DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 81/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Convênio nº 752.279/2010, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Basketball (CNPJ nº 34.265.884/0001-28), tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Convênio .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.003580/2010-50 .752279/2010 .Guy Rodrigues Peixoto JuniorConfederação Brasileira de Basketball (CBB) .34.265.884/0001-28 .Ofício n º 2 4 3 4 / 2 0 2 4 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / D P C O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 82/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Convênio nº 760476/2011, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer/AM (CNPJ nº 18.904.160/0001-20), tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Convênio. .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.003197/2011-82 .760476/2011 .Fabricio Silva Lima .XXX.109.032-XX .Ofício nº 2501/2024/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 83/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1915790-84, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Associação Esportiva e Recreativa Novo Cruzeiro, CNPJ nº 04.880.922/0001-91, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelo Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Compromisso. .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .71000.054177/2019-92 .1915790-84 .Associação Esportiva e Recreativa Novo Cruzeiro Tardelly Anício da Silva .04.880.922/0001-91 *.702.966- .Ofício 2324/2024/MESP/SE/CGPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 561/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 561/2024/PFN de Contragarantia. PA R T ES : União e o Município de São Bernardo do Campo/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0632.398 - 87, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos serão destinados à Obras do Sistema Viário e de Mobilidade Urbana. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A., o Banco SANTANDER S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.002865/2024-39. DATA DE CELEBRAÇÃO: 11 de outubro de 2024. REPRESENT A N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, ORLANDO MORANDO JÚNIOR; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, KEPLER DA SILVEIRA PALHANO; pelo SANTANDER, a Sra. Head Gestão Coml e Atend Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA e a Sra. Especialista Gestão Coml e Atend Governos, KARINA LUANA LUCILA; e pela CAIXA, a Sra. Gerente Geral de Rede, MAYLI NAKAIMA. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 541/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 541/2024/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, relativo ao contrato de empréstimo externo a ser firmado entre a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB e Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), para o financiamento do Programa Resiliência Climática em Cidades (Setor Água). PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB; o Distrito Federal e Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco de Brasília - BRB. PROCESSO Nº: 17944.000465/2024-99. VALOR: €50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE EUROS). DATA DE CELEBRAÇÃO: 11 de outubro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pela CAESB, o Sr. Presidente, LUÍS ANTÔNIO ALMEIDA REIS; pelo Distrito Federal, a Sr. Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, NEY FERRAZ JÚNIOR; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FERNANDO ROCHA DE PAIVA; e pelo BRB, o Sr. Gerente Geral da Plataforma Governo, WERBERTH FONSECA CERVEIRA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 562/2024/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 562/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de São Bernardo do Campo/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0632.398 - 87, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos serão destinados à Obras do Sistema Viário e de Mobilidade Urbana. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 17/2024 - UASG 170018 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 19713.720003/2021-98. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Remanejamento de saldo contratado de abastecimento e manutenção de veículos. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.984.942,71. Data de Assinatura: 10/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90021/2024 A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal, torna público o resultado do pregão 90021/2024, processo 10280.724.315/2024- 86, para a contratação de serviço de dedetização, desratização e limpeza de caixa d'água, a serem executados em Manaus/AM (item 01), Belém/PA (item 02) e Roraima/RR (item 03).Sendo vencedora para os itens 01 e 03 a empresa E.O.SOUZA & CIA LTDA, CNPJ 37.065.611/0001-28, tendo valor global de R$ 18.000,00 e 28.800,00 respectivamente. Para o item 02 a empresa SERVISAM SERVIÇOS EPP, CNPJ 21.332.050/0001-46, tendo seu valor global de R$ 13.200,00 FERNANDO ANTÔNIO CORRÊA DE ALMEIDA JÚNIOR Pregoeiro (SIDEC - 11/10/2024) 170010-00001-2024NE000001 INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.002865/2024-39. DATA DE CELEBRAÇÃO: 11 de outubro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, ORLANDO MORANDO JÚNIOR e pela CAIXA, a Sra. Gerente Geral de Rede, MAYLI NAKAIMA.