DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101400136 136 Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Prefeitura Municipal de Canindé - Largo Xavier de Medeiros, s/nº - Imaculada Conceição - CEP 62700-000 - Canindé/CE; Câmara de Vereadores de Canindé - Largo Francisco Xavier de Medeiros, s/nº - Imaculada Conceição - CEP 62700-000 - Canindé/CE; Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Canindé - SARH - Avenida Luciano Magalhães, nº 000 - Bela Vista - CEP 62700-000 - Canindé/CE; Secretaria de Assistência Social de Canindé - SAS - Rua Sitônio Monteiro, nº 999 - Santa Luzia - CEP 62700-000 - Canindé/CE; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Canindé - SDET - Rua Augusto Rocha, s/nº, (Alto) - Centro - CEP 62700-000 - Canindé/CE; Secretaria de Meio Ambiente de Canindé - Sema - Rua Tabelião Facundo - Praça do Leão, nº 131 - Centro - CEP 62700-000 - Canindé/CE; Secretaria Municipal da Educação de Canindé - SME - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, nº 546 - Imaculada Conceição - CEP 62700-000 - Canindé/CE; Secretaria Municipal da Saúde de Canindé - SMS - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, nº 470 - Imaculada Conceição - CEP 62700-000 - Canindé/CE; Prefeitura Municipal de Sobral - Rua Viriato de Medeiros, 1250 - Centro - CEP 62011-065 - Sobral/CE; Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Sobral - Avenida Lúcia Sabóia, nº 215 - Centro - CEP 62010-830 - Sobral/CE; Agência Municipal de Meio Ambiente de Sobral - AMA / Prefeitura de Sobral - Avenida Coronel José Euclides Ferreira Gomes, 341 - Campo dos Velhos - 62043-070 - Sobral/CE; Secretaria de Saúde de Sobral - Rua Anahid Andrade, 373 - Centro - CEP 62011- 065 - Sobral/CE; Secretaria da Educação de Sobral - Rua Viriato de Medeiros, 1250 - 2º andar - Centro - CEP.: 62.011-065 - Sobral/CE. O IBAMA informa que, no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública, conforme determina a Resolução CONAMA nº 009, de 03 de dezembro de 1987. A solicitação para realização de Audiência Pública poderá ser protocolada em qualquer unidade deste Instituto, as quais se encontram relacionadas no portal do IBAMA ou ainda por meio de peticionamento eletrônico por meio do link a seguir https://www.gov.br/pt- br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ibama. CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora de Licenciamento Ambiental AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90023/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02001.018443/2023. , publicada no D.O.U de 09/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de Aquisição de Painéis Balísticos novos com nível de proteção III-A e bolsas de transporte e capas táticas modulares com padrão internacional modular "Molle System", para atender as necessidades de fiscalização ambiental do Ibama., nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Novo Edital: 14/10/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 14/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/10/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. GLEICIELLE SILVA DOS SANTOS HOLANDA Pregoeira (SIDEC - 11/10/2024) 193099-19211-2024NE000072 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90025/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02001036140202336. , publicada no D.O.U de 11/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de mobiliário para atender as demandas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama Sede e seus órgãos descentralizados. Novo Edital: 14/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 14/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/10/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. GABRIELA PAZ HIDALGO Coordenadora de Licitações (SIDEC - 11/10/2024) 193099-19211-2024NE000072 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001010691202370. