DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101400087 87 Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 2 DA REMUNERAÇÃO 2.1 A remuneração do candidato contratado será fixada com base no valor dos vencimentos da carreira do Magistério Superior, pago conforme os "pré-requisitos" de cada área de seleção, observados o regime de trabalho e titulação exigida no Anexo Único. 2.2 O professor substituto fará jus ao pagamento da Retribuição por Titulação - RT conforme titulação estabelecida no Edital do Processo Seletivo, sendo vedada qualquer alteração posterior ao da assinatura do contrato, nos termos da Orientação Normativa SRH/MP n° 5, de 28 de outubro de 2009. . Titulação Regime de Trabalho .Vencimento . . . .Vencimento Básico R$ .Retribuição por Titulação R$ .Vencimento Total R$ . .Doutor .40 horas .R$ 3.412,63 .R$ 2.943,39 .R$ 6.356,02 . .Mestre .40 horas .R$ 3.412,63 .R$ 1.279,74 .R$ 4.692,37 3 DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DO CONTRATO 3.1 O prazo de validade dos Processos Seletivos será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do Edital de homologação do resultado final, no Diário Oficial da União, sem possibilidade de prorrogação. 3.2 O contrato de trabalho terá vigência por um período de 6 (seis) meses, com possibilidade de renovação a cada 6 (seis) meses, mediante manifestação de interesse da Subunidade Acadêmica, demonstrando a impossibilidade de redistribuir entre os docentes em exercício os encargos desempenhados pelo docente substituído, limitando-se a data de retorno do docente afastado e consultada a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, não podendo exceder a 24 (vinte e quatro) meses no seu total, nos termos da legislação vigente. 4 DAS VAGAS ANEXO ÚNICO QUADRO DE VAGAS POR UNIDADE ACADÊMICA/CAMPUS, SUBUNIDADE ACADÊMICA, ÁREA/SUBÁREA DE CONHECIMENTO, PRÉ-REQUISITOS, REGIME DE TRABALHO E NÚMERO DE VAGAS 1. Centro de Ciências Exatas e Tecnologia - CCET - Campus de São Luís . .UNIDADE ACADÊMICA / SUBUNIDADE ACADÊMICA .ÁREA / SUBÁREA DO SELETIVO .P R É - R EQ U I S I T O S .RT .Nº DE VAGAS . .Coordenação do Curso de Engenharia Mecânica - CCET E-mail: [email protected] .Engenharia Mecânica / Térmica e Fluidos .Graduação em Engenharia Mecânica ou Engenharia Naval ou Engenharia de Petróleo ou Engenharia Química ou Engenharia Mecatrônica ou Engenharia Aeronáutica ou Engenharia Agrícola ou Engenharia Ambiental e Pós-Graduação stricto sensu em Engenharia Mecânica ou Engenharia Aeronáutica ou Engenharia de Petróleo ou Engenharia Química. .40 horas .01 O interessado deverá consultar o inteiro teor do Edital disponível no endereço https://portais.ufma.br/PortalProReitoria/progep/concursos_docentes/paginas/editais/edital.jsf?id=17845. ANA CARLA ARAUJO ARRUDA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 90069/2024 PROCESSO EBSERH SEI Nº 23523.040943/2024-57 OBJETO: Aquisição emergencial produtos para saúde, do tipo: Insumos do tipo: DRENOS CIRÚIRGICOS (DE TÓRAX E DE SUCÇÃO) E ESPÉCULO VAGINAL DESCARTÁVEL TAMANHO: MÉDIO para atender ao Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão - HU- UFMA, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I OBSERVAÇÃO: Caso haja discordância entre as especificações dos itens com aqueles do sistema Comprasnet (lista de itens), prevalecerá às especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do EDITAL. PRAZO DE PARTICIPAÇÃO: DE 14/10/2024, ÀS 09H00, ATÉ 18/10/2024, ÀS 23H59 - HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF Edital e demais informações disponíveis em https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/regiao-nordeste/hu-ufma/acesso- a-informacao/licitacoes-e-contratos/chamamentos-publicos. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: devem ser encaminhados preferencialmente por meio eletrônico em arquivo tipo .doc, via internet exclusivamente, através do e-mail: [email protected] Informações adicionais serão prestadas na Unidade de Licitação do Hospital Universitário Federal do Maranhão, no horário de 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min de segunda a sexta-feira ou pelos contatos: Email: [email protected], Telefone (s): (98) 2109-6450/ 1071/ 1088. São Luís (MA), 11 de outubro de 2024. RAFAEL RIBEIRO PEREIRA Chefe da Unidade de Licitação FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 23108.041624/2023-89. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato N° 089/FUFMT/2023. Partes: FUFMT e Fundação Uniselva. Da alteração: O presente instrumento tem por objeto incluir o Parágrafo Quinto na Cláusula Quarta - Do Valor e alterar a Cláusula Nona - Da Vigência do Contrato nº 089/FUFMT/2023 que passam a vigorar, respectivamente nos seguintes termos: "Parágrafo Quinto: O Plano de Trabalho readequado é parte integrante deste instrumento". "O presente instrumento vigorará até 01/04/2025, podendo ser prorrogado com fulcro na Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021." Assinatura: 03/10/2024. Vigência: 01/04/2025. Assinam: Evandro Aparecido Soares da Silva, Reitor da UFMT e Carlos Eduardo Guerreiro Silva - Superintendente da Fundação Uniselva. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 154045 Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 23108.011290/2022-38. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. Contratado: 05.083.119/0001-99 - SEGVEL-SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação de preços concedida por este termo de apostilamento da fundação universidade federal de mato grosso, constante dos autos do processo administrativo em epígrafe, com amparo na cláusula sexta - repactuação do antedito contrato, no inciso ii, alínea "d" c/c § 8°, do art. 65, da lei 8.666/1993, em atendimento à solicitação da contratada e, considerando-se o parecer técnico nº 37 (7147029). Vigência: 01/06/2022 a 26/12/2024. Valor do Termo de Apostilamento R$ 20.093,35, valor Total Atualizado do Contrato: R$ 838.159,05. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL EDITAL Nº 408/2024 - PROPP/PROGEP/UFMS SELEÇÃO DE PESQUISADOR VISITANTE BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO NA UFMS PESQ-V 2024 ANULAÇÃO DE EDITAIS A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, por meio da Pró- Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - Propp e da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas - Progep, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à sentença decorrente de decisão proferida em Mandado de Segurança nº 5009617-76.2024.4.03.6000, torna pública a anulação dos Editais referentes à seleção de Pesquisador Visitante brasileiro ou estrangeiro na UFMS, abaixo listados: . Edital n° 292/2024-PROPP/PROGEP/UFMS - Resultado Preliminar das Propostas Recomendadas, publicado no Boletim Oficial da UFMS nº 8.354, páginas 224 a 228, em 12 de agosto de 2024; . Edital n° 313/2024-PROPP/PROGEP/UFMS - Resultado Final das Propostas Recomendadas, publicado no Boletim Oficial da UFMS nº 8.363, páginas 234 a 237, em 23 de agosto de 2024; . Edital n° 354/2024-PROPP/PROGEP/UFMS - Resultado Final das Propostas Aprovadas, publicado no Boletim Oficial da UFMS nº 8.376, páginas 196 a 198, em 11 de setembro de 2024; e . Edital n° 355/2024-PROPP/PROGEP/UFMS - Homologação do Resultado Final das Propostas Aprovadas, publicado no Boletim Oficial da UFMS nº 8.376, páginas 200 a 203, em 11 de setembro de 2024. Campo Grande, 9 de outubro de 2024. LUIZ EDUARDO ROLAND TAVARES Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação GISLENE WALTER DA SILVA Pró-Reitora de Gestão de Pessoas EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº XX/2024 - PROPP/PROGEP/UFMS SELEÇÃO DE PESQUISADOR VISITANTE BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO NA UFMS PESQ-V 2024 RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 155/2024-PROPP/PROGEP/UFMS A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - Propp e da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Progep, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à sentença decorrente de decisão proferida em Mandado de Segurança nº 5009617-76.2024.4.03.6000, torna pública a retificação do item 3 - Do Cronograma do Edital n° 155/2024-PROPP/PROGEP/UFMS, que tratou da abertura de inscrições para o Processo Seletivo de Pesquisador Visitante na UFMS a fim de fortalecer, prioritariamente, os Programas de Pós-Graduação da Universidade, permanecendo inalterados os demais itens do referido Edital. Onde se lê: 3. DO CRONOGRAMA 3.1. O presente Edital segue o cronograma de etapas abaixo: . .ETAPA .DAT A . .Publicação do Edital no portal da Propp e da UFMS, no Boletim Oficial da UFMS e no Diário Oficial da União. .23/04/2024 . .Inscrição on-line dos candidatos via SIGProj (http://sigproj.ufms.br). .De 25/04/2024 até as 23h59min de 21/06/2024 (horário oficial de Mato Grosso do Sul) . .Publicação do resultado preliminar das propostas enquadradas no Boletim Oficial da UFMS. .08/07/2024 . .Prazo para o candidato interpor recurso administrativo, via e-mail [email protected], do resultado de enquadramento. .08 e 09/07/2024 . .Publicação do resultado final do enquadramento no Boletim Oficial da UFMS. .15/07/2024 . .Prazo para a Comissão Científica fazer a análise de mérito e relevância da proposta e do Currículo dos candidatos e para análise final da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. .De 15/07 a 09/08/2024 . .Publicação do resultado preliminar das propostas recomendadas, considerando o limite de vagas, no Boletim Oficial da UFMS. .12/08/2024 . .Prazo para o candidato interpor recurso administrativo, via e-mail [email protected] , do resultado preliminar pós mérito e relevância. .12 e 13/08/2024 . .Publicação do resultado final das propostas recomendadas, considerando o limite de vagas, no Boletim Oficial da UFMS. .23/08/2024 . .Prazo para envio das propostas recomendadas para ciência e manifestação da Direção da Unidade da Administração Setorial em que está vinculado o Programa de Pós-Graduação indicado pelo candidato. .27/08/2024 a 06/09/2024