DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101400154 154 Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 03.251.307/0006-68, PVU7G71, EPSMA00454732024, 683-11; LOG MASTER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.486.570/0002-66, RYS6E75, EPSMA00457412024, 683-12; LUCAS OMAR MACCAGNAN LEARDINI, .860.379-*, QJX5195, EPSMA00457832024, 683-11; LUDOVICO J. TOZZO LTDA, 83.299.743/0010-22, MIZ3D05, EPSMA00458292024, 683-13; LEIDE MONTEIRO BASTOS LTDA, 03.421.060/0002-57, SFR3A96, EPSMA00460842024, 683-12; LOG TERMINAIS E TRANSPORTES LTDA, 31.199.240/0001-90, PPG9G39, EPSMA00462642024, 683-12; RMX0I25, EPSMA00463562024, 683-12; LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A., 17.451.156/0001-91, GAT2I95, EPSMA00463182024, 683-11; LACTOBOM - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LEITE BOMBARDELLI LTDA, 72.207.574/0001-46, SFK3G16, EPSMA00473082024, 683-13; SFK3G16, EPSMA00473102024, 683-13; SFK3G16, EPSMA00475742024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23454/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WAGNER SEVERINO ALVES, .000.398-, , FREVP00747672024, 773-0; WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA, .037.647-, , FREVP00747822024, 773-0; VIVA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.415.406/0001-99, , FREVP00759712024, 773-0; WALASSE ZUPELLI, .069.297-*, , FREVP00759472024, 773-0; V-MAN COMERCIO DE COLCHOES E SERVICOS LTDA, 29.956.156/0001-22, , FREVP00762542024, 773-0; , FREVP00762912024, 773- 0; V-JOY INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA., 23.421.051/0001-92, , FREVP00771502024, 773-0; , FREVP00770372024, 773-0; VLS VEICULOS MULTIMARCAS LTDA, 33.950.537/0001-71, , FREVP00750932024, 773-0; , FREVP00753752024, 773-0; , FREVP00799042024, 773-0; VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA, 09.452.900/0001-44, , FREVP00764932024, 773-0; VITOR ROQUE DE MELLO, .602.038-, , FREVP00807432024, 773-0; VOLMIR JOSE VEDANA, .770.191-, , FREVP00764042024, 773-0; W N S I LV A CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, 33.114.176/0001-23, , FREVP00801152024, 773- 0; WAGNER ALMEIDA DE ANDRADE, .842.768-*, , FREVP00772892024, 773-0; WALAS SANTANA DOS SANTOS, .567.327-, , FREVP00773412024, 773-0; WAGNER MONTEIRO MAKKAI, .638.017-, , FREVP00802212024, 773-0; VINICIUS DE LIMA MONTE N EG R O, .257.187-*, , FREVP00792342024, 773-0; VR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.410.499/0001-20, , FREVP00804422024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23455/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WEDSON NASCIMENTO DA SILVA, .247.513-, , FREVP00740812024, 773- 0; , FREVP00740852024, 773-0; WEMERSON TEIXEIRA GONCALVES, .137.241-, , FREVP00744502024, 773-0; WENDEL MATEUS GOUVEIA DE OLIVEIRA, .373.329-*, , FREVP00749392024, 773-0; WALTER DE OLIVEIRA, .369.388-, , FREVP00753922024, 773-0; WALASSE ZUPELLI, .069.297-, , FREVP00759362024, 773-0; WELLI N GT O N MARINHO, .325.529-*, , FREVP00760292024, 773-0; WEBER DA SILVA MATHIAS SOARES, .718.587-, , FREVP00799242024, 773-0; WALLACE DE OLIVEIRA MAT H I A S , .221.677-, , FREVP00802132024, 773-0; WELLINGTON RODRIGUES, .519.227-*, , FREVP00803802024, 773-0; WELINGTON MOURA GOMES, .037.298-, , FREVP00789242024, 773-0; WEBERTON HENRIQUE DA SILVA FERREIRA LARANGOT, .625.186-, , FREVP00774552024, 773-0; WALMIR MAGELLA CAMARGO, .457.608-*, , FREVP00772002024, 773-0; WELLINGTON JACINTHO RIBEIRO 40437011879, 42.582.885/0001-24, , FREVP00773252024, 773-0; WENDELL MAR Q U ES FONTES, .984.247-, , FREVP00807402024, 773-0; WESLEY DOS SANTOS SANT I AG O, .082.697-, , FREVP00803442024, 773-0; WALLACE MARTINS PEDROSA, .111.547-*, , FREVP00804022024, 773-0; WELLINGTON DA SILVA PEREIRA, .217.766-, , FREVP00771472024, 773-0; WALTER CARDOSO DA SILVA JUNIOR, .166.918-, , FREVP00789322024, 773-0; WESLEY ARAUJO DE OLIVEIRA, 29.393.803/0001-35, , FREVP00795092024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23456/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILLTRANS LTDA, 48.287.693/0001-71, , FREVP00735392024, 773-0; , FREVP00749162024, 773-0; , FREVP00755602024, 773-0; , FREVP00755452024, 773-0; , FREVP00783702024, 773-0; , FREVP00759722024, 773-0; WN TRANSPORTES LTDA, 21.098.604/0001-92, , FREVP00740052024, 773-0; WILSON AFONSO DA SILVA, .687.388- *, , FREVP00742662024, 773-0; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001- 50, , FREVP00751722024, 773-0; , FREVP00761482024, 773-0; , FREVP00761492024, 773-0; , FREVP00755472024, 773-0; WITTKE E MARTINI LTDA, 03.288.418/0001-34, , FREVP00772512024, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04, , FREVP00773532024, 773-0; , FREVP00774342024, 773-0; WILSON ROBERTO ALVES, .792.978-, , FREVP00769402024, 773-0; WILLIAM AMARO GARCIA, .796.327-, , FREVP00800742024, 773-0; , FREVP00800322024, 773-0; WESLEY SAMPAIO OLIVEIRA , .380.738-*, , FREVP00762132024, 773-0; WRA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 21.122.417/0001-05, , FREVP00748562024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23457/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0017-45, RHE8G76, EPSMA00467352024, 683-11; MARIA INES SAVIAM DE FREITAS, .460.350-*, A AU 1 9 0 3 , EPSMA00471412024, 683-13; MANINHO TERRAPLENAGEM LTDA, 35.377.319/0001-15, AXH6B77, EPSMA00464612024, 683-13; MANTOVANI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.255.550/0001-80, QRH9G59, EPSMA00453792024, 683-12; QRH9G59, EPSMA00457322024, 683-12; M&M SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 21.287.928/0001-79, RQP8H89, EPSMA00456962024, 683-13; MAGNESITA MINERACAO S.A., 00.592.603/0011- 00, ELU9A41, EPSMA00472802024, 683-13; MC RIBEIRO DISTRIBUIDORA DE AVES ABAT I DA S LTDA, 46.509.013/0001-91, KYC3E39, EPSMA00453002024, 683-11; M G SIRTOLI - MAQUINAS E TRANSPORTES, 22.957.259/0001-68, RBH2D55, EPSMA00453142024, 683-12; M.A. ROMANINI & CIA. LTDA, 01.549.320/0001-68, GHE5A82, EPSMA00453752024, 683-12; GHE0G81, EPSMA00458582024, 683-12; MERCOAGRO COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA, 03.842.181/0008-68, RKY3D66, EPSMA00454032024, 683-13; LUNA TURISMO LTDA, 36.996.323/0001-24, LMW2E76, EPSMA00454682024, 683-13; M L C DOURADO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 24.551.330/0003-03, RSA6B13, EPSMA00456092024, 683-12; RSA6F51, EPSMA00464742024, 683-11; MADEIREIRA SULPINNUS LTDA, 03.221.873/0001-12, PUQ5J87, EPSMA00456212024, 683-13; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BDH6H68, EPSMA00456822024, 683-12; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, RXP0I99, EPSMA00456902024, 683-13; METODO PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 10.495.235/0001-55, RVK7B46, EPSMA00461052024, 683-11; MARLIM AZUL TURISMO LTDA, 03.654.966/0001-30, SFT2C41, EPSMA00463162024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23458/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no