DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101400157 157 Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MEZZANATTI TRANSPORTES E HORTIFRUTI LTDA, 30.545.903/0001-19, SLZ7A43, FRMEV02256502024, 606-82; JYQ9J00, FRMEV02256542024, 606-82; MBM TRANSPORTES LTDA, 04.279.850/0001-21, QCC3009, FRMEV02256892024, 606-82; MDR TURISMO LTDA, 26.963.681/0001-87, FFE3B25, FRMEV02313362024, 606-82; MICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.776.908/0001-05, RAI3F51, FRMEV02265502024, 606-82; MAYCON ANICETO MOREIRA, .980.136-*, PUR5J62, FRMEV02321332024, 606-82; HMV9h02, FRMEV02321472024, 606-82; MC - CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES LTDA, 07.629.722/0001-59, RRZ9E72, FRMEV02321682024, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, RBA8C06, FRMEV02336572024, 606-82; RQS8H22, FRMEV02300012024, 606-82; MAURICIO MONTAGNER, .707.631-, OAR5D69, FRMEV02344622024, 606-82; MGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.070.790/0001-84, RHH9G23, FRMEV02346752024, 606-82; RBD2J04, FRMEV02346762024, 606-82; MIGUEL TADEU IARONKA, .385.460-, IOA9A40, FRMEV02347252024, 606-82; MAURO DALABONA, .629.489-*, RYT2B48, FRMEV02348002024, 606-82; MAX ROBERTO DE MORAES REPRESENTACAO COMERCIAL, 23.820.500/0001-75, GGD2B15, FRMEV02321582024, 606-82; MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.513.337/0001-20, RAK6I34, FRMEV02381282024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXK3D23, FRMEV02424152024, 606-82; MFP LAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA, 79.972.212/0001-90, AYL1G35, FRMEV02438992024, 606-82; SFD5B05, FRMEV02439072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23470/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NAZA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0008-59, SWJ6B22, FRMEV02256782024, 606-82; MULTIBAN LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA, 08.158.865/0001-92, MJX9688, FRMEV02281682024, 606-82; NK TRANSPORTES LTDA , 47.872.473/0001-42, ELU7H02, FRMEV02263352024, 606-82; MPM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.502.331/0001-77, OKF0G00, FRMEV02277882024, 606-82; OKF0G00, FRMEV02306112024, 606-82; O MONTAGNA & CIA LTDA, 24.969.636/0001-04, SPD6A94, FRMEV02291032024, 606-82; MINASREI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICOS E TRANSPORTES LTDA, 45.839.223/0001-85, AWJ8G00, FRMEV02294252024, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, QOX3849, FRMEV02265102024, 606- 82; QNE1924, FRMEV02346492024, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCA3B77, FRMEV02265452024, 606-82; NIVALDO MACIEL LOPES BRAGA, .552.986-, BXC1B47, FRMEV02335672024, 606-82; N & N SERVICOS LTDA, 41.816.757/0002-16, OXE7028, FRMEV02279972024, 606-82; MX PLACE LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPO R T ES LTDA, 15.738.923/0001-12, GJT4D71, FRMEV02344332024, 606-82; MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL, 82.547.274/0001-60, RLL5G08, FRMEV02347452024, 606-82; MUNICIPIO DE MELEIRO, 82.837.741/0001-96, QJN6907, FRMEV02347862024, 606-82; NENAO TRANSPORTES LTDA, 06.053.436/0001-25, SPF9B94, FRMEV02423852024, 606-82; SPF9B54, FRMEV02437582024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RNL0E80, FRMEV02438502024, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.642.143/0001-23, AOV6I80, FRMEV02347292024, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, DEI9F65, FRMEV02365672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23471/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.970.326/0001-30, QRC1659, EPSMA00452042024, 683-12; QRC1659, EPSMA00452832024, 683-12; OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA, 91.830.836/0040-85, RQS6I14, EPSMA00453682024, 683-11; RBF8E96, EPSMA00454412024, 683-11; NUTRIEN SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, 88.305.859/0021-01, QJH6A84, EPSMA00456202024, 683-12; NEXANS BRASIL S/A , 31.860.364/0020-38, SUI7I10, EPSMA00456232024, 683-12; NEW TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 02.227.579/0001-55, LUZ9E54, EPSMA00458472024, 683-11; NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A, 37.020.260/0001-39, OVT0282, EPSMA00454642024, 683-13; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, HFD8I78, EPSMA00460692024, 683-12; RDC3H18, EPSMA00460792024, 683-12; SCV4J46, EPSMA00463322024, 683-12; PKL6451, EPSMA00464782024, 683-12; ONFARM BRASIL LTDA, 47.359.616/0001-17, EZU3J77, EPSMA00461972024, 683-11; NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA., 03.129.679/0002-92, QJN4C24, EPSMA00462392024, 683-12; PRU1998, EPSMA00463632024, 683-12; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025-80, SFQ8G42, EPSMA00466122024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, SRR8A15, EPSMA00478962024, 683-12; GGY9D77, EPSMA00480012024, 683-12; PVR7I21, EPSMA00477952024, 683-12; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO, 61.409.892/0003-35, RTC5F23, EPSMA00477982024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23472/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDY4E67, FRMEV02256562024, 606-82; BEZ5J26, FRMEV02313382024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FCZ1E36, FRMEV02282892024, 606- 82; FJC4H36, FRMEV02242132024, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, QCR2C19, FRMEV02263082024, 606-82; QCE8A16, FRMEV02263052024, 606-82; PAIM TRANSPORTES LTDA, 06.120.808/0001-99, OOH4F20, FRMEV02276472024, 606-82; FEJ7G04, FRMEV02276442024, 606-82; POLAZZO TRANSPORTES LTDA, 19.687.900/0001-87, AWY6J23, FRMEV02290002024, 606-82; P J COMPENSADOS LTDA, 03.326.739/0001-86, SDQ4E54, FRMEV02290842024, 606-82; POINTER FORT COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA, 12.593.947/0001-32, OBF0G24, FRMEV02306032024, 606-82; PANSOLIM TRANSPORTES LTDA, 15.072.115/0001-69, CVN9448, FRMEV02310052024, 606-82; PEDRA MISTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 46.252.029/0001-61, EVR9G19, FRMEV02267342024, 606-82; PATRICK AURELIO DIAS SANTOS, 08.491.776/0001-63, RLM2F39, FRMEV02321572024, 606-82; PLAGESSO IND. E COM. LTDA., 83.019.075/0001-41, MGO9279, FRMEV02324602024, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXX6D09, FRMEV02267222024, 606-82; P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 10.449.909/0001-85, CLU2584, FRMEV02276902024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQN2D60, FRMEV02364122024, 606-82; PAULO MIGUEL ZAR P E L LO N , .635.731-, QCR0395, FRMEV02365442024, 606-82; PARANA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 29.141.387/0002-69, JBZ7J85, FRMEV02365572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23473/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO RODRIGUES JUNIOR 15064412894, 36.355.884/0001-44, CUH2F79, EPSMA00465892024, 683-13; PEDRO HENRIQUE GUBERT MAGRO, .857.949-*, MEJ6J73, EPSMA00468622024, 683-13; OUROFERTIL NORDESTE LTDA, 09.608.037/0009-29, RXM4A10, EPSMA00443372024, 683-12; BBS7E43, EPSMA00443782024, 683-12; IMP0J04, EPSMA00443812024, 683-12; IQI5J47, EPSMA00443952024, 683-12; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0809-70, RXQ0J96, EPSMA00454162024, 683-12; QUD3I25, EPSMA00459922024, 683-12; ESU9B70, EPSMA00461792024, 683-11; PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0002-81, EMP8C49, EPSMA00451272024, 683-11; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0088-62, FXL7G01, EPSMA00451592024, 683-11; DQV5I99, EPSMA00452822024, 683-11; PERFIL ALUMINIO DO BRASIL S/A, 05.069.718/0003-10, ODN4974, EPSMA00457992024, 683-11; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, RCI2F76, EPSMA00459042024, 683-12; PEDRA AZUL TURISMO LTDA, 36.318.624/0001-07, QRI6F93, EPSMA00459152024, 683-11; SGA9I04, EPSMA00459172024, 683-13; PETPACK INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 06.274.562/0001- 00, PPK9157, EPSMA00459612024, 683-13; OXBOW BRASIL ENERGIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 04.501.662/0009-53, RXT0J21, EPSMA00460182024, 683-12; PATRICIA KYOKO PORTOLESE MORINAGA, .391.001-*, FNS4A98, EPSMA00443832024, 683-12; PERBONI S/A, 04.940.750/0019-23, REP5D72, EPSMA00469142024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração