DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101400153 153 Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23436/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0002-05, , FREVP00780292024, 773-0; , FREVP00780662024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00763832024, 773-0; , FREVP00754942024, 773-0; , FREVP00758862024, 773-0; , FREVP00759192024, 773-0; , FREVP00760682024, 773-0; , FREVP00760782024, 773-0; , FREVP00760802024, 773-0; , FREVP00740342024, 773-0; , FREVP00740362024, 773-0; , FREVP00775322024, 773-0; , FREVP00775392024, 773-0; , FREVP00775512024, 773-0; , FREVP00775532024, 773-0; , FREVP00775562024, 773-0; , FREVP00780282024, 773-0; , FREVP00780302024, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP00795812024, 773-0; , FREVP00803882024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23439/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ESTRE AMBIENTAL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.147.393/0001-59, FCB6353, EPSMA00471482024, 683-13; EVEREST EXS GESTAO LOGISTICA LTDA, 07.196.139/0001-00, GEE5B45, EPSMA00473832024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, RHY9J73, EPSMA00460082024, 683-11; SDQ5C57, EPSMA00460382024, 683-11; SDQ6D80, EPSMA00460782024, 683-11; EURO ASFALTOS LTDA, 41.574.354/0003-99, IVR8A92, EPSMA00462822024, 683-11; ELKEM PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 42.593.061/0004-00, SFX5J63, EPSMA00451522024, 683-11; ELIZETE DE OLIVEIRA SANTOS, .091.565-*, DJE6F12, EPSMA00452502024, 683-11; EVERTON FRANCISCO UM L AU F, .599.109-, MHB7363, EPSMA00455542024, 683-11; ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA, 08.691.096/0001-93, HOA0E14, EPSMA00456612024, 683-13; EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO PRAIA DE ITAPARICA XVI SPE LTDA, 51.072.360/0001-30, SFR3A96, EPSMA00456782024, 683-12; EMPRESA ROTA DE TRANSPORTES LTDA, 00.912.370/0001-03, PWN8D64, EPSMA00457022024, 683-11; EMPREENDIMENTOS ELEONOR O. BECKER E FILHOS LTDA, 97.211.676/0002-47, JAB9B22, EPSMA00457242024, 683-12; ENGEDERNER LTDA, 46.034.406/0001-96, BED3F26, EPSMA00460642024, 683-12; ELIVELTON JORGE GONCALVES, .488.477-, KWT5E00, EPSMA00461332024, 683-13; ELEVA QUIMICA LTDA, 29.690.984/0001-61, FQI2C62, EPSMA00463642024, 683-12; ELMIRA SURING SCHULZ, .476.187-*, JBT0F01, EPSMA00468772024, 683-13; ELEUTERIO HESS, .204.709-, ATU6G31, EPSMA00465952024, 683-13; EXPRESSO MILLES LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 45.830.855/0002-69, RXX0D01, EPSMA00467122024, 683-11; ELETRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES S.A., 75.263.475/0001-70, TAJ1A96, EPSMA00474062024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23450/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANESSA MARQUES DE GODOY, .708.048-, , FREVP00720652024, 773- 0; VANDREIA LUCIMAR MARTINS LEAL, .320.788-*, , FREVP00742932024, 773-0; VANDERLI DIAS DE MELO, .728.208-, , FREVP00746742024, 773-0; VERA LUCIA DA SILVA, .216.506-, , FREVP00751812024, 773-0; , FREVP00751832024, 773-0; , FREVP00755952024, 773-0; VANESSA MONTEIRO CARVALHO, .680.909-*, , FREVP00755482024, 773-0; , FREVP00756622024, 773-0; VERA LUCIA MACHADO DA SILVA FAGUNDES, .363.769-, , FREVP00760372024, 773-0; VANDETE SIQUEIRA DIAS, .876.927-, , FREVP00731462024, 773-0; VANESSA FERNANDES DA SILVA , .899.208-*, , FREVP00773222024, 773-0; VANESSA DA SILVA RODRIGUES, .248.307-, , FREVP00750852024, 773-0; , FREVP00750922024, 773-0; VANDINHOCAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 07.984.595/0001-06, , FREVP00763652024, 773-0; , FREVP00763712024, 773-0; VANESSA TORRES DA CONCEICAO, .828.357-, , FREVP00767742024, 773-0; , FREVP00767662024, 773-0; VANIZIA ALCANTARA OLIVEIRA, .991.018-*, , FREVP00804722024, 773-0; VERDE FERT DISTRIBUIDORA LTDA, 39.954.358/0001-99, , FREVP00806752024, 773-0; VANDERSON FACHETI, 12.861.577/0001-77, , FREVP00770452024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23451/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L2G INDUSTRIAL LTDA, 03.883.438/0001-53, LTO4D38, EPSMA00467372024, 683-13; LACTICINIOS TIROL LTDA, 83.011.247/0023-46, RYH6G66, EPSMA00467992024, 683-13; KLABIN S.A., 89.637.490/0127-47, RLP6J36, EPSMA00470542024, 683-11; JBS S/A, 02.916.265/0360-08, HBN6643, EPSMA00455532024, 683-12; KLABIN S.A., 89.637.490/0133-95, BET2J57, EPSMA00456392024, 683-12; AYJ4223, EPSMA00459862024, 683-12; JMS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 04.622.554/0001-81, ITI1115, EPSMA00456952024, 683-11; JOSE AMERICO CARNIEL, .857.529-, EJV9E33, EPSMA00458192024, 683-12; JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 02.999.999/0004-00, CVC1E30, EPSMA00459432024, 683-12; FWA8C09, EPSMA00461702024, 683-12; JULIANA APARECIDA BUENO, .335.251-, OPF4B65, EPSMA00459672024, 683-12; JAZ I DA ECKERT LTDA, 02.808.957/0004-37, NGU1I00, EPSMA00461022024, 683-13; J. D. SERVICOS EMPRESARIAIS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.455.297/0001-03, CAI1070, EPSMA00457892024, 683-12; JOSE JOAQUIM DOS SANTOS, .996.705-*, ESU9C35, EPSMA00461512024, 683-13; JOSE MATEUS NUNES BARBOSA, .596.496-, ARJ3I20, EPSMA00462972024, 683-12; KLV TRANSPORTES LTDA, 10.195.577/0001-50, SFR4F80, EPSMA00463102024, 683-12; JOSE GUILHERME DIAS, .464.719-, RXO7B72, EPSMA00468252024, 683-13; KAIZEN LOGISTICA LTDA, 11.435.333/0001-60, IMI8142, EPSMA00464072024, 683-13; J. T. TRANSPORTES LTDA, 06.264.796/0002-57, MTW3F05, EPSMA00473062024, 683-12; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0003-01, SEP4C50, EPSMA00473142024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23453/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.362.465/0001-02, RBJ4G19, EPSMA00452762024, 683-12; RQT4H35, EPSMA00454062024, 683-12; RQT4H35, EPSMA00456582024, 683-12; RBJ3F24, EPSMA00465152024, 683-13; RQM0G93, EPSMA00467282024, 683-12; RBJ3F24, EPSMA00470182024, 683-13; LNA TRANSPORTE LTDA, 41.725.199/0001-00, PVI2C65, EPSMA00407642024, 683-13; LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., 47.067.525/0076-25, AVH4575, EPSMA00453802024, 683-12; LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., 47.067.525/0217-09, JAC9G87, EPSMA00454002024, 683-12; LESAFFRE SUL DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ,