DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024101100172 172 Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .BEZERROS/PE-CACHOEIRA PAULISTA/SP . .BEZERROS/PE-CACHOEIRAS DE MACACU/RJ . .B EZ E R R O S / P E - C A I CO / R N . .B EZ E R R O S / P E - C A N G U A R E T A M A / R N . .BEZERROS/PE-CURRAIS NOVOS/RN . .B EZ E R R O S / P E - ES T A N C I A / S E . .B EZ E R R O S / P E - G O I A N I N H A / R N . .B EZ E R R O S / P E - G U A R AT I N G U E T A / S P . .B EZ E R R O S / P E - G U A R U L H O S / S P . .B EZ E R R O S / P E - I T A B O R A I / R J . .B EZ E R R O S / P E - LO R E N A / S P . .B EZ E R R O S / P E - M AC A I BA / R N . .B EZ E R R O S / P E - N AT A L / R N . .B EZ E R R O S / P E - N I T E R O I / R J . .BEZERROS/PE-NOVA FRIBURGO/RJ . .B EZ E R R O S / P E - P R O P R I A / S E . .B EZ E R R O S / P E - R ES E N D E / R J . .BEZERROS/PE-RIO DE JANEIRO/RJ . .BEZERROS/PE-SANTA CRUZ/RN . .BEZERROS/PE-SAO GONCALO/RJ . .BEZERROS/PE-SAO JOSE DE MIPIBU/RN . .BEZERROS/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .BEZERROS/PE-SAO PAULO/SP . .B EZ E R R O S / P E - T AU BAT E / S P . .B EZ E R R O S / P E - U M BAU BA / S E . .CACHOEIRAS DE MACACU/RJ-APARECIDA/SP . .CACHOEIRAS DE MACACU/RJ-ARACAJU/SE . .CACHOEIRAS DE MACACU/RJ-CACAPAVA/SP . .CACHOEIRAS DE MACACU/RJ-CACHOEIRA PAULISTA/SP . .CACHOEIRAS DE MACACU/RJ-CAICO/RN . .CACHOEIRAS DE MACACU/RJ-CANGUARETAMA/RN . .CACHOEIRAS DE MACACU/RJ-CURRAIS NOVOS/RN . .CACHOEIRAS DE MACACU/RJ-ESTANCIA/SE . .CACHOEIRAS DE MACACU/RJ-GOIANINHA/RN . .CACHOEIRAS DE MACACU/RJ-GUARATINGUETA/SP . .CACHOEIRAS DE MACACU/RJ-GUARULHOS/SP . .CACHOEIRAS DE MACACU/RJ-LORENA/SP . .CACHOEIRAS DE MACACU/RJ-MACAIBA/RN . .CACHOEIRAS DE MACACU/RJ-NATAL/RN . .CACHOEIRAS DE MACACU/RJ-PROPRIA/SE . .CACHOEIRAS DE MACACU/RJ-SANTA CRUZ/RN . .CACHOEIRAS DE MACACU/RJ-SAO JOSE DE MIPIBU/RN . .CACHOEIRAS DE MACACU/RJ-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .CACHOEIRAS DE MACACU/RJ-SAO PAULO/SP . .CACHOEIRAS DE MACACU/RJ-TAUBATE/SP . .CACHOEIRAS DE MACACU/RJ-UMBAUBA/SE . .C A I CO / R N - A P A R EC I DA / S P . .CAICO/RN-ARACA JU/SE . .C A I CO / R N - C AC A P AV A / S P . .CAICO/RN-CACHOEIRA PAULISTA/SP . .C A I CO / R N - ES T A N C I A / S E . .C A I CO / R N - G U A R AT I N G U E T A / S P . .C A I CO / R N - G U A R U L H O S / S P . .C A I CO / R N - LO R E N A / S P . .C A I CO / R N - P R O P R I A / S E . .CAICO/RN-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .CAICO/RN-SAO PAULO/SP . .C A I CO / R N - T AU BAT E / S P . .C A I CO / R N - U M BAU BA / S E . .CAJAZEIRAS/PB-ABREU E LIMA/PE . .CA JAZEIRAS/PB-AGRESTINA/PE . .CA JAZEIRAS/PB-APARECIDA/SP . .CA JAZEIRAS/PB-ARACA JU/SE . .CAJAZEIRAS/PB-BARRA MANSA/RJ . .CA JAZEIRAS/PB-BEZERROS/PE . .CA JAZEIRAS/PB-CACAPAVA/SP . .CAJAZEIRAS/PB-CACHOEIRA PAULISTA/SP . .CAJAZEIRAS/PB-CACHOEIRAS DE MACACU/RJ . .CA JAZEIRAS/PB-CAICO/RN . .CA JAZEIRAS/PB-CANGUARETAMA/RN . .CA JAZEIRAS/PB-CARUARU/PE . .CAJAZEIRAS/PB-CURRAIS NOVOS/RN . .CA JAZEIRAS/PB-ESTANCIA/SE . .CA JAZEIRAS/PB-GOIANA/PE . .CA JAZEIRAS/PB-GOIANINHA/RN . .CA JAZEIRAS/PB-GUARATINGUETA/SP . .CA JAZEIRAS/PB-GUARULHOS/SP . .CA JAZEIRAS/PB-IGARASSU/PE . .CA JAZEIRAS/PB-ITABORAI/RJ . .CA JAZEIRAS/PB-LORENA/SP . .CA JAZEIRAS/PB-MACAIBA/RN . .CA JAZEIRAS/PB-NATAL/RN . .CA JAZEIRAS/PB-NITEROI/RJ . .CAJAZEIRAS/PB-NOVA FRIBURGO/RJ . .CA JAZEIRAS/PB-PANELAS/PE . .CA JAZEIRAS/PB-PROPRIA/SE . .CA JAZEIRAS/PB-RECIFE/PE . .CA JAZEIRAS/PB-RESENDE/RJ . .CAJAZEIRAS/PB-RIO DE JANEIRO/RJ . .CAJAZEIRAS/PB-SANTA CRUZ/RN . .CAJAZEIRAS/PB-SAO GONCALO/RJ . .CAJAZEIRAS/PB-SAO JOSE DE MIPIBU/RN . .CAJAZEIRAS/PB-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .CAJAZEIRAS/PB-SAO PAULO/SP . .CA JAZEIRAS/PB-TAUBATE/SP . .CA JAZEIRAS/PB-UMBAUBA/SE . .CAJAZEIRAS/PB-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE . .CAMACARI/BA-ABREU E LIMA/PE . .C A M AC A R I / BA - AG R ES T I N A / P E . .CAMACARI/BA-ALEM PARAIBA/MG . .C A M AC A R I / BA - A P A R EC I DA / S P . .CAMACARI/BA-ARACA JU/SE . .CAMACARI/BA-BARRA MANSA/RJ . .C A M AC A R I / BA - B EZ E R R O S / P E . .C A M AC A R I / BA - C AC A P AV A / S P . .CAMACARI/BA-CACHOEIRA PAULISTA/SP . .CAMACARI/BA-CACHOEIRAS DE MACACU/RJ . .C A M AC A R I / BA - C A I CO / R N . .CAMACARI/BA-CA JAZEIRAS/PB . .C A M AC A R I / BA - C A N G U A R E T A M A / R N . .C A M AC A R I / BA - C A R AT I N G A / M G . .C A M AC A R I / BA - C A R U A R U / P E . .CAMACARI/BA-CURRAIS NOVOS/RN . .C A M AC A R I / BA - ES T A N C I A / S E . .C A M AC A R I / BA - G O I A N A / P E . .C A M AC A R I / BA - G O I A N I N H A / R N . .CAMACARI/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG . .C A M AC A R I / BA - G U A R AT I N G U E T A / S P . .C A M AC A R I / BA - G U A R U L H O S / S P . .C A M AC A R I / BA - I G A R A S S U / P E . .C A M AC A R I / BA - I T A B O R A I / R J . .C A M AC A R I / BA - I T AO B I M / M G . .CAMACARI/BA-JOAO PESSOA/PB . .C A M AC A R I / BA - L EO P O L D I N A / M G . .C A M AC A R I / BA - LO R E N A / S P . .C A M AC A R I / BA - M AC A I BA / R N . .C A M AC A R I / BA - M A M A N G U A P E / P B . .C A M AC A R I / BA - M E D I N A / M G . .C A M AC A R I / BA - M U R I A E / M G . .C A M AC A R I / BA - N AT A L / R N . .C A M AC A R I / BA - N I T E R O I / R J . .CAMACARI/BA-NOVA FRIBURGO/RJ . .CAMACARI/BA-PADRE PARAISO/MG . .C A M AC A R I / BA - P A N E L A S / P E . .C A M AC A R I / BA - P O M BA L / P B . .C A M AC A R I / BA - P R O P R I A / S E . .C A M AC A R I / BA - R EC I F E / P E . .C A M AC A R I / BA - R ES E N D E / R J . .CAMACARI/BA-RIO DE JANEIRO/RJ . .CAMACARI/BA-SANTA CRUZ/RN . .CAMACARI/BA-SAO GONCALO/RJ . .CAMACARI/BA-SAO JOSE DE MIPIBU/RN . .CAMACARI/BA-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .CAMACARI/BA-SAO PAULO/SP . .C A M AC A R I / BA - S O U S A / P B . .C A M AC A R I / BA - T AU BAT E / S P . .CAMACARI/BA-TEOFILO OTONI/MG . .C A M AC A R I / BA - U M BAU BA / S E . .CAMACARI/BA-VITORIA DE SANTO ANTAO/PE . .CANDIDO SALES/BA-ABREU E LIMA/PE . .CANDIDO SALES/BA-AGRESTINA/PE . .CANDIDO SALES/BA-ALEM PARAIBA/MG . .CANDIDO SALES/BA-APARECIDA/SP . .CANDIDO SALES/BA-ARACAJU/SE . .CANDIDO SALES/BA-BARRA MANSA/RJ . .CANDIDO SALES/BA-BEZERROS/PE . .CANDIDO SALES/BA-CACAPAVA/SP . .CANDIDO SALES/BA-CACHOEIRA PAULISTA/SP . .CANDIDO SALES/BA-CACHOEIRAS DE MACACU/RJ . .CANDIDO SALES/BA-CAICO/RN . .CANDIDO SALES/BA-CAJAZEIRAS/PB . .CANDIDO SALES/BA-CANGUARETAMA/RN . .CANDIDO SALES/BA-CARATINGA/MG . .CANDIDO SALES/BA-CARUARU/PE . .CANDIDO SALES/BA-CURRAIS NOVOS/RN . .CANDIDO SALES/BA-ESTANCIA/SE . .CANDIDO SALES/BA-GOIANA/PE . .CANDIDO SALES/BA-GOIANINHA/RN . .CANDIDO SALES/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG . .CANDIDO SALES/BA-GUARATINGUETA/SP . .CANDIDO SALES/BA-GUARULHOS/SP . .CANDIDO SALES/BA-IGARASSU/PE . .CANDIDO SALES/BA-ITABORAI/RJ . .CANDIDO SALES/BA-ITAOBIM/MG . .CANDIDO SALES/BA-JOAO PESSOA/PB . .CANDIDO SALES/BA-LEOPOLDINA/MG . .CANDIDO SALES/BA-LORENA/SP