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de estruturas móveis de fácil montagem e desmontagem e com suporte adequado para instalação das brigadas, das operações de comando e guarda de equipamentos e EPI's, composta de cozinha e banheiros, além de infraestruturas móveis em veículos, conforme condições e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar nº 63/2024 (SEI nº 19570648) e no Termo de Referência Digital nº 86/2024 (SEI n. 20210634) e Anexos.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 14/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90028-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Registro de Preços para eventual aquisição de infraestruturas móveis a serem utilizadas no suporte a operações ampliadas de combate e de estruturas móveis de apoio logístico para armazenamento de veículos/equipamentos, bem como bases temporárias para os brigadistas durante o período dos incêndios florestais para execução de atividades de prevenção e combate aos incêndios florestais no Brasil, além de infraestruturas móveis em veículos.. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONCA Presidente do Ibama (SIASGnet - 11/10/2024) 193099-19211-2024NE000072 SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 193105 Nº Processo: 02002.001229/2024-52. Dispensa Nº 90009/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado: 04.439.665/0001-57 - SERMATEC COMERCIO E SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns e contínuos de outsourcing de impressão, na modalidade franquia de páginas mais excedente, contemplando a disponibilização de impressoras multifuncionais, incluindo a prestação de serviço de suporte e manutenção e o fornecimento de todos os suprimentos, peças e materiais consumíveis (toner e outros), exceto o papel de impressão, e software de gestão de impressão, para atender as necessidades da superintendência do ibama no estado do acre. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/10/2024 a 10/10/2026. Valor Total: R$ 27.311,52. Data de Assinatura: 10/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 247/2024 Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .GF COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA .09.172.184/0002-22 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .9841076 . 4/2018 . 28/12/2018 .5.796,73 .0 .0 .2.627,08 .1.159,35 .9.583,16 . .10797102 . 1/2019 .29/03/2019 .5.796,73 .0 .0 .2.541,87 .1.159,35 .9.497,95 . .10797103 . 2/2019 .28/06/2019 .5.796,73 .0 .0 .2.456,65 .1.159,35 .9.412,73 . .10797104 . 3/2019 .30/09/2019 .5.796,73 .0 .0 .2.371,44 .1.159,35 .9.327,52 . .10797105 . 4/2019 .31/12/2019 .5.796,73 .0 .0 .2.293,19 .1.159,35 .9.249,27 . .11513624 . 1/2020 .31/03/2020 .5.796,73 .0 .0 .2.234,06 .1.159,35 .9.190,14 . .11513625 . 2/2020 .30/06/2020 .5.796,73 .0 .0 .2.196,38 .1.159,35 .9.152,46 . .11513626 . 3/2020 .30/09/2020 .5.796,73 .0 .0 .2.169,72 .1.159,35 .9.125,80 . .11513627 . 4/2020 .31/12/2020 .5.796,73 .0 .0 .2.143,05 .1.159,35 .9.099,13 . .12820845 . 1/2021 .31/03/2021 .5.796,73 .0 .0 .2.111,75 .1.159,35 .9.067,83 . .12820846 . 2/2021 .30/06/2021 .5.796,73 .0 .0 .2.057,26 .1.159,35 .9.013,34 . .12820847 . 3/2021 .30/09/2021 .5.796,73 .0 .0 .1.978,42 .1.159,35 .8.934,50 . .12820848 . 4/2021 .31/12/2021 .5.796,73 .0 .0 .1.857,27 .1.159,35 .8.813,35 . .13688750 . 1/2022 .31/03/2022 .5.796,73 .0 .0 .1.711,19 .1.159,35 .8.667,27 . .13688751 . 2/2022 .30/06/2022 .5.796,73 .0 .0 .1.532,66 .1.159,35 .8.488,74 . .13688752 . 3/2022 .30/09/2022 .5.796,73 .0 .0 .1.343,68 .1.159,35 .8.299,76 . .13688753 . 4/2022 .31/12/2022 .5.796,73 .0 .0 .1.154,71 .1.159,35 .8.110,79 . .14528694 . 1/2023 .31/03/2023 .5.796,73 .0 .0 .980,23 .1.159,35 .7.936,31 . .14528695 . 2/2023 .30/06/2023 .5.796,73 .0 .0 .791,25 .1.159,35 .7.936,31 . .14528696 . 3/2023 .30/09/2023 .5.796,73 .0 .0 .610,98 .1.159,35 .7.567,06 . .Data dos Cálculos: 11/10/2024 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES