Diário Oficial da União de 05 de junho de 2024, seção 3, página 152, após a realização da convocação ordenada de candidatos classificados no certame para preenchimento de vagas existentes, e a obtenção do respectivo aceite e aprovação dos documentos por eles apresentados, resolve: Art. 1º - Nomear FILIPE NASCIMENTO MESSIAS, CPF: XXX. 353.785-XX, para ocupar o cargo efetivo de Contador, do quadro de pessoal da Autarquia, de acordo com o previsto no Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe. Art. 2º - Estabelecer que o empregado nomeado para o cargo efetivo de Contador, ficará lotado no Setor de Fiscalização do CRCSE, para exercer suas respectivas funções, com jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias de segunda a quinta-feira e de 7h30mi diárias às sextas-feiras, com entrada às 8h e saída às 17h15min, e entrada de 8h e saída às 16h30min, respectivamente, com intervalo de 1h15min, compreendido das 12h às 13h15min, para almoço. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigência no dia 09 de outubro de 2024. IONAS SANTOS MARIANO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA COREN-RN N.º 645, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte - Coren-RN, juntamente com a Secretária desta Autarquia, no uso de suas competências que lhe são conferidas pela Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-RN nº 65/2024, CONSIDERANDO o teor do Art. 56, inciso I do Regimento Interno do Coren-RN; resolvem: Art. 1°- Nomear a Sr.ª Anna Luyza Bezerra de Lima, para ocupar, a partir de 16 de setembro de 2024, o cargo comissionado de ASSESSORA DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE DE TI (Assessor Analista IV) do Coren-RN. Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. MANOEL EGÍDIO DA SILVA JÚNIOR Presidente DINARA TERESA BATISTA DE MOURA Conselheira Secretária PORTARIA COREN-RN Nº 649, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte - Coren-RN, juntamente com a Secretária desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: CONSIDERANDO o art. 48, Inciso XVI, do Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte, que atribui ao Presidente a competência para decidir as matérias relacionadas aos direitos e deveres dos empregados do Coren-RN; CONSIDERANDO o Art. 33 do Plano de Cargos, Carreiras e Salários instituído pela Decisão Coren-RN nº 23/2014; CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do PAD nº 27/2024-RH; resolvem: Art. 1º - Conceder à empregada pública Diana Cristina Silva Guimarães a gratificação de qualificação no percentual de 8% (oito por cento), referente a conclusão de curso de Pós-graduação "Lato Sensu"/ Especialização em Gestão de Atendimento e Suporte ao Cliente, com carga horária de 720h. Art. 2°- Este ato entra em vigor na data de sua assinatura. MANOEL EGÍDIO DA SILVA JÚNIOR Presidente DINARA TERESA BATISTA DE MOURA Conselheira Secretária PORTARIA COREN-RN Nº 655, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte - Coren-RN, juntamente com a Secretária desta Autarquia, no uso de suas competências que lhe são conferidas pela Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-RN nº 65/2024, CONSIDERANDO o teor do Art. 56, inciso I do Regimento Interno do Coren-RN; resolvem: Art. 1°- Nomear a Sr.ª Ismara Galdino da Silva, para ocupar, a partir de 01 de outubro de 2024, o cargo comissionado de CHEFE DA DIVISÃO DE AUDITORIA INTERNA (Assessor Analista III) do Coren-RN. Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. MANOEL EGÍDIO DA SILVA JÚNIOR Presidente DINARA TERESA BATISTA DE MOURA Conselheira Secretária CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 408, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren- SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Eficiência e da Publicidade que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO os artigos 6º LX, 7º e 8º da Lei 14.133/2021, que preveem a necessidade de existência de Agentes de Contratação/Pregoeiros designados pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento das licitações promovidas pela Administração Pública; CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/042/2023 que dispõe sobre a reestruturação da Gerência de Compras e Contratos no âmbito do Coren-SP, e dá outras providências; CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/043/2023 que dispõe sobre as regras gerais para procedimento licitatório, compras e contratações no âmbito Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN-SP; e CONSIDERANDO a necessidade de executar de maneira eficiente e eficaz os procedimentos licitatórios realizados pela Autarquia, especialmente os requeridos no sistema Compras.gov.br (https://www.gov.br/compras/pt-br), baixam as seguintes determinações: Art. 1º Designar os empregados a seguir para integrar a equipe de Agentes de Contratação/Pregoeiros, Equipe de Apoio e membros de eventuais Comissões de Contratação, com a competência de desempenhar as funções pertinentes às modalidades licitatórias definidas pela Lei nº 14.133/2021 e alterações nela previstas: a) Camilla Batista de Calda - matrícula nº 745; b) Emerson Raimundo Damião - matrícula nº 958; c) Flávia Regina Nunes de Abreu Marinho - matrícula nº 617; d) Gauthier de Jesus Esteves Neto - matrícula nº 741; e) Ingrid Wendy Carrel - matrícula 1177; f) José Antonio Nodar Miguez - matrícula nº 1059; g) Laís Serafim de Freitas - matrícula nº 1034; h) Leticia Harumi Mishima - matrícula nº 954; i) Marcela Martins Meira Kamya - matrícula nº 1268; e j) Vinicius Pereira Souza - matrícula nº 961. Art. 2° Compete aos empregados designados no Art. 1º cumprir o disposto na Constituição Federal, na Lei 14.133/2021 e demais legislações e atos normativos que disciplinam ou vierem a disciplinar a matéria, bem como observar todas as regulamentações internas vigentes e futuras. Art. 3º O presente normativo entra em vigor na data de sua assinatura e revoga a Portaria COREN-SP/DIR/268/2023. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 6ª REGIÃO PORTARIA Nº 43, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região - CREFITO 6, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, resolve: Art. 1º - Exonerar do cargo de Chefe da Assessoria Jurídica do CREFITO-6, o advogado Antonio Franco Almada Azevedo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. JACQUES EANES ESMERALDO MELO