DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 30/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MAURICIO AMERICO DA SILVA BRITO Pregoeiro (SIASGnet - 11/10/2024) 200404-00001-2024NE002024 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200112 Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: 08653.012367/2021-36. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Promover a redução de 24,34% do valor atual ou 10,86% do valor inicial, conforme dispõe o artigo 65, i, "b" e §1º da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 11/10/2024 a 29/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 723.600,00. Data de Assinatura: 11/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024). EDITAL DE NOTIFICACÃO A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ, considerando o contido no Processo Administrativo nº 08653.006552/2024-34, instaurado a fim de apurar possível descumprimento obrigacional, no que tange aos itens 7.10 ao 7.10.2 e 15.7 do Termo de Referência (58351063): prazo de atendimento pela Contratada para o serviço de remoção. NOTIFICA, com amparo no art. 26, §4º, da Lei nº 9.784/99, o representante legal da Empresa D&M COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.836.603/0001-77, com sede em local incerto e não SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024 A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SPRF-GO), por meio de sua Comissão Regional de Gestão de Pátio e Desfazimento de Bens de Terceiros (CRPDBT), conforme consta no autos do processo n.° 08662.013346/2024-71, NOTIFICA os proprietários, agentes financeiros, arrendatários e compradores dos veículos automotores (automóveis, motocicletas e outros) relacionados conforme o anexo "Notificação aos Proprietários" (SEI n.º 59552583), disponível no endereço eletrônico (https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf), para, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste aviso de edital no Diário Oficial da União e nas dependências das unidades operacionais e sede da SRPRF - G O, comparecerem nas referidas unidades operacionais ou na sede da SRPRF-GO, sito na rua 143 esquina com 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia - GO , CEP 74170-020, para tratarem da retirada de seus veículos dos depósitos (pátios) onde se encontram, sob pena de tê-los leiloados, conforme dispõe o Art. 328, da Lei nº 9.503 de Setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e Resolução nº 623/2016 do CONTRAN, devendo, para tal, quitar os débitos de IPVA, Multas, Remoção, Estadia, Taxas de Licenciamento e Seguro Obrigatório de seus veículos. ADRIANO JOSÉ DE MORAES p/ Comissão Regional de Leilão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200123 Nº Processo: 08664000660202474. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de persianas do tipo rolô e películas jateadas para atender a demanda da Polícia Rodoviária Federal no estado do Rio Grande do Norte. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/10/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av. Nascimento de Castro, 1540, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/200123-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. PERICLES VENANCIO DOS SANTOS Superintendente (SIASGnet - 11/10/2024) 200123-00001-2024NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29/2024 - JARI PRF-SC RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: R. Dr. Álvaro Mullen da Silveira, 104 - Centro, Florianópolis - SC, 88020-180 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente em ordem alfabética, nº do auto de infração e resultado do julgamento. . .P R O C ES S O .R EQ U E R E N T E .AIT .R ES U LT A D O . .08666.029937/2022-69 .3DX TRANSPORTE E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA .T559218067 .INDEFERIMENTO . .08666.029938/2022-11 .3DX TRANSPORTE E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA .T557343054 .INDEFERIMENTO . .08650.086016/2022-72 .ABEL JOSE VICENTE .T566390434 .INDEFERIMENTO . .08666.022157/2022-98 .ADALTON ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO .T579153045 .INDEFERIMENTO . .08666.032746/2022-84 .ADELAR PIRES DA SILVA .T564499827 .INDEFERIMENTO . .08666.024100/2022-23 .ADEMIR BISCHOFF .T559244355 .INDEFERIMENTO . .08660.033719/2022-89 .ADEMIR REMI SANTOS DA SILVA .T574396179 .INDEFERIMENTO . .08666.034073/2022-05 .ADILSON BRANGER .T580037557 .INDEFERIMENTO . .08666.030862/2022-69 .ADILSON DA SILVEIRA .T556905261 .INDEFERIMENTO . .08650.027201/2022-25 .ADILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO .T562786007 .INDEFERIMENTO . .08650.027200/2022-81 .ADILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO .T562856897 .INDEFERIMENTO . .08666.004495/2022-48 .ADIR LANGHAMMER .T557197977 .INDEFERIMENTO . .08666.004500/2022-12 .ADIR LANGHAMMER .T557197988 .INDEFERIMENTO . .08650.080036/2022-30 .ADRIANA BORGES .T577826867 .INDEFERIMENTO . .08666.027932/2022-00 .ADRIANA CORDEIRO DE LIMA .T579607526 .INDEFERIMENTO . .08650.085156/2022-23 .ADRIANO CARARO PELISSAR .T562637117 .INDEFERIMENTO . .08650.085154/2022-34 .ADRIANO CARARO PELISSARI .T562637109 .INDEFERIMENTO . .08666.032914/2022-31 .ADRIANO PEROZIN .T564463317 .NÃO CONHECIMENTO . .08650.018522/2022-39 .ADRIANO VENANCIO .T539505676 .INDEFERIMENTO . .08650.085788/2022-97 .AERCIO LUIZ DE SOUZA .T560326041 .NÃO CONHECIMENTO . .08650.089095/2022-73 .AILTON SCHEID .T564428237 .INDEFERIMENTO . .08666.006117/2022-07 .AIR RAMOS CORREA CORDEIRO .T558888526 .INDEFERIMENTO . .08650.028611/2022-93 .ALAN ELYSSON FRANÇA ARAUJO .T572924957 .INDEFERIMENTO . .08650.081437/2022-15 .ALAN WALMOR VOLTOLINI .T577408526 .INDEFERIMENTO . .08666.017561/2022-40 .ALBERTO ATAIDE SALDANHA .T568322637 .INDEFERIMENTO . .08666.011824/2022-15 .ALBERTO BAGGIO .T563533087 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.011836/2022-31 .ALBERTO BAGGIO .T563533072 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.030517/2022-25 .ALBERTO JORDAO GONCALVES DA SILVEIRA .T561984987 .INDEFERIMENTO . .08666.017563/2022-39 .ALCIONE LAMPERT DE JESUS .T566930331 .INDEFERIMENTO . .08666.025336/2022-87 .ALENCAR DE OLIVEIRA .T584398719 .DEFERIMENTO . .08666.025338/2022-76 .ALENCAR DE OLIVEIRA .T584735049 .DEFERIMENTO . .08666.025335/2022-32 .ALENCAR DE OLIVEIRA .T584398735 .DEFERIMENTO . .08666.025340/2022-45 .ALENCAR DE OLIVEIRA .T584398727 .DEFERIMENTO . .08666.025332/2022-07 .ALENCAR DE OLIVEIRA .T584735057 .DEFERIMENTO . .08666.025330/2022-18 .ALENCAR DE OLIVEIRA .T584735065 .DEFERIMENTO . .08650.003987/2022-95 .ALEOMAR BELMONTE PAESE .T539261904 .NÃO CONHECIMENTO . .08650.089966/2022-59 .ALERSON CORREA GOMES .T565000004 .NÃO CONHECIMENTO . .08650.089964/2022-60 .ALERSON CORREA GOMES .T564999997 .NÃO CONHECIMENTO . .08650.085175/2022-50 .ALESSANDRA MARILUZ SILVEIRA .T566558602 .INDEFERIMENTO . .08666.033969/2022-69 .ALESSANDRO LEOCHAKA FARIAS .T568145976 .INDEFERIMENTO . .08666.045363/2021-95 .ALEXANDRE CLODIO EUFRAZIO .T502354658 .DEFERIMENTO . .08650.035695/2022-11 .ALEXANDRE PEREIRA DE JESUS .T569808049 .INDEFERIMENTO . .08666.031801/2022-19 .ALEXANDRO RISTOW .T585175144 .INDEFERIMENTO sabido, para que apresente Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente edital. Expirado o prazo, o processo seguirá independentemente de apresentação da defesa. Local para a apresentação de recurso e consulta aos autos eletrônicos: Rodovia Santos Dumont (BR 116), Km 06, nº 2100, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP 60.864-012. ANTHONY STHEFANNY NUNES DE LIMA Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará