DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento o(a)s Procurador(a)es(s) do Trabalho: 1º lugar: Fábio Goulart Villela; 2º lugar: Keilor Heverton Mignoni; e, 3º lugar: Rômulo Barreto de Almeida, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023, a ser provida na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, nos termos do voto do Conselheiro Relator. O Procurador do Trabalho Fábio Goulart Villela figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do MPT. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Luercy Lino Lopes. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 09/10//2024. 18 - PGEA nº 20.02.0001.0005329/2024-62. Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de antiguidade, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023. Relator(a): Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério antiguidade, a Procuradora do Trabalho Sandra Marlicy de Souza Faustino, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023, a ser provida na Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Luercy Lino Lopes. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 09/10//2024. 19 - PGEA nº 20.02.0001.0005330/2024-35. Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora Regional do Trabalho Mônica Silva Vieira de Castro. Relator(a): Conselheira Maria Aparecida Gugel. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento o(a)s Procurador(a)es(s) do Trabalho: 1º lugar: Keilor Heverton Mignoni; 2º lugar: Rômulo Barreto de Almeida; e, 3º lugar: Roberto Pinto Ribeiro, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora Regional do Trabalho Mônica Silva Vieira de Castro, a ser provida na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, nos termos do voto da Conselheira Relatora. O Procurador do Trabalho Keilor Heverton Mignoni figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do MPT. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Luercy Lino Lopes. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 09/10//2024. 20 - PGEA nº 20.02.0001.0005331/2024-08. Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes a Subprocuradora-Geral do Trabalho. Relator(a): Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério antiguidade, o Procurador do Trabalho Antônio Augusto Rocha, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, a ser provida na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Luercy Lino Lopes. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 09/10//2024. 21 - PGEA nº 20.02.0001.0005332/2024-78. Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Maria Christina Dutra Fernandez a Subprocuradora-Geral do Trabalho. Relator(a): Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento o(a)s Procurador(a)es(s) do Trabalho: 1º lugar: Rômulo Barreto de Almeida; 2º lugar: Roberto Pinto Ribeiro; e, 3º lugar: Márcia Bacher Medeiros, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Maria Christina Dutra Fernandez ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, a ser provida na Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, nos termos do voto da Conselheira Relatora. O Procurador do Trabalho Rômulo Barreto de Almeida figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do MPT. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Luercy Lino Lopes. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 09/10//2024. 22 - PGEA nº 20.02.0001.0005333/2024-51. Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do Trabalho João Batista Machado Júnior a Subprocurador-Geral do Trabalho. Relator(a): Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério antiguidade, a Procuradora do Trabalho Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do Trabalho João Batista Machado Júnior ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho, a ser provida na Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Luercy Lino Lopes. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 09/10//2024. 23 - PGEA nº 20.02.0001.0005334/2024-24. Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Marisa Regina Murad Legaste a Subprocuradora-Geral do Trabalho. Relator(a): Conselheiro Fábio Leal Cardoso. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento o(a)s Procurador(a)es(s) do Trabalho: 1º lugar: Roberto Pinto Ribeiro; 2º lugar: Márcia Bacher Medeiros; e, 3º lugar: Carlos Leonardo Holanda Silva, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Marisa Regina Murad Legaste ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, a ser provida na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, nos termos do voto do Conselheiro Relator. O Procurador do Trabalho Roberto Pinto Ribeiro figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do MPT. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Luercy Lino Lopes. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 09/10//2024. 24 - PGEA nº 20.02.0001.0005335/2024-94. Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos a Subprocuradora-Geral do Trabalho. Relator(a): Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério antiguidade, o Procurador do Trabalho Januário Justino Ferreira, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, a ser provida na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Luercy Lino Lopes. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 09/10//2024. 25 - PGEA nº 20.02.0001.0005336/2024-67. Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do Trabalho Rafael Gazzaneo Junior a Subprocurador-Geral do Trabalho. Relator(a): Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento o(a)s Procurador(a)es(s) do Trabalho: 1º lugar: Márcia Bacher Medeiros; 2º lugar: Carlos Leonardo Holanda Silva; e, 3º lugar: Dinamar Cely Hoffmann, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do Trabalho Rafael Gazzaneo Junior ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho, a ser provida na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, nos termos do voto do Conselheiro Relator. A Procuradora do Trabalho Márcia Bacher Medeiros figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do MPT. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Luercy Lino Lopes. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 09/10//2024. Término: 09/10/2024, às 12h09. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA Presidente do Conselho FÁBIO LEAL CARDOSO Secretário CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO 1ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2024 Hora: 14:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR. 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Recursos administrativos Processo IC-000257.2020.09.007/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM URBANIZAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, INQUIRIDO(A): SURG COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-007647.2024.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: FELIPE DOS SANTOS ANDRADE, NOTICIADO(A): JJBR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-000442.2024.02.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, NOTICIANTE: SINDIPETRO - SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA - - Relator: Dr. André Lacerda. Processo PP-000175.2024.09.006/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ALEXANDRE WU, INVESTIGADO(A): J. P. R. AMBIENTAL - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo PP-000640.2024.15.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA (PREFEITURA MUNICIPAL) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-002522.2024.09.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): TECNOLIMP SERVIÇOS LTDA., NOTICIANTE: VIRLANE EDUARDA DO NASCIMENTO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Processo NF-005619.2024.15.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, NOTICIANTE: MARCOS ANTONIO POMPEU JUNIOR - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Processo IC-000569.2020.04.006/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): POLIBRA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE POLIMENTO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. Processo IC-001419.2020.21.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. Processo NF-003212.2024.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO (SESC ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. Processo NF-000319.2024.12.005/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ADELTO GONÇALVES, NOTICIADO(A): ORCALI RECURSOS HUMANOS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. Processo PP-000137.2024.15.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MARCUS VINICIUS, INVESTIGADO(A): MUNICIPIO DE CASA BRANCA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. Processo IC-006673.2021.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE (ESTABELECIMENTO UNIFICADO), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. Processo IC-000271.2024.05.006/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO., INQUIRIDO(A): SUÍNOS MACHADO DISTRIBUIDORA DE CAR N ES LTDA - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. Processo NF-000591.2024.11.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): GUIDO RESTAURANTE LTDA, NOTICIANTE: RUBEM SARMENTO - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. Processo NF-000520.2024.15.008/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: JAMERSON DONIZETE NASCIMENTO, NOTICIADO(A): SÃO PEDRO SPA- MÉDICO S/C LTDA. - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. II - Declínios de atribuições Processo IC-000403.2012.01.006/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MPF/ PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICIPIO DE NITERÓI, INQUIRIDO(A): UNIÃO (MARINHA DO BRASIL) BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI - Relator: Dr. André Lacerda. III - Demais Procedimentos para análise revisional PRT 1ª Região-RJ - IC-000389.2017.01.000/6, IC-000096.2019.01.005/0, IC- 003017.2021.01.000/7, IC-000480.2021.01.004/8, IC-000550.2021.01.004/4, IC- 000745.2022.01.000/4, IC-004353.2022.01.000/2, IC-004653.2022.01.000/4, IC- 000816.2023.01.000/0, IC-002449.2023.01.000/1, IC-003352.2023.01.000/0, IC- 003899.2023.01.000/0, IC-005043.2023.01.000/4, IC-001226.2023.01.004/2, IC- 000335.2023.01.007/3, PP-001032.2024.01.000/1, IC-003171.2024.01.000/5, NF- 003256.2024.01.000/7, NF-003264.2024.01.000/2, NF-003520.2024.01.000/7, NF- 003612.2024.01.000/9, NF-003649.2024.01.000/6, NF-003707.2024.01.000/7, NF- 003790.2024.01.000/6, NF-003970.2024.01.000/8, NF-000368.2024.01.001/1, NF- 000447.2024.01.001/9, NF-000469.2024.01.004/9, NF-000814.2024.01.004/3, NF- 000828.2024.01.004/6, NF-000854.2024.01.004/2, PP-000310.2024.01.005/8, IC- 000088.2024.01.006/4, IC-000251.2024.01.006/6, IC-000667.2017.01.000/3, IC- 004259.2018.01.000/6, IC-002524.2019.01.000/7, IC-002091.2020.01.000/5, IC- 006059.2020.01.000/6, IC-001160.2020.01.004/2, IC-001338.2020.01.006/8, IC-