DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J & S TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 41.417.180/0001-99, GAH3D21, FRMEV02256802024, 606-82; J. G. SOUZA, 14.919.293/0001-10, RDK2A58, FRMEV02276622024, 606-82; JEFERSON DE AQUINO BORINI TRANSPORTES, 29.452.772/0001-46, SEB4E82, FRMEV02294212024, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, MEH5D53, FRMEV02295742024, 606-82; J.P. TRANSPORTADORA LTDA, 07.981.334/0001-32, OHQ6451, FRMEV02306392024, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, RYW3H85, FRMEV02313512024, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, MJM6373, FRMEV02266322024, 606-82; JADER PAULO FARIAS, .185.339-*, MBS2029, FRMEV02267142024, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE LTDA, 17.259.178/0001-54, QIK3C34, FRMEV02337082024, 606-82; JA LOGISTICA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA , 10.390.640/0001-09, SJD1A26, FRMEV02337342024, 606-82; J&P TRANSPORTES LTDA, 32.212.541/0001-70, QIZ0I40, FRMEV02344132024, 606-82; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74, EGJ2G84, FRMEV02345712024, 606-82; JANDIR DA SILVA, .054.649-, QHS4J49, FRMEV02324502024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXP7C00, FRMEV02347372024, 606-82; JC LOG TRANSPORTES LTDA, 47.836.148/0001-24, QIY0D18, FRMEV02423132024, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, RXW3G91, FRMEV02423272024, 606-82; JACKSON LUIZ FERRONATTO, .947.041-, EZU0743, FRMEV02423352024, 606-82; JAIR FRASSON, .236.219-*, MHL1C09, FRMEV02424022024, 606-82; J.A. DE ALME I DA TRANSPORTES LTDA, 20.069.294/0001-15, MIC2I65, FRMEV02438462024, 606-82; J A DE FREITAS LTDA, 35.282.103/0001-76, OAW7E55, FRMEV02365642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23466/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANO SANTIAGO NASCIMENTO, .885.040-, MIC8F96, FRMEV02252302024, 606-82; LEONARDO C DA SILVA REIS, 24.953.858/0001-39, E FO 9 B 0 7 , FRMEV02281182024, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RYO9B79, FRMEV02293912024, 606-82; RYG3H73, FRMEV02301252024, 606-82; JRL TRASNPORTES LTDA, 07.818.152/0001-45, EKH0I43, FRMEV02305452024, 606-82; LEANDRO ROQUE CORREIA, .647.358-, OVI1D56, FRMEV02265402024, 606-82; LEAO DE JUDA TRANSPORTES LTDA, 37.383.309/0001-18, MFY6I47, FRMEV02259732024, 606-82; LC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.940.866/0001-36, ATX2229, FRMEV02347492024, 606-82; LEIA CRISTINA PI E R OT T I , .822.998-*, MIK6A97, FRMEV02348522024, 606-82; KADAO S A EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 07.164.263/0003-47, SCS1B43, FRMEV02348732024, 606-82; LEONARDO BENDER MILBRADT LTDA, 52.233.701/0001-74, IZR0B06, FRMEV02359642024, 606-82; L EA N D R O MARCELINO MACHADO, .108.779-, IPW1H01, FRMEV02359912024, 606-82; JULIO CEZAR LORENZONI & CIA LTDA, 05.304.610/0001-00, IUI6693, FRMEV02263812024, 606-82; LEANDRO PIRES FERREIRA, 26.166.430/0001-71, RYT6B97, FRMEV02295452024, 606-82; KOLOSSAL JANELAS DE ALUMINIO LTDA, 29.103.895/0001-71, JBA8B80, FRMEV02265602024, 606-82; LEANDRO JOSE CHRIST, .513.660-, IIJ6860, FRMEV02418172024, 606-82; L E C TRANSPORTES LTDA, 16.854.898/0001-03, QBC7G44, FRMEV02423602024, 606-82; KAMILLA E LARA TRANSPORTES LTDA, 35.212.540/0001-13, RYX8I09, FRMEV02423782024, 606-82; KIT CENTRAL LTDA, 19.775.234/0001-39, HET4J17, FRMEV02436832024, 606-82; JUAN FRANCISCO MORALES RAMOS, .248.980-*, BTS0998, FRMEV02439012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23467/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO SEVEGNANI, .414.129-, RDU0I56, FRMEV02255582024, 606- 82; LJM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 30.293.447/0001-67, PTU0J18, FRMEV02255962024, 606-82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, RDU5B65, FRMEV02281552024, 606-82; LINEU RIBAS, .224.839- , AKH0H17, FRMEV02291922024, 606-82; LUCIANO ANDRE MEBIUS, .953.370-*, IFF2521, FRMEV02295922024, 606-82; LOSANE TRANSPORTADORA LTDA, 14.207.428/0001-14, POH3354, FRMEV02304752024, 606-82; LOCATRUCKS LTDA ., 47.190.660/0001-46, RYY6E56, FRMEV02264332024, 606-82; LUIS ANTONIO COR R EA PINTO TRANSPORTE, 15.481.822/0001-09, PLP3G26, FRMEV02273872024, 606-82; LUIZ IVAN FRANDOLOSO FRANCA, .103.650-, IKG6110, FRMEV02336902024, 606-82; LIGA WAY TRANSPORTES LTDA, 28.476.724/0001-25, MBU7B15, FRMEV02336942024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0014-07, ETC0E47, FRMEV02337492024, 606- 82; LOURIVAL SA DA SILVA LTDA, 23.600.249/0001-33, EJZ7D41, FRMEV02346422024, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA ., 03.203.556/0001-73, EGZ0004, FRMEV02347472024, 606-82; LUIZ BALBINOT, .536.689-, RAX6H16, FRMEV02354522024, 606-82; LUIS GUSTAVO LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06, GUV2I88, FRMEV02337032024, 606-82; LS TRANSPO R T ES LTDA, 17.545.783/0001-91, NXJ1E91, FRMEV02345692024, 606-82; LUIZ EVERTON MARTINS 03996651961, 48.096.723/0001-62, MJT6F96, FRMEV02346442024, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, ISH7A15, FRMEV02418082024, 606-82; LOGISTICA AMBA LTDA, 21.604.227/0001-16, RHB2B26, FRMEV02423092024, 606-82; LUIZ ANTONIO MARSON, .844.489-*, AKQ1B28, FRMEV02423302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23468/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCONI BORGES BOFF, 11.807.175/0001-21, JCT6B70, FRMEV02281712024, 606-82; MARIA SOCORRO DE ALMEIDA RAMOS, .988.315-, PCK4345, FRMEV02256092024, 606-82; MAMUTH TRANSPORTE DE MAQUINAS LTDA, 47.389.879/0001-79, CCU7A90, FRMEV02277152024, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5F76, FRMEV02290412024, 606-82; MARCIA TEREZINHA VIEIRA JOAQUIM, .512.949-, IKA7304, FRMEV02305622024, 606-82; MABELINI - INDUSTRIA DE ARRUELAS E PENEIRAS LTDA, 68.458.900/0001-10, OLW1J32, FRMEV02324922024, 606-82; MARCIO JOSE SILVA BARNABE, .713.955-*, JOY5J55, FRMEV02335982024, 606-82; MATEUS NICOLI DA CRUZ, .486.251-, SDU5A66, FRMEV02336882024, 606-82; MARCOS ANTONIO DENKE, .519.159-, MEN6360, FRMEV02343832024, 606-82; M. R TONIOLO MADEIRAS LTDA, 03.018.995/0001-06, IXN0I59, FRMEV02346362024, 606-82; MARCELO OLIVEIRA DE AZEVEDO, .124.211-*, OBQ2H45, FRMEV02346462024, 606-82; MARCOS HILDENBRANDT, .315.231-, CUE8C60, FRMEV02348312024, 606-82; MADEIREIRA PUTINGA LTDA, 09.626.968/0001-00, IYX5237, FRMEV02348592024, 606-82; MAURICIO DA SILVA MONTEIRO, .738.920-, IPO9614, FRMEV02354412024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001- 71, RRP3H99, FRMEV02291062024, 606-82; RAN0F72, FRMEV02291262024, 606-82; MARCINHO TRANSPORTE LTDA, 47.673.089/0001-10, SYE4G24, FRMEV02364162024, 606- 82; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV02379782024, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, SEP4H50, FRMEV02437512024, 606-82; M.D. AMANDA TRAN S P O R T ES LTDA, 39.325.680/0001-59, BAE8J18, FRMEV02439112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23469/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o