DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101400155 155 Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZOCOMO TRANSPORTES LTDA, 38.179.493/0001-41, , FREVP00733842024, 773- 0; , FREVP00740482024, 773-0; , FREVP00764082024, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHO ES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00741552024, 773-0; , FREVP00801682024, 773-0; , FREVP00765772024, 773-0; ZANIN MOTORS LTDA, 22.151.942/0001-03, , FREVP00746872024, 773-0; , FREVP00747002024, 773-0; , FREVP00747622024, 773-0; WUEDERSON DE LIMA SOARES, .147.627-*, , FREVP00756242024, 773-0; Z. O. TRANSPORTES LTDA, 13.296.327/0001-02, , FREVP00764242024, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, , FREVP00753012024, 773-0; , FREVP00748462024, 773-0; ZERMA IDAMIR BECKER, .586.959-, , FREVP00786472024, 773-0; ZUMM TRANSPORTES LTDA, 57.016.900/0001-44, , FREVP00800982024, 773-0; WUEVERTON SILVA SANTOS, .325.728-, , FREVP00763032024, 773-0; YASMIN CAROLINE CAMPOS, .144.018-*, , FREVP00758632024, 773-0; ZOOM VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 54.292.761/0001-93, , FREVP00802992024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23459/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOINHO ESTRELA LTDA, 89.776.991/0001-02, IUK1A07, EPSMA00467252024, 683-12; IUK1A07, EPSMA00462852024, 683-12; MJ BEGE POLIDO MARMORE LTDA, 10.988.755/0001-08, AQG4915, EPSMA00468392024, 683-13; MINASGRAN IND. E COM. DE FERTILIZANTES LTDA, 13.479.150/0001-71, SFE7E63, EPSMA00470252024, 683-12; MP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 17.317.288/0001-25, SGE6G51, EPSMA00466232024, 683- 11; MOINHO DO NORDESTE S/A, 87.274.817/0006-40, ECM8D51, EPSMA00458612024, 683-12; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0020-47, BDE8E17, EPSMA00463682024, 683- 12; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0009-98, NWE0127, EPSMA00451612024, 683-12; QQL5C60, EPSMA00460702024, 683-12; HCW8B51, EPSMA00463452024, 683-12; RMU3D48, EPSMA00463572024, 683-12; MINAS MINE R AC AO LTDA, 31.096.483/0003-65, SRP1E27, EPSMA00451952024, 683-12; MINERACAO JUNDU LTDA, 60.628.468/0022-81, EIY2929, EPSMA00453372024, 683-12; MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA, 86.532.538/0030-05, RYB6I08, EPSMA00453672024, 683-12; MONICA DOS SANTOS, .045.174-, GDR2C64, EPSMA00457232024, 683-12; MOREL TRANSPORTES LTDA, 00.926.810/0001-73, EWJ4847, EPSMA00457332024, 683-12; MMBLOGISTICA LTDA, 13.951.277/0001-41, QJP5E04, EPSMA00457382024, 683-13; MINAS TRADING COMPANY LTDA, 05.456.420/0007-96, QJQ3995, EPSMA00458322024, 683-12; MOINHO CIDADE BELLA LTDA, 05.444.083/0001-21, RFY5C92, EPSMA00473272024, 683-13; MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA, 13.532.116/0002-02, OVL3J78, EPSMA00455312024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23461/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RLD8G17, FRMEV02283822024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ7E63, FRMEV02364052024, 606-82; GILMARIO NERES REIS 99889064553, 36.093.085/0001-47, MHG2H01, FRMEV02306042024, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, JCC5F31, FRMEV02358482024, 606-82; GILNEI LUIS ROJAHN, .289.870-, IVN6E03, FRMEV02295482024, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, ISJ1I25, FRMEV02423742024, 606-82; 30.088.878 FERNANDO FABIANO LOURENCO, 30.088.878/0001-91, DTE2I51, FRMEV02438162024, 606-82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, OLA3J75, FRMEV02438442024, 606-82; GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.883.693/0001-21, JBE5F95, FRMEV02438662024, 606-82; E G A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.135.098/0001-55, NJC7404, FRMEV02355752024, 606-82; 45.725.873 LTDA, 45.725.873/0001-08, MGK8E99, FRMEV02347412024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN2G14, FRMEV02398832024, 606-82; RRP5I46, FRMEV02398922024, 606- 82; ACQUA VERDE MARMORES, GRANITOS E TRANSPORTES LTDA, 10.786.623/0001-95, GDC3A07, FRMEV02355272024, 606-82; DNC TRANSPORTES LTDA, 11.465.579/0001-84, REB1D34, FRMEV02525962024, 606-82; ANDERSON ROBERTO DE FREITAS PEREIRA, 31.590.337/0001-20, EGJ2E36, FRMEV02535392024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, SWC8E00, FRMEV02539332024, 606-82; DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, QIC8D53, FRMEV02552432024, 606-82; 32.269.752 ADENILSON FRANCISCO FRANCO, 32.269.752/0001-49, SHY8B99, FRMEV02537302024, 606-82; 4LS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.101.144/0001-53, RYJ5C62, FRMEV02539162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23462/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE CARLOS MARQUES TIAGO, .877.305-*, RDM5H35, EPSMA00443292024, 683-13; INDUSTRIA CERAMICA FRAGNANI LTDA, 47.333.539/0001-26, SFP3C02, EPSMA00443892024, 683-12; HELI BRASIL - KMR GROUP LTDA, 05.003.729/0004-88, OTX0D35, EPSMA00450472024, 683-13; GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 43.623.792/0008-30, KPH7705, EPSMA00453312024, 683-13; MARCIO DA SILVA SARAIVA, .208.500-, PEK8G21, EPSMA00455562024, 683-11; JBS S/A , 02.916.265/0008-36, FKH1D28, EPSMA00451242024, 683-13; NESTLE BRASIL LTDA ., 60.409.075/0029-53, MGS3402, EPSMA00459972024, 683-12; MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA, 72.071.541/0002-00, JBN0I98, EPSMA00466002024, 683-12; N+ COMERCIO DE RACOES E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA, 28.090.021/0001-64, KRO5J79, EPSMA00451472024, 683-11; MRS LOGISTICA S/A, 01.417.222/0005-09, QSL2I85, EPSMA00453452024, 683-13; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0148-89, JCI7H34, EPSMA00456172024, 683-12; JCV8J36, EPSMA00456332024, 683-12; JCV8J26, EPSMA00460102024, 683-12; JCV8J33, EPSMA00464332024, 683-12; NATURA FISH INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA., 04.863.036/0001-50, RYF4F53, EPSMA00460522024, 683-12; NATURA COSMETICOS S/A, 71.673.990/0045-98, RLM9A29, EPSMA00462082024, 683-12; NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 13.554.820/0001-77, GEY4H54, EPSMA00463242024, 683-12; GMC TRANSPORTES LTDA, 52.982.776/0001-58, SSL8D79, EPSMA00444472024, 683-11; MV FOSFATO S.A., 20.094.607/0002-76, HDI9H29, EPSMA00468932024, 683-12; MULTI PRIME TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.454.434/0001-36, RCE7B88, EPSMA00478762024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23463/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HAMBURGO CARGAS LTDA, 01.679.681/0001-29, JAL3J86, FRMEV02252862024, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, RHA9A36, FRMEV02255512024, 606-82; GUINCHO EXPRESSO 24 HORAS LTDA, 11.770.928/0001-71, IYD7F97, FRMEV02277122024, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, MKG6587, FRMEV02276752024, 606-82; JXW0967, FRMEV02276742024, 606-82; GISIELE WILLIG TURISMO LTDA, 28.256.343/0001-30, AOG0E22, FRMEV02276612024, 606-82; IMPLEBRAS IRRIGACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.782.750/0001-98, QWZ3224, FRMEV02300002024, 606-82; HOLLOSSERVICE MONTAGENS ELETRICAS LTDA, 10.399.936/0001-90, SEF6J06, FRMEV02304702024, 606-82; GL ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA, 10.724.429/0001-85, RAK0E63, FRMEV02306242024, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, REB0H91, FRMEV02306342024, 606- 82; GOLD TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 13.605.215/0001-88, CUF2019, FRMEV02313352024, 606-82; GUILHERME AZEVEDO DOS SANTOS, .657.226-, HEH3J48, FRMEV02337562024, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, GDG0I32, FRMEV02344772024, 606-82; HUGO RENATO CABRAL SERENCOVICH LTDA, 33.646.759/0001- 03, ADG7C88, FRMEV02346452024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FVJ3D02, FRMEV02347902024, 606-82; GHP3A83, FRMEV02348122024, 606-82; HS TRANSERV - TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 10.702.791/0001-55, CUO8B87, FRMEV02349572024, 606- 82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, SFL2C05, FRMEV02359862024, 606-82; HP COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 11.583.731/0001-23, RRR6A28, FRMEV02365812024, 606-82; HILARIO KIMMICH, 41.035.827/0001-18, RYI3E28, FRMEV02423232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração