DOMCE 14/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3567

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 30.09.02/2024. Dispensa Eletrônica No 2024.09.16.01. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa ANTONIO FLAVIO SILVA NASCIMENTO inscrita no CNPJ nº. 19.831.793/0001-19. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática e material permanente, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE. Valor Total do Contrato: R$ 17.809,00 (dezessete mil oitocentos e nove reais). Vigência do Contrato: de 12 (doze) meses. Signatários: Paulo Marcio Sampaio Filgueira e Antonio Flavio Silva Nascimento.

Barbalha/CE, 30 de setembro de 2024.
Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:F1ABCB61

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (LYDIANNE CARLA DA CRUZ PEREIRA) Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da Resolução COEMA 02/2019 para (SUINOCULTURA), localizada no município de Barbalha, no (a)(SÍTIO TAQUARI, S/N, DISTRITO DE ARAJARA). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR.
Publicado por: Italo Rodrigues Saraiva Cordeiro Código Identificador:ED3DCB4B

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.09.23.02

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.09.23.02 O Ilmo. Sr. Jorge Madsson Macedo de Melo, Diretor Autárquico da Autarquia de Meio Ambiente e Sustentabilidade – AMASBAR, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.09.23.02, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa 55.497.228 LUIS EDSON SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 55.497.228/0001-20, para aquisição de lixeiras urbanas em chapa metálica, em atendimento ás demandas da Autarquia de Meio Ambiente e Sustentabilidade do município de Barbalha/CE, pelo valor global de R$ 59.050,00 (cinquenta e nove mil e cinquenta reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14. 133/2021.

Barbalha/CE, 11 de outubro de 2024.
Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:4CD34A2B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES PORTARIA Nº 1110.001/2024 – GPCMCS

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) QUE ABAIXO INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Campos Sales e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Sales/CE, e:

CONSIDERANDO a Resolução nº 01, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Campos Sales e dá outras providências;

CONSIDERANDO que a Servidora abaixo era Assessora Parlamentar do Vereador José Ary de Souza Solano Feitosa, que encaminhou expediente a esta Presidência solicitando a exoneração, nos termos da §2º do art. 12 da Resolução nº 01, de 29 de abril de 2022;

CONSIDERANDO por fim, que o cargo de Assessor Parlamentar é de livre nomeação e exoneração do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Sra. INGRA DE SOUZA ANASTÁCIO, inscrita no CPF sob o nº 605.981.343-79, do cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Campos Sales.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campos Sales – Ceará, em 11 (onze) de outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS NETO Presidente
Publicado por: Antonio Luiz Dos Santos Neto Código Identificador:921E8A19

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 24.10.10.0004/2024.

CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 113 da Lei Orgânica do Município de Campos Sales - CE, que trata da possibilidade de redução em 50% da carga horária, no caso de servidor público municipal que tenha filho, cônjuge ou dependente portador de deficiência que o torne incapaz para as Atividades da Vida Diária (AVDs), quando comprovada a necessidade por laudo emitido por médico especializado e referendado por junta médica do município;

CONSIDERANDO os laudos médicos apresentados, o laudo da Junta Médica Municipal e a conclusão pela necessidade de acompanhamento regular e multidisciplinar do filho portador de TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, CID 10: F84.0 e CID 11: 6A02

RESOLVE:

Art. 1º. Fica reduzida em 50% (cinquenta por cento) a jornada da servidora efetiva JOSILENE NUNES MENDES, técnica em enfermagem, servidora pública municipal sob o nº de matrícula 01205518 e inscrita no CPF nº 047.640.063-59, lotada na Secretaria