DOMCE 14/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3567

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arrecadação das inscrições, ficando assim como única fonte para pagamento e empresa contratada. DO PAGAMENTO : A CONTRATADA deverá se comprometer a realizar todas as obrigações previstas no Contrato, com sua remuneração constituída por valor a ser recebido por candidato, com inscrição homologada. PRAZO DE VIGÊNCIA A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado pela conveniência das partes, tendo em vista que está condicionada à conclusão de todos os serviços de responsabilidade da CONTRATADA com a realização do Concurso Público em todas as suas fases até a publicação da classificação final e demais responsabilidades futuras estabelecidas neste contrato. ASSINA PELO CONTRATANTE: Antônio Lisboa de Souza - Secretário Municipal de Governo. ASSINA PELA CONTRATADA: Gisele Borges Pereira de Oliveira - Representante Legal da Empresa INSTITUTO CONSULPAM – CONSULTORIA PUBLICO PRIVADA.

Jucás - CE, 11 de Outubro de 2024 –

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA – Agente de Contratação.
Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:275AF0E2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº540/GP/2024

PORTARIA NO ---540/GP/2024

DÁ CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e,

CONSIDERANDO o disposto em Decisão Judicial transitada em julgado emitida aos Autos Processuais nº 3000138- 90.2023.8.06.0122, ação movida por servidora pública em desfavor da municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ampliação de jornada a Servidora Municipal Efetiva MARIA ALCI MARQUES DA SILVA, Professora da Educação Básica, Matrícula nº 0107026, nos moldes previsto em dispositivo decisório processual, Autos Processuais nº 3000138- 90.2023.8.06.0122.

Art. 2º - Cabe ao Setor de Recursos Humanos, Gabinete do Prefeito, proceder as anotações pertinentes e a Secretaria Municipal de Educação realizar a lotação da Servidora Pública.

Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual própria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 10 de OUTUBRO de 2.024

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:EF7DCAC1

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 535/GP/2024

PORTARIA NO 535/GP/2024

DESIGNA FUNÇÃO A SERVIDOR POR PERÍODO TEMPORÁRIO EM VIRTUDE DE GOZO DE FÉRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº.1311/2015 que criou a estrutura administrativa do município de Mauriti;

CONSIDERANDO que o servidor público municipal ALEX SANTANA CARTAXO, CPF: 078.622.513-00, ocupante do cargo de Chefe de Fiscalização e Controle de Patrimônio da Secretaria Municipal da Fazenda, da Prefeitura Municipal de Mauriti, estará usufruindo de férias no período compreendido entre 10/10/2024 a 30/10/2024 e que se faz necessária, ainda que sem ônus, a nomeação de servidor apto a substituí-lo em suas atribuições;

RESOLVE Art. 1º - designar sem ônus o Sr. JOÃO IGOR PEREIRA DIAS, CPF: 039.761.773-93, para realizar as funções compreendido entre 10/10/2024 à 30/10/2024, do cargo de Chefe de Fiscalização e Controle de Patrimônio, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 3º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 10 de outubro de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:0C4BE82A

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.02.07.10/SEJUV.

Extrato do 1º Aditivo ao Contrato nº 2024.02.07.10/SEJUV. O Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer e a empresa AUTOCENTER SAMPAIO LTDA. Objeto: aditar 25% do contrato n° 2024.02.07.10/SEJUV. Assim, após a devido alteração o valor do contrato sofrerá um acréscimo de 25% no valor total do contrato, o que equivale a R$ 9.375,00 (nove mil, trezentos e setenta e cinco reais), sendo R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinquenta reais) para peças e acessórios e R$ 3.125,00 (três mil, cento e vinte e cinco reais) para serviços (mão de obra). Signatários: José Henrique Carneiro e Luís Alan Sampaio de Santana.

Mauriti/CE, 03 de outubro de 2024. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:881741AF

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.09.05.02/SEFAZ.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.09.05.02/SEFAZ. PARTES: Município de Mauriti, por intermédio da Secretaria da Fazenda e a empresa AVACON - AVARTANHAS CONTABILIDADE E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços especializados na elaboração,