DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, QJT4C10, FRMEV02242292024, 606-82; QJT4C10, FRMEV02269762024, 606-82; R PADILHA TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 48.407.485/0001-69, FCC9B05, FRMEV02277052024, 606- 82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, OHO2353, FRMEV02277192024, 606-82; SLH9H16, FRMEV02276952024, 606-82; POTENCIAL FLORESTAL COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 07.847.836/0001-75, SUZ2I22, FRMEV02294152024, 606-82; PONTUAL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.298.745/0001-00, RRL7C74, FRMEV02305572024, 606-82; PRIME GAS LTDA, 22.550.126/0001-72, MKN3F75, FRMEV02305782024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QBL4278, FRMEV02306082024, 606-82; QCS9131, FRMEV02310042024, 606-82; RAX2B42, FRMEV02423482024, 606-82; RAK4D54, FRMEV02438552024, 606-82; PRIME TRUCK'S CAMINHOES E PRESTACAO DE SERVICO LTDA, 49.977.124/0001-10, DJF4J34, FRMEV02273922024, 606-82; PRIMA LINEA INDUSTRIA E COMERCIO DO MOBILIARIO LTDA , 18.479.675/0001-20, FYR6855, FRMEV02330892024, 606-82; PYRAMID COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 09.539.122/0001-25, QJI2462, FRMEV02336612024, 606-82; RAFAEL ULIMAR BUSS, 29.140.185/0001-11, JAD7B80, FRMEV02256942024, 606- 82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQP8B38, FRMEV02364572024, 606- 82; R&B TRANSPORTES LTDA, 30.463.547/0001-94, RYJ8J54, FRMEV02366752024, 606-82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV02424082024, 606-82; RAFAEL DALBEN, .592.331-*, QCD5134, FRMEV02437572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23475/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, SJW0F75, EPSMA00453272024, 683-12; REW1F03, EPSMA00451822024, 683-12; SUS0D07, EPSMA00457852024, 683-12; RWD0I20, EPSMA00458532024, 683-12; SJW2J57, EPSMA00452382024, 683-12; R & S FLORESTAL LTDA, 08.349.614/0001-95, SFL2B84, EPSMA00464472024, 683-12; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0007-21, SFC3E18, EPSMA00451742024, 683-12; PROGRESSO AGROINDUSTRIAL LTDA, 07.620.341/0006-13, PRR8319, EPSMA00454022024, 683-12; PROTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA, 14.756.419/0001-82, RDH4F60, EPSMA00454192024, 683-13; RAINBOW DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA, 10.486.463/0004-01, QPD2720, EPSMA00454882024, 683-12; QPD2720, EPSMA00456972024, 683-12; PISOFORTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 78.815.107/0001-85, RKX2F30, EPSMA00455342024, 683-13; PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA, 53.309.845/0011-00, RLC3B42, EPSMA00456532024, 683-12; QUATRU'S INDUSTRIA DE GRANITOS LTDA, 07.231.498/0001- 42, SGH8F54, EPSMA00457442024, 683-13; PLUMA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA, 05.007.317/0001-73, EJW8588, EPSMA00457672024, 683-13; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA, 03.854.439/0001-70, SVR2D46, EPSMA00457842024, 683-13; SVM6I90, EPSMA00461282024, 683-13; RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA, 09.538.989/0007- 51, JAI5G15, EPSMA00459962024, 683-11; PHOSPHEA BRASIL COMERCIO DE FOSFATOS LTDA, 26.769.908/0004-09, FEJ6F70, EPSMA00463862024, 683-12; POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA, 24.949.232/0036-89, GFQ0I44, EPSMA00467202024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23476/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REVIVA VERDE COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA, 25.426.231/0001-92, RLI4I24, FRMEV02281662024, 606-82; REABILITAR SAUDE COMERCIO DE COLCHOARIA LTDA, 39.519.998/0001-70, LRC1I70, FRMEV02276912024, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006-60, JBK2J87, FRMEV02292682024, 606-82; REALIA ADM I N I S T R AC AO E PARTICIPACOES S.A., 13.628.499/0001-28, ATR7032, FRMEV02300022024, 606-82; RHARIE COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.636.385/0001-31, OXK7C73, FRMEV02306402024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBJ2G49, FRMEV02309932024, 606-82; JBU7H29, FRMEV02359562024, 606-82; JBH8I63, FRMEV02263102024, 606-82; REGINA JOSE RAMOS DA SILVA, 24.854.958/0001-08, QOR6D30, FRMEV02313712024, 606-82; RAYENE SOARES LOPES, .318.336-, MWZ7G40, FRMEV02274362024, 606-82; RECICLAGEM CH A BAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BEA4C66, FRMEV02346322024, 606-82; RAIMUNDA ROSA DE MORAES E SILVA, .113.276-, GWK4813, FRMEV02346722024, 606-82; ROBERTO CARLOS DA SILVA, .786.441-*, NJM2E21, FRMEV02348192024, 606-82; RICARDO CARVALHO PEREIRA, .371.216-, MPS5C92, FRMEV02277422024, 606-82; RB TRANSPORTES LTDA, 12.693.587/0001-40, IQA7A21, FRMEV02365752024, 606-82; RAUL FAVRETO, .742.539-, QCP8C62, FRMEV02417942024, 606-82; REAL GUINCHOS E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 09.420.273/0001-60, RXL7E79, FRMEV02437602024, 606- 82; ROBERTO APARECIDO BRUSTOLIN, .703.409-*, SEG8J84, FRMEV02438522024, 606- 82; RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, .541.316-, QWT9B36, FRMEV02348162024, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001-08, JCA5E92, FRMEV02553392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23477/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOCAMPOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.479.916/0001-62, QCK4D86, FRMEV02240992024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QII8J35, FRMEV02282012024, 606-82; ROSIMEIRE LINO DE SOUZA, .500.676-, OMT9H38, FRMEV02290482024, 606-82; ROSILENE MOREIRA DOS SANTOS, .133.306-*, PQG4A53, FRMEV02291582024, 606-82; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, SLX7G00, FRMEV02291632024, 606-82; RODRIGO VITOR RABELLO, .205.756-, BWC0129, FRMEV02291742024, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 02.910.203/0001-40, QAQ2E80, FRMEV02305372024, 606-82; RODOVIARIO TERCI LTDA, 26.748.472/0001-10, QIW6570, FRMEV02291862024, 606-82; ROMILSON GABRIEL PESSOA OLIVEIRA, .077.545-, NXV0I40, FRMEV02265272024, 606-82; ROSELEI WINCK MOVEIS, 23.988.711/0001-11, SEU4D77, FRMEV02273962024, 606-82; RONI CARGAS LTDA, 27.957.878/0001-76, FOD1F06, FRMEV02273952024, 606-82; RODRIGO ELY, *.350.100- , IJK6312, FRMEV02331682024, 606-82; ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA, 93.924.751/0001-85, IVY6J64, FRMEV02336922024, 606-82; ROCHA DELLI PARANA COMUNICACAO VISUAL LTDA, 01.747.565/0001-08, LTX2919, FRMEV02337782024, 606-82; ROSSETTO TRANSP O R T ES LTDA, 18.842.597/0001-87, RRT7D51, FRMEV02338082024, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, PBX3J04, FRMEV02343752024, 606-82; ROBERTO MARVULLE JUNIOR, 08.280.754/0002-35, FZE4B98, FRMEV02345542024, 606-82; RODOVEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.433.064/0001-49, BIU0H95, FRMEV02348692024, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RYN0G90, FRMEV02437592024, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 93.123.032/0003-27, EOA8C89, FRMEV02398912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23478/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